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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas, segundo comunicado desta terça-feira (10). De acordo com as novas regras, qualquer organização que faça mais de 10 mil chamadas diárias deverá usar o prefixo.
Anteriormente, o uso do 0303 era restrito às companhias de televendas. Com a mudança, ele passa a abranger empresas ou entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas, independentemente do motivo.
“Com isso, equilibram-se as regras entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da Anatel e melhorando a experiência do consumidor”, diz o comunicado. As novas regras entram em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025.
De acordo com a Anatel, a primeira regra relacionada à numeração 0303 exigiu que diversas empresas se adaptassem significativamente para o uso do prefixo, resultando em uma redução no volume de chamadas indesejadas.
Um estudo feito pelo órgão regulador mostrou que um grande volume de chamadas é gerado por poucas empresas, que usam as redes de telecomunicações de maneira inadequada e se aproveitam do anonimato para insistir em chamadas indesejadas pelos consumidores.
“[Agora] as empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias e que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente, sob a supervisão da Anatel”, diz o comunicado da agência.
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De acordo com as áreas técnicas da Anatel, o prazo dado garante a adequação, testes e programação em tempo hábil.
Alternativa
O ato da Anatel oferece uma alternativa para originadores de grandes volumes de chamadas que não queiram aderir ao 0303: a “Origem Verificada”.
Com essa opção, o consumidor verá na tela de seu telefone, além do número, um selo indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança quanto à sua origem, acompanhado dos dados de identificação da empresa que realizou a chamada.
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“Essa nova funcionalidade já está em testes, com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares”, informou a Anatel. “Com a Origem Verificada, o consumidor fica ainda mais bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada, podendo decidir sobre o atendimento.”