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A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou na segunda-feira (1º) a proposta de pagar o vale-refeição e o vale-alimentação em dinheiro vivo ou em depósito em conta, apresentada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade).
Paulinho é relator da Medida Provisória 1108/2022 e propõe que o pagamento do benefício poderá ser feito em dinheiro ou em depósito na conta dos trabalhadores e terá valor único, fixado em convenção coletiva. Ele diz que a mudança pode acabar com o “monopólio” das credenciadoras do setor.
O presidente do conselho da ABBT, Alaor Aguirre, afirmou que a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no Brasil, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados, pois os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas.
Estimativas indicam que o mercado de vale-refeição e vale-alimentação movimenta R$ 100 bilhões por ano no país, mas a associação não divulga esses números.
“Caso o projeto seja aprovado como prevê o relator e os sindicatos passem a fixar o pagamento do benefício em dinheiro, o mercado de vouchers tende a encolher no Brasil. Essa medida também pode afetar o faturamento de bares, restaurantes e pequenos supermercados”, disse Aguirre.
Outros gastos
O presidente do conselho da ABBT citou pesquisa feita pela associação, com 3,5 mil pessoas, em que 68% dos entrevistados dizem que não usariam o valor do benefício para alimentação se passassem a recebê-lo em espécie.
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“A pesquisa mostra que, se as pessoas recebessem o recurso do vale-refeição em espécie, usariam para pagar contas, para cobrir o cheque especial, para comprar recarga de celular e para entretenimento”, destacou Aguirre. Ele disse também que, em alguns casos, o faturamento de bares e restaurantes com o vale-refeição chega a 70%.
Publicada em março deste ano, a MP 1108/2022 altera o pagamento do vale-refeição e do vale-alimentação e está na pauta de votação do plenário da Câmara. Ela precisa ser votada pelo Congresso até 7 de agosto.