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Apostadores que possuem contas e valores em casas de apostas online irregulares têm até o dia 10 de outubro, a contar desta terça (1º), para sacar o dinheiro. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois do início do processo de regulamentação dos sites de apostas esportivas. Na mira do governo federal, cerca de 600 dessas bets, como são chamados estas páginas, devem ser banidas nos próximos dias.
Haddad afirmou nessa terça-feira (01) que esse prazo foi dado apenas para que o consumidor pudesse reaver seu dinheiro, porque pelo governo os sites poderiam ser tirados do ar imediatamente.
Mas como fazer os saques nos sites de apostas?
Segundo Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, o processo para isso é bem simples: primeiro, o usuário deve fazer login em sua conta na plataforma de apostas.
- Em seguida, ele deve acessar a área de ‘saque’ ou ‘retirada’.
- Depois, é necessário escolher o método de pagamento desejado, como transferência bancária ou Pix.
- O próximo passo é inserir o valor que deseja sacar e, por fim, revisar as informações e confirmar a solicitação.
“É importante lembrar que o tempo para o processamento do saque pode variar conforme a plataforma e o método escolhido”, explica.
Segundo ele, a portaria sobre prêmios e apostas no Brasil antecipa algumas exigências da regulamentação das apostas esportivas no país. “É importante que haja regulamentação para credibilizar ainda mais um mercado em constante crescimento”, disse o cofundador da Pay4Fun.
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Prazos e limites
Cada site de apostas possui prazos específicos para processamento de saques e pode estabelecer limites diários. Além disso, algumas plataformas podem solicitar documentos para verificar sua identidade antes de processar o saque, especialmente em casos de valores elevados. Dependendo do método de pagamento escolhido, pode haver taxas associadas ao saque.
Essa informação tem que ser obrigatoriamente informada. O tempo de processamento pode variar conforme o método escolhido. Transferências bancárias costumam demorar mais, enquanto saques via carteiras digitais podem ser até imediatos.
Onde começam os problemas?
Dessa forma, o consumidor terá de saber qual é a regra utilizada pela casa de aposta para o encerramento e a transferência do dinheiro, mas é preciso estar atento a essa previsão do resgate, de acordo com Antonio Gonçalves, advogado criminalista. Isso porque vai depender muito da liberalidade de cada casa em querer deixar seu apostador retirar a importância e o prazo.
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“Caso haja algum tipo de dificuldade, o apostador vai ter que entrar com uma ação judicial. É aí que começam os problemas, porque é preciso ingressar com a ação no domicílio da casa de apostas, e a maioria delas é de fora do Brasil. Dessa forma, dependendo do valor, nem sempre vale a pena entrar com ação por causa do custo”, explica.
Além disso, segundo o advogado, o proprietário pode resolver sair do Brasil, não pagar ninguém e ficar foragido por causa do calote coletivo, prejudicando muitos apostadores, que estarão na mesma situação.
Para a advogada Livia Fabor, da área corporativa do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, as formas como os saques podem ser feitos e como as diversas opções usadas pelas casas de apostas já são conhecidas, como transferência bancária e carteiras eletrônicas (e-wallets). A dúvida que fica, segundo ela, é o que acontecerá após esse prazo. “Como serão tratados os valores não retirados? Além disso, o prazo também é questionável, pois como isso está sendo tornado de conhecimento público entre os apostadores?”