A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, na sexta-feira (27), que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em novembro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobranças de custos extras no próximo mês.
O nível foi mantido devido às condições gerais favoráveis de geração de energia no país, com reservatórios de usinas hidrelétricas cheios, apesar da alarmante seca que assola a região Norte – o Amazonas tem 60 cidades em situação de emergência devido à crise hídrica. Até o momento, 608 mil pessoas e 152 mil famílias foram afetadas pela seca deste ano. 
“A energia gerada está mais barata. Tem chovido mais nos reservatórios, e aí podemos contar com as hidrelétricas, que possuem um custo de geração mais baixo do que outras fontes. Isso sem falar do avanço das usinas eólicas e solares, sobretudo no Nordeste do país”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em nota.
A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022 e vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo a agência reguladora, a expectativa é de que as contas sigam sem taxa adicional até o fim do ano.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.
Seca na região Norte
Apesar da definição da bandeira verde, a região Norte do país sofre com uma seca. Reconhecendo a “severidade da crise hidrológica” no Norte do Brasil, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu, no início de outubro, liberar a operação das usinas termelétricas nas regiões atingidas pela seca nos próximos dias. O objetivo da proposta, apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é assegurar o abastecimento no Acre e em Rondônia.
O ONS e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se comprometeram a viabilizar o início das operações das usinas, informou o Ministério das Minas e Energia. Criado em 2004 para acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no Brasil, o CMSE é formado por representantes do MME, da Aneel, do ONS, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Contudo, segundo fala ao Senado de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a seca na região não deverá elevar os preços da energia elétrica ao consumidor — ao menos até dezembro.
Segundo Feitosa, os problemas estão localizados na região Norte do país, onde o consumo é menor, em função de eventos climáticos extremos. O setor elétrico, continua o diretor da Aneel, tem condições de responder a essas situações em função do sistema interligado.
“Claro que quando se liga as térmicas, que não estavam previstas antes, há um custo. Mas, por enquanto, não há necessidade de se mexer nas bandeiras tarifárias”. A bandeira tarifária, no momento, é a verde (sem valor adicional às contas de luz).
Usinas termelétricas têm operação mais onerosa porque utilizam combustível para funcionar.
(Com informações da Agência Brasil)
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