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A empresa de transporte por aplicativo 99 iniciou nesta terça-feira (14) suas operações de moto em São Paulo. O serviço, chamado 99Moto, estará disponível para corridas que comecem e terminem fora do centro expandido da cidade.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, anunciou que pretende acionar a Justiça para barrar a modalidade, alegando preocupações com a segurança no trânsito. “Não é possível que uma empresa venha para São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja”, disse Nunes durante um evento nesta terça.
Esse não é o primeiro embate da 99 com a administração municipal; em janeiro de 2023, a empresa havia anunciado um serviço similar, mas foi forçada a suspender suas atividades após um pedido da prefeitura.
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Em 2018, o ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei que proibia essa modalidade de transporte, mas a decisão foi revertida no ano seguinte pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a proibição inconstitucional.
A 99, por sua vez, fundamenta sua decisão de retomar o serviço em uma lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com a empresa, essa legislação permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não a proíbam.
A companhia destaca que já existem mais de 20 decisões judiciais que corroboram esse entendimento, além de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade da lei.
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A 99 afirma que o serviço já é uma realidade em mais de 3.300 cidades brasileiras e promete tarifas até 40% mais baratas em comparação aos serviços de carro, além de uma redução de até 41% no tempo de deslocamento dos usuários.
Para garantir a segurança dos passageiros, a 99 já implementou um sistema de alerta sonoro e visual para os motociclistas que excederem os limites de velocidade durante as corridas. O descumprimento das normas poderá resultar no bloqueio do condutor.
A empresa também afirma que o 99Moto não é mototáxi, “pois a 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma”.
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Leia o posicionamento da 99 sobre a operação:
A 99 opera com a 99Moto desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3.300 municípios. Durante esse período, foi comprovado que a tecnologia deixa o modal mais seguro. Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros.
O Brasil possui 32,5 milhões de motociclistas e, segundo a Senatran, metade deles sem CNH. Na 99, todos os condutores são devidamente habilitados. As maiores plataformas de mobilidade e entrega do país contam com cerca de 800 mil motociclistas, menos de 3% do total.
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A 99 tem o compromisso ininterrupto de aprimorar suas ferramentas e promover viagens cada vez mais seguras. Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.