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A consolidação das plataformas abertas de investimento, a maior concorrência entre diferentes modelos de negócios para distribuição de produtos e a disseminação de informações financeiras nas redes sociais, impulsionada pelos influenciadores, têm contribuído significativamente para a evolução e a democratização do mercado de capitais brasileiro.
A trilha dessa evolução ganhou mais um capítulo importante recentemente, com a entrada em vigor de partes das Resoluções 179 e 175 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Enquanto a primeira exige que instituições financeiras informem aos clientes o quanto estão recebendo de remuneração a partir dos investimentos feitos por eles, a segunda prevê a divulgação separada das taxas pagas ao distribuidor, gestor e administrador de fundos.
Esse nível de transparência é inédito no mercado brasileiro. Com essas informações, o investidor tem clareza sobre os custos de seu investimento, pode comparar com mais eficiência diferentes tipos de aplicações e avaliar potenciais conflitos de interesses, ganhando mais autonomia e segurança para tomar suas decisões.
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As mudanças acontecem em um momento crucial. Se até pouco tempo atrás, a poupança era uma das principais alternativas para investimento dos brasileiros, hoje existe uma gama de produtos mais sofisticados, que proporcionam maior retorno, mas demandam dos investidores mais conhecimento e acesso à informação.
Neste sentido, as regras de transparência da CVM trazem um ganho significativo, beneficiando não só os investidores, mas também as instituições, ao fortalecer a relação de confiança e o diálogo com o cliente sobre os tipos de serviços e de remunerações que podem ser mais adequados ao seu perfil e necessidades.
Um exemplo é indicar um serviço de consultoria, remunerado por uma taxa fixa (fee based), para clientes que demandam uma assessoria mais personalizada. Além disso, as mudanças são um estímulo ao fortalecimento das práticas de governança corporativa das casas, alinhando-as ainda mais a padrões internacionais de regulação e autorregulação.
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Voltando um pouco no tempo, desde 2021, as instituições que seguem o Código de Distribuição da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) já eram obrigadas a divulgar informações quantitativas sobre as remunerações de intermediários de valores mobiliários em seus sites.
As mudanças trazidas pela CVM por meio da Resolução 179 incorporam essa obrigação e dão um passo além, exigindo que as instituições detalhem essas taxas para os clientes no momento da contratação do investimento e disponibilizem trimestralmente para eles um extrato consolidando as remunerações recebidas pelos distribuidores.
No caso dos fundos, as mudanças trazidas pela Resolução 175 possibilitam que o investidor tenha acesso a informações além da taxa de administração, que era a única disponível e consolidava as taxas pagas ao gestor, administrador e distribuidores. Agora, cada uma dessas remunerações deve ser informada no regulamento desses produtos ou em documento mantido no site do gestor.
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Essa novidade traz maior clareza sobre os incentivos pagos, permitindo a comparação de diferentes fundos pelos clientes. Além disso, caso os distribuidores recebam remuneração sobre a performance do fundo, os gestores devem disponibilizar uma simulação do pagamento para ilustrar ao investidor o valor desse custo a depender da rentabilidade do produto.
Ciente da importância desse tema, uma das nossas ações para 2025 é justamente discutir a ampliação da transparência sobre a remuneração para os demais ativos financeiros, além dos valores mobiliários.
Afinal, iniciativas como essas empoderam o investidor, estimulando que tenha um olhar criterioso para os custos de seus investimentos. Ao longo da história, a informação sempre esteve associada ao poder. Essa máxima também é verdadeira quando se trata de investimentos e finanças pessoais: quanto mais conhecimento o investidor tiver e mais transparentes forem as relações entre ele e as instituições, maiores são as chances de que faça boas escolhas financeiras.
