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Apesar dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, o Congresso Nacional, independentemente da legislatura, pouco fiscaliza o governo federal. Na verdade, os momentos nos quais o Poder Executivo é esquadrinhado de forma contundente são episódios atípicos na história do parlamento.
Sendo assim, de acordo com Magna Inácio, professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado se dedicam muito mais a formular leis do que a vistoriar as ações da Presidência da República e dos ministérios.
“Historicamente, o nosso Legislativo tem exercido a função fiscalizadora [de forma] muito tímida e limitada”, afirma Magna, em entrevista ao UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. “Isso tem a ver com a forma como os governos são formados no Brasil, em que os partidos formam coalizões lideradas pelo presidente”, complementa.
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Especialista na relação entre os poderes Legislativo e Executivo, Magna ressalta que o presidencialismo de coalizão, tradicional no País, é um dos motivos para que as indicações do Palácio do Planalto para postos de autoridade, como os de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os de diretores de agências reguladoras, não sejam barradas no Congresso.
“Os partidos no Legislativo estão no Executivo participando do governo, e isso, ao longo do tempo, de certa forma, desmobilizou a atividade fiscalizadora, a não ser em momentos de conflitos mais acirrados e em situações muito visíveis e salientes para o eleitor”, explica a doutora em Ciência Política pela UFMG.
Além disso, Magna, também PhD pela Universidade de Oxford, indica que a destituição de Collor, em 1992, e Dilma, em 2016, do poder são exemplos de crises que impulsionaram ações mais incisivas por parte do Congresso Nacional.
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“Tivemos dois episódios de impeachments concluídos, mas isso não significa que, no dia a dia, o Legislativo tenha exercido esta função de maneira tão continuada ou sistemática. E nós pagamos um preço por isso”, pontua a cientista política.
“O que este cenário deixa claro é que, quando o Legislativo quer, ele tem capacidade, força e mecanismos para fazer”, salienta.
