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Nos últimos meses, muito se tem debatido sobre a recente evolução da cotação do bitcoin ser ou não uma bolha. O assunto é extremamente interessante e costuma gerar bastante divergência entre os entusiastas da tecnologia e os que mantém certo receio quanto às criptomoedas. Apesar do excitante debate, não venho falar sobre ganhos, riscos ou bolhas. Abordo uma questão mais modesta e puramente teórica: Levando em consideração a teoria monetária, será que realmente podemos chamar as criptomoedas de moeda?
A questão, por mais trivial que pareça, tem sua importância. Sendo o bitcoin uma moeda, qual o impacto de sua valorização para a Política Monetária (PM)? Sendo as criptomoedas realmente moedas, e completamente descentralizadas, como elas influenciam a inflação? Estas, claramente, são perguntas relevantes e que podem afetar de maneira contundente todo o arcabouço de teorias que temos hoje sobre política monetária. Tendo isso em vista, cabe avaliar se realmente as criptomoedas devem receber tais nomes. Para isso, devemos começar nossa discussão trazendo à lembrança as funções clássicas da moeda.
A moeda é um dos elementos mais importantes de uma economia capitalista. A divisão do trabalho e a produção em massa tornaram a necessidade da moeda mais evidente. Em uma economia em que nenhum agente econômico é autossuficiente, a troca de bens e serviços entre os variados agentes torna-se dependente da moeda. Qualquer aluno de Economia (e de alguns outros cursos) já viu nas aulas de Macroeconomia e/ou Economia Monetária as funções da moeda. Sendo elas:
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– Meio de pagamento: Imagine uma economia primitiva onde as trocas são feitas, exclusivamente, na base da troca / escambo. Agora imagine que você seja um produtor de café e queira comprar um saco com dez laranjas. Para isso, terá que procurar um produtor de laranjas que tenha excedente de produção e, além disso, queira trocar as laranjas dele pelo seu café. Porém, você verificou que o produtor de laranja quer limões ao invés de café. Agora, para concluir sua transação, você deverá fazer outra transação, com o produtor de limões.
É perceptível o quão trabalhoso se torna fazer uma transação comercial nessas condições. Se não houver coincidência de interesses entre os produtores, mais e mais pessoas devem entrar na transação para concluir a troca original. A moeda, sendo universalmente aceita, acaba com este problema. Ela é o meio pelo qual você pode trocar qualquer mercadoria. Esse é o motivo de sua função de meio de pagamento.
– Reserva de valor: Partindo do exemplo anterior, imagine que você seja o produtor de laranjas e queira limões, mas não agora e sim daqui a alguns meses. Para isso, deverá armazenar as suas laranjas em local adequado para que elas não estraguem antes da transação. Logo, podemos verificar que em um sistema de escambo guardar valor não é algo simples.
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É por isso que a moeda tem, entre suas funções, a de reserva de valor. Seu valor é mantido ao longo do tempo – a não ser em uma economia com processo inflacionário – e o ato de poupar e planejar o consumo no futuro se torna mais simples.
– Unidade de conta: Considere que houve perfeita coincidência de interesses e os dois produtores (de café e laranja) querem um a mercadoria do outro. Como saber quanto de café vale uma laranja?
Esta é uma pergunta difícil e aparentemente a resposta não é nada óbvia. Devido aos interesses dos produtores, cada um irá estimar o valor de seu produto positivamente, o que pode gerar um impasse. É por isso que a moeda serve como unidade de conta. É função da moeda fazer a cotação de preços dos bens e serviços. A laranja, agora, não será precificada em relação ao café, mas sim a partir de uma unidade estável, divisível e universalmente aceita pelos outros agentes econômicos. Logo, um quilo de café não valerá uma ou duas laranjas, mas sim algumas unidades de moeda.
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Agora que já revisitamos as três funções clássicas da moeda, podemos comparar com o atual status das criptomoedas.
O mais óbvio conceito em que as criptomoedas se encaixam é o de meio de pagamento. Claro que (ainda) não é universalmente aceito, mas não há dúvidas quanto à sua função de meio de pagamentos. O Bitcoin (a mais famosa criptomoeda) foi criado exatamente para ser um meio de pagamento alternativo ao disponibilizado e controlado pelo Estado. Além disso, seu uso tem se tornado cada vez mais popular.
Quando começamos a falar de reserva de valor é que os conceitos de moeda começam a divergir da realidade das criptomoedas. Segundo os livros texto de Macroeconomia, a reserva de valor refere-se à manutenção do poder de compra da moeda ao longo do tempo, permitindo ao agente econômico acumular capital ao longo do tempo para efetuar trocas comerciais no futuro. Logo, podemos perceber o conceito de linearidade e estabilidade do valor da moeda. Para servir de reserva de valor, tal qual uma moeda, devemos crer que o valor de um ativo hoje, será o mesmo – ou aproximadamente o mesmo – daqui a dois, quatro ou seis anos. Tal fator é um dos determinantes da existência dos Bancos Centrais, que visam manter a estabilidade da moeda nacional.
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Este tópico pode, muitas vezes, gerar confusão. Nos últimos meses, com a aceleração da valorização de várias criptomoedas – o Bitcoin principalmente – pode-se ter a ideia errada de que as criptomoedas sejam uma boa reserva de valor, só pelo fato de estarem se valorizando. Na verdade, tal valorização ajuda apenas na acumulação de capital, mas não na reserva de valor. Como dito anteriormente, para que sirva de reserva de valor, o mesmo deverá ter estabilidade. Um ativo que tem seu valor aumentado abruptamente não é estável. Até porque da forma como subiu, seu valor pode cair. Logo, torna-se arriscado supor que daqui a alguns anos – na verdade, horas – o ativo permanecerá com o mesmo valor.
O último tópico, e este sim, incontestável, é o fato de as criptomoedas não servirem de unidade de conta. Uma das principais e mais visíveis características de uma moeda é o fato de ela cotar os preços das mercadorias comercializadas em uma economia. As criptomoedas dificilmente são usadas para cotar preços de bens e serviços, excetuando-se os casos de serviços específicos da internet. Ainda assim, as transações mais comuns, como salários, bens de consumo, entre outras coisas, são cotados nas moedas comuns (Real, Dólar, Euro, Libra, etc). Isso é notável pelo fato do sucesso do Bitcoin. Este tem alcançado sucesso não pelo seu poder de compra intrínseco, mas sim pela sua cotação em dólar.
Com os argumentos acima podemos chegar à conclusão de que as criptomoedas, por ora, não passam no teste das principais funções de moeda até hoje aceitos. Contudo, isso não quer dizer que nunca alcançarão tais características, mas apenas que no atual momento podem ser resumidas apenas como ativos que não estão relacionados a nada do mundo real. Não representam as vendas de uma empresa, a situação de uma economia ou a situação política de uma região. Apenas representam o ânimo com uma ideia que pode dar certo.
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O presente texto não tem por objetivo esgotar o assunto, nem muito menos definir as criptomoedas como verdadeiras moedas ou não. A intenção foi apenas a de indicar que, considerando as funções clássicas, tais ativos não se encaixam na descrição de moeda.
Com o tempo, este fato pode mudar. As criptomoedas podem passar a exercer as funções clássicas de uma moeda ou até mesmo podemos ter uma revisão teórica sobre estas funções; afinal, novos tempos requerem novas teorias.
