Num mundo repleto de distorções fabricadas, a política econômica no Brasil precisa – e parece que terá – bom senso

O subinvestimento em fontes fósseis de combustíveis, no passado recente, induzido, entre outros fatores, pela generalização da narrativa equivocada que a mudança climática representaria, hoje, o “maior desafio a ser enfrentado pela humanidade” vinha deixando, há anos, a economia global perigosamente vulnerável a choques que evidenciassem sua persistente dependência dessas fontes. Segundo a International Energy Agency, mais de 80% da matriz energética global ainda depende* de fontes fósseis, como petróleo, carvão e gás natural.

Pois bem, estes choques apareceram. Foram enormes, e seus efeitos continuam se propagando e submetendo a economia global a todo tipo de distorção. A combinação dos despropositados lockdowns e das exageradas transferências fiscais às famílias praticados no mundo inteiro, entre 2020 e 2021, gerou, como não poderia deixar de ser, enorme demanda por bens de consumo industrializados. As vendas reais no varejo (excluindo-se automóveis e combustíveis) estão, hoje, em patamar 8% superior ao que seria observado se a tendência histórica vigente até 2019 tivesse sido seguida.

Este excesso de demanda por bens foi atendido pela China. O país, embora viesse, à época, procurando reorientar sua economia de um modelo exportador de bens em direção à maior absorção doméstica, respondeu ao desafio e satisfez a demanda por todo tipo de quinquilharia desejada pelas famílias americanas, com os bolsos repletos de dólares impressos pela secretária do Tesouro Janet Yellen – que passará à história como a policy maker responsável pelo retorno da inflação aos EUA, após quarenta anos de estabilidade monetária e prosperidade.

O problema é que a China, para produzir uma unidade de PIB industrial, precisou utilizar bem mais energia do que seria necessário para produzir a mesma unidade em PIB de serviços. Para piorar, a matriz energética da China é ainda mais dependente de combustíveis fósseis do que a matriz global – na China, mais de 85% da energia vêm de hidrocarbonetos, sendo que 58% vêm do carvão, a fonte mais poluente possível. A China precisou assim “recomissionar” diversas plantas a carvão já desativadas, além de aumentar a importação de petróleo e gás natural de origem russa.

Esta é, resumidamente, a origem do atual problema global de escassez de energia, que o conflito entre Rússia e Ucrânia terminou por elevar a enormes proporções. O preço do petróleo, de fato, sobe de forma praticamente monotônica desde abril de 2020, em função da tendência de aumento do PIB industrial global, e, mais recentemente, pela baixa capacidade ociosa dos principais produtores, fruto do já mencionado baixo investimento. A Europa é especialmente sensível a esta nova realidade, em função da opção de aumento de sua dependência de fontes energéticas russas, patrocinada, no passado, por lideranças que à época foram consideradas hábeis estadistas, como a ex-primeira ministra alemã Angela Merkel.

Note-se que a própria continuidade do conflito na Europa, a esta altura, é evidência inequívoca da total falta de liderança dos políticos ocidentais. É preciso apenas um pouco de bom senso para se perceber que já se passou da hora do retorno à prática de diplomacia ativa por parte dos líderes dos EUA e da Europa.

Por diplomacia ativa entenda-se o convite aos líderes da Ucrânia, Rússia e demais países envolvidos à participação de uma cúpula, em território neutro. A reunião teria por objetivo a construção de um acordo que dificilmente deixaria de envolver a cessão de determinados territórios da Ucrânia à Rússia, de forma definitiva, nos moldes diversas vezes defendidos, por exemplo, pelo ex-secretário de estado dos EUA Henry Kissinger. Passando ao largo deste tipo de iniciativa, os líderes em questão seguem financiando parcialmente a guerra através da continuada compra de óleo russo e do fornecimento de armas à Ucrânia, ações que mantêm o custo humanitário elevado e não eliminam o risco de eventual escalada.

Os sinais de preço, que em outras épocas já teriam induzido investimento em novas fontes fósseis, seguem neutralizados pela captura de governos e empresas por ativistas ESG, o que tende a manter o balanço de energia global pressionado por muitos anos à frente. O aumento de preços de combustíveis, em nível global, vem corroendo a renda das famílias, pressionando os custos de produção e, como não poderia deixar de ser, fazendo com que os governos de todo o mundo atuem para suavizar estes efeitos. Afinal, políticos são assim. Eles reagem ao índice de “miséria”, que consiste na soma do desemprego com inflação. Quem porventura não gostar dessa reação talvez precise ser lembrado que as alternativas a esta realidade e imperfeição intrínseca às democracias são os regimes totalitários. Nicolás Maduro, por exemplo, segue como ditador da Venezuela, mesmo com uma inflação e desemprego estimadas em 1000% e 50%, respectivamente, em 2022.

Assim, uma infinidade de países desenvolvidos e em desenvolvimento – alguns com eleições próximas, outros, não – tem promovido cortes de impostos e/ou subsídios diretos temporários à compra de combustível. Na Europa, por exemplo, Portugal, França, Espanha, Itália, Irlanda, Suécia e o Reino Unido já o fizeram. Nos EUA, diversos estados, como Nova York, Connecticut, Florida, Georgia e Maryland já zeraram a alíquota de IVA de combustíveis. No México, o governo aumentou o subsídio federal para a compra de hidrocarbonetos. Chile, Peru e Colômbia contam com fundos para estabilização de seus preços, mecanismos que estão chegando a seus limites.

E o Brasil, como fica nessa história? Como se sabe, temos um sistema de impostos que produz uma das maiores e mais distorcivas cargas tributárias do mundo. O imposto estadual, o ICMS, é calculado “por dentro”- sendo assim uma porcentagem do valor final de venda do bem ao consumidor. Em épocas como a presente, de aumento de preços de combustíveis e energia – cujo ICMS representa, em média, 20% da arrecadação dos estados –, as receitas acabam subindo de forma não linear, em função da forma de cálculo do imposto. Este efeito, somado ao aumento de transferências do governo central e de outras parcelas, como royalties (que refletem também o aumento de preços dos derivados de petróleo), contribuiu para que o total de arrecadação do estados subisse cerca de 1 pp do PIB entre 2019 e 2022 – de 10,5% para 11,5% do PIB, segundo nossas estimativas.

O PLP 18 propõe, através da reclassificação de combustíveis, serviços de transporte, telecomunicações e energia elétrica como setores essenciais, limitar a alíquota do ICMS destes itens a 17%. No sistema vigente hoje, alguns estados praticam alíquotas verdadeiramente extorsivas, como o Rio de Janeiro, que recolhe inacreditáveis 34% sobre o valor da venda em R$ de 1 litro de gasolina. Diversos outros praticam alíquotas acima de 25% para um ou mais destes itens. O efeito líquido da aprovação do PLP 18 no Congresso, caso este seja aprovado no Senado com o mesmo texto finalizado na Câmara, seria uma queda estimada em 1,50 p.p. na inflação de 2022, e o retorno da arrecadação dos governos estaduais ao patamar de 2019, o que apenas retiraria o “excesso” advindo das distorções associadas à pandemia.

Além disso, o governo federal pretende instituir a zeragem temporária na PIS Cofins e na CIDE da gasolina, e compensar a perda de arrecadação adicional aos estados que optarem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha, até o fim de 2022, a um custo que estimamos em R$ 40 bilhões – ou 0,4% do PIB – em 6 meses. Não é muito para um país que deve mostrar, pelo segundo ano consecutivo, em 2022, superávit primário do setor público (registro não observado, antes do presente biênio, desde 2013), queda da relação dívida PIB e, de acordo com o FMI, um resultado primário ciclicamente ajustado próximo a zero, contra déficit médio de 3,4% em economias desenvolvidas, e 3,8%, em economias emergentes**.

Adicionalmente, a proposta do governo tem o enorme mérito de deixar, pelo menos até aqui, intocados os preços praticados pela Petrobras (PETR3;PETR4), minorando a probabilidade de desabastecimento de combustível no país e preservando a rentabilidade da empresa e o pagamento de dividendos a seus acionistas, dos quais a União é o maior. O pré-candidato e ex-Presidente Lula, por exemplo, tendo em vista o teor de suas declarações recentes e as desastrosas práticas do seu governo, provavelmente já teria destruído há tempos a rentabilidade da Petrobras, forçando a mesma a praticar preços bem abaixo da paridade internacional, o que já teria reduzido sua capacidade de investimento, de pagamento de dividendos, e aumentado seu endividamento. Com a prática de preços abaixo do mercado internacional, poderíamos estar, hoje, na situação da Argentina, que já enfrenta racionamento de derivados de petróleo.

As expectativas de inflação para 2022 e 2023 já estão em modo adaptativo há algum tempo e podem, além disso, sofrer alterações significativas em relação a seus valores atuais, a depender das redações finais das leis e das datas de vigência dos subsídios a serem aprovados pelo poder legislativo. O Brasil já pratica o juro real mais elevado do mundo, quando calculado na forma ex-ante. No atual contexto de inflação global generalizada, sua taxa de inflação não é muito distinta da observada nos demais países.

O Banco Central precisa rejeitar a reação mecânica de aumento de juros prescrita, por determinados modelos, como resposta a um eventual aumento da inflação em 2023, em função de possível retorno parcial de alíquotas de impostos a serem temporariamente reduzidas em 2022. A reação demasiadamente guiada por modelos que, nas presentes circunstâncias, têm sua imprecisão intrínseca em muito ampliada, levou o Banco Central a reduzir, tardia e excessivamente, a taxa de juros em 2020, assim como o induziu a retardar sua elevação em 2021, o que gerou, em ambos os casos, resultados insatisfatórios.

Insistir em altas de juros, nas circunstâncias atuais, além de contraproducente, só potencializaria a ocorrência, logo à frente, de um problema da mesma natureza dos enfrentados pelo BC em 2020 e 2021. Desta feita, a dificuldade será em calibrar corretamente a queda de juros necessária quando os choques presentes se dissiparem, e o foco do BC – de forma, mais uma vez, mecânica e tardia – passar a ser a inflação de 2024.

A boa prática da política monetária e uma dose de bom senso tornam recomendável, neste momento, o encerramento da alta de juros e a manutenção de seu patamar até que a convergência da inflação num horizonte razoável – 2024 – esteja assegurada.

* dados de 2019
** IMF Fiscal Monitor, Abril 2022