Se nossa Previdência é insustentável, por que não planejamos o futuro? (parte I)

Costumo começar muitas de minhas palestras dizendo que a demografia e as leis básicas da economia não respeitam a Constituição. Vejo em alguns rostos a indignação, e ouço palavras mudas como que afirmando: abram processo contra ambas, condenem e prendam.

Antes fosse assim tão fácil. Direitos sociais que implicam custos econômicos existem se houver base material. Caso contrário, são miríades ou autofagia, quero dizer, grupos mais poderosos se apropriam de riqueza de grupos menos poderosos.

Ou ainda, segmentos médios e altos da sociedade (mais poderosos) se apropriam de renda dos mais pobres (menos poderosos).

A Previdência, tal como é no Brasil – em conjunto com nosso sistema tributário –, faz exatamente isso. Transfere renda de pobre para rico.

É bem verdade que, em nossa Previdência, há um pouco de tudo, até, em alguns casos, transferência de renda para pobres. Mas isso ocorre em poucos casos e em montantes pequenos diante do gigantismo de nosso gasto previdenciário.

Inicialmente, quero apresentar ao leitor uma lembrança. Quando era estudante, um tema que sempre ocupava o debate e a preocupação de muitos era a chamada “explosão demográfica”.

Temia-se que o Brasil pudesse ter uma superpopulação, e que isso ocorresse em ritmo muito superior à nossa capacidade de gerar riqueza. Não foi o que aconteceu, e hoje já há discussões temerosas acerca da “implosão demográfica”.

Essa revolução deu-se basicamente devido a dois vetores: (i) as mulheres decidiram não ter filhos e (ii) avanços na área médica e sanitária reduziram os óbitos infantis e aumentaram a vida dos brasileiros.

Mas tratemos da insubordinada demografia. A taxa de fecundidade, que era 6,3 filhos por mulher nos anos 1960, caiu para 1,75 filho em 2010.

A esperança de vida ao nascer, que, nos anos 1970, era 55 anos para homens e 60 para mulheres, atualmente está em 73 e 80 anos, respectivamente. Para 2060, projeta-se 78 anos para eles e 84 para elas.

Mais: na década de 1970, se um indivíduo chegasse aos 60 anos, tinha esperança de viver mais 16 ou 17 anos se homem ou mulher, respectivamente. Hoje, já sobrevivem 16/19 anos, e as projeções do IBGE indicam que sobreviverão 23/27 anos em 2060. É um avanço espetacular.

Em 1980, o Brasil tinha 66 milhões de indivíduos em idade ativa e apenas 7,2 milhões de idosos. Havia 9,2 ativos para potencialmente financiar cada inativo.

Quarente anos depois, temos 138,5 milhões de ativos e 29,3 milhões de idosos. A relação caiu para 4,7 ativos para cada inativo.

No mesmo prazo adiante, ou seja, em 2060, a população em idade ativa está projetada em 116,3 milhões e a população de idosos em 73,6 milhões. Teremos, então, no máximo, 1,6 ativo para financiar cada inativo.

Costumo dizer que, em 2060, cada ativo terá um “velhinho para chamar de seu”. Melhor seria acabar o sistema e estabelecer uma transferência direta de renda entre ativos e inativos. Pouparíamos todo o custo administrativo.

Estimativas da secretaria de Previdência indicam que o gasto com aposentadorias em 2060 poderá atingir 16,4% do PIB, o que, somado aos 5% dos regimes próprios (estimativa minha), totalizará mais de 21% do PIB.

A questão é: como o país será econômica e socialmente sustentável se o gasto anual com uma única rubrica consumirá mais de 1/5 de toda a riqueza gerada?

Exigir das gerações futuras tamanho sacrifício é absolutamente cruel, irracional e, para elas, completamente inaceitável. O que fazemos agora é enviar uma mensagem às novas gerações dizendo: abandonem o país, pois ele roubará seu futuro e seus sonhos.

Nosso sistema de Previdência – como tantos outros montados ao longo do século XX – é de repartição e, portanto, estabelece que a geração ativa atual recolhe contribuições para pagar benefícios de quem já está aposentado ou é pensionista.

Esse sistema pode ser equilibrado quando a demografia é favorável, ou seja, quando a população cresce a taxas vigorosas, há uma quantidade grande de ativos e um número pequeno de beneficiários.

Mas, mesmo nessas condições, é necessário que as regras operacionais sejam adequadas.

O que quero dizer com isso? Que as regras – como idade de aposentadoria, fixação do valor do benefício, condições e valor para obtenção de pensão, acúmulo de benefícios e outras – sejam de tal ordem que não produzam desequilíbrio de longo prazo.

Em suma é necessário que as regras sejam parcimoniosas. Não é nosso caso.

Há pelo menos quatro décadas analistas sérios da questão previdenciária vêm alertando que nossas regras estão desajustadas, nossos gastos crescendo sem controle e nosso passivo atuarial é superior a um PIB, apenas no Regime Geral de Previdência.

Considerados os regimes próprios (dos servidores públicos) da União, estados e municípios, o passivo sobe para mais de dois PIBs.

Desde então, mudanças foram feitas, porém insuficientes para equilibrar nosso sistema. Mesmo a atual reforma (PEC 006/2019) não entregará o equilíbrio, mas tão somente uma redução no ritmo de crescimento da despesa e do déficit.

Ora, mas se sabemos disso, e sabemos também que em pouco mais de dez anos, a população começará a diminuir, assim como a população em idade ativa, mas a população de idosos continuará a crescer até atingir mais de 30% da população total, por que não começamos a preparar um novo modelo – para as novas gerações – que seja equilibrado e fiscalmente sustentável?

Um sistema que combine algumas virtudes do sistema de repartição com outras da capitalização poderia ser uma excelente alternativa para a sociedade brasileira e uma janela de oportunidades para as futuras gerações.

No próximo artigo explorarei mais a fundo esse tema.