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Nosso sistema previdenciário está repleto de regras e regulamentos que produzem muita confusão e, sobretudo, injustiça social. As regras aplicáveis aos trabalhadores menos instruídos e com menores remunerações são mais duras do que as aplicadas aos trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados. Servidores públicos têm benefícios que chegam a ser 30-40 vezes superiores ao benefício médio de um trabalhador aposentado pelo INSS. O resultado não poderia ser diferente: nossa previdência acentua a desigualdade de renda.
Mas nosso sistema não é apenas injusto. Ele é caro. Muito caro. O gasto previdenciário já é de mais de 14,5% do PIB, percentagem muito superior a de países com população muito mais envelhecida do que a brasileira. Nosso gasto com pensões por morte, por exemplo, é mais do dobro da média mundial e pelo menos 60% superior ao do segundo país que mais gasta com pensão.
Esse gasto gigantesco acaba por consumir parcelas enormes e crescentes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios. Hoje destinamos mais de 50% do orçamento federal para a Previdência, sobrando pouco para educação, segurança, saúde e infraestrutura. Apenas no âmbito federal, o gasto com Previdência aumenta a cada ano R$ 50 bilhões. Em menos de 10 anos, a Previdência consumirá 80% dos gastos do governo federal e algo semelhante nos orçamentos estaduais.
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A escala da despesa é extraordinária. No ano passado, a aposentadoria urbana por idade consumiu perto de R$ 60 bilhões, mais de 10 vezes o gasto com transporte rodoviário. A aposentadoria por invalidez teve magnitude semelhante, equivalendo a mais de 6 vezes todo o gasto com defesa. A pensão por morte também é um grande desafio. Foram cerca de R$ 115 bilhões com esse benefício em 2017. É mais do que todo o orçamento da saúde!
Essa situação tem impactos deletérios sobre a dívida pública, os juros básicos da economia e o potencial de crescimento econômico do país. Estamos vivendo um circulo vicioso cujos resultados são o empobrecimento dos brasileiros e a virtual estagnação econômica. Estamos transformando o estado brasileiro em uma grande folha de pagamento e, por consequência, acabando com o papel nobre que o estado deve desempenhar na promoção de políticas voltadas para o aumento das oportunidades, especialmente dos segmentos sociais mais fragilizados. Precisamos combater a pobreza, as desigualdades e gerar as condições para que o Brasil cresça, os negócios se multipliquem e as famílias prosperem.
O colapso fiscal não está distante. Nossos idosos podem não receber suas aposentadorias, como já mostram diversos estados brasileiros. Nossas crianças e jovens seguem enfrentando pobreza inaceitável e falta de oportunidades. Nossos jovens continuam encontrando obstáculos na busca de empregos e crescimento no mercado de trabalho.
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Esse quadro que, por si só é muito grave, será severamente agravado por conta das mudanças demográficas que já estão em curso. Nossa população está envelhecendo e muito rapidamente. Esse envelhecimento reflete avanços em diversas áreas, como a saúde, a cobertura de vacinação, os aprimoramentos médicos e hospitalares e desenvolvimentos tecnológicos da indústria farmacêutica. Ficarmos velhos, porém, exige que façamos ajustes em nosso sistema previdenciário, de modo a disponibilizar recursos para outras áreas.
A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os Estados do Brasil. Quem chega aos 65 anos vive além dos 82. Felizmente, este processo não se encerrou: os idosos continuam a viver cada vez mais. Serão mais e mais brasileiros recebendo aposentadorias. E por outro lado, em 20 anos a população em idade de trabalho começará a diminuir. Serão muito mais idosos com menos trabalhadores para sustentar o sistema. Simples: a conta não fecha!
A reforma da Previdência é necessária, portanto, para reduzir a desigualdade, acabar com privilégios e equacionar o gasto previdenciário. A reforma não é apenas necessária. É urgente.
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Nos próximos artigos discutirei em mais detalhes alguns benefícios, procurando mostrar seus problemas e trarei elementos que permitam analisar a proposta que o governo trará a publico nos próximos dias.
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