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Em março de 2001, o mundo assistiu assombrado e incrédulo à derrubada, no Afeganistão, de estátuas milenares de Buda, construídas no século V.
As estátuas eram gigantescas e esculpidas em pedra. Estavam localizadas em um sítio arqueológico que contemplava diversos santuários budistas.
Trabalho colossal de milhares de trabalhadores e símbolo de uma cultura. Uma das estátuas derrubadas tinha mais de 50 metros de altura, toda feita em pedra esculpida.
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No interior das estátuas, havia registros de imagens e de textos milenares. Aquilo que demorou décadas para ser erguido, com esforço concentrado e organizado de milhares de pessoas, foi posto abaixo em menos de um minuto.
Como explicar isso? Como justificar tamanha violência à cultura, à história, ao registro da presença humana, com suas crenças, valores e formas de expressão?
A construção é lenta, muitas vezes dolorosa. Exige esforço, concentração, organização e empenho. A destruição, ao contrário, é ligeira e sorrateira. Em minutos, todo o esforço para erigir é demolido.
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De certa forma, é isso que temos presenciado em nosso país.
Em 2005, eu era coeditor de uma publicação do Ipea intitulada Brasil, o estado de uma nação e formulávamos uma questão: “Por que o Brasil não tem crescido de forma sustentada nos últimos anos?”
Escrevia-se então: “O crescimento econômico nos últimos 20 anos (de então) tem sido bastante modesto. No decênio 1995-2004, a economia brasileira cresceu, em média, 2,4% ao ano. A redução da pobreza se deu de forma ainda mais modesta e quase não andamos na redução da desigualdade”.
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Com exceção do suspiro de crescimento da segunda metade da primeira década do século XXI, fruto da combinação de aprimoramentos institucionais realizados na década de 1990 e do acelerado crescimento da economia mundial, o fato é que a segunda década deste mesmo milênio está perdida. Um fiasco.
Olhando retrospectivamente, percebe-se que o aprimoramento institucional brasileiro visando o ordenamento fiscal do país vem de longa data.
Já na segunda metade dos anos 1980, passos importantes foram dados, como a unificação dos orçamentos paralelos, a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a criação do SIAFI, que permite a visualização e o controle de receitas e despesas da União e que se espalhou para os entes subnacionais, e o fim da “conta movimento” do Banco do Brasil, que permitia ao BB sacar recursos no Banco Central e emprestá-los a setores prioritários, além de financiar déficits públicos.
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Em 1994, após a criação do Fundo Social de Emergência – que posteriormente se transformou em DRU – e a instituição do Plano Real, que, como sabemos, estabilizou a moeda nacional, novos aprimoramentos institucionais foram realizados.
Ainda na segunda metade dos anos 1990, dois grandes avanços foram feitos. O primeira deles foi a renegociação (em condições mais favoráveis do que as de mercado) das dívidas de estados e municípios com o estabelecimento de cláusulas rigorosas de modo a induzir melhor comportamento fiscal dos entes subnacionais.
Isso mudou o quadro de estrutural déficit fiscal de estados e municípios e exigiu dos administradores locais maior empenho para manter o equilíbrio fiscal.
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A segunda e crucial medida foi a aprovação da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que representou um marco crucial no processo de institucionalização de práticas fiscais mais sólidas.
Buscava-se estabelecer uma estrutura mais abrangente e sólida para a política fiscal a ser seguida por todos os níveis governamentais, aumentar a transparência e fortalecer o compromisso com níveis de dívida sustentáveis.
A lei determinava ademais, limites para gastos com pessoal, impondo sanções caso esses limites fossem ultrapassados.
Esses compromissos foram seguidos nos primeiros anos da década inicial do novo milênio. Entretanto, o acelerado crescimento da economia brasileira e preferências políticas foram lentamente minando esses compromissos – e a busca de superávits primários foi sendo flexibilizada, com gastos crescentes por parte dos governos.
O Talibã brasileiro mais uma vez mostrava sua cara. A expansão desmesurada da despesa e o comportamento irresponsável do governo central de incentivar o endividamento dos entes subnacionais levou à catástrofe fiscal que é de amplo domínio público e levou o país à sua maior crise econômica da histórica republicana.
Mesmo com todo esse esforço institucional, a sanha gastadora fez com que a carga tributária se elevasse de aproximadamente 24% do PIB, em 1994, para algo como 32% dessa mesma grandeza.
Era necessário impor limites à gastança, pois, de outra forma, a alternativa que restaria seria o aumento da já altíssima carga tributária.
Surgiu então, em 2016, a PEC 241. Uma vez aprovada, transformou-se na EC 95 ou Emenda do teto de gastos, impondo limites à ampliação real das despesas.
Em síntese, o “teto dos gastos” exige que a sociedade tenha comportamento adulto: quer gastar mais em alguma coisa? Então reduza despesa em outra. Faça escolhas, mas respeite o limite!
O Talibã brasileiro quer destruir esse arcabouço institucional desde sua aprovação. Falsos argumentos “em prol da saúde e da educação”, “em defesa” dos mais pobres, ou ainda “pela retomada do crescimento” têm sido utilizados. Pura balela.
A regra da PEC do teto dos gastos é mais generosa para saúde e educação do que a regra anteriormente em vigor que indexava a despesa a um percentual da arrecadação. Sobretudo pós-pandemia, o gasto seria muito menor do que será pela aplicação da regra do teto de gastos.
O teto de gastos é atacado por diferentes setores da sociedade – em especial, categorias de elite do serviço público –, com ramificações fortes no Judiciário (inclusive na Suprema Corte, assunto sobre o qual escreverei em breve) e nos “órgãos de controle”.
Mas encontra respaldo em parte do Legislativo – sobretudo em ano eleitoral –, em certos grupos empresariais em algumas universidades públicas e nos economistas criacionistas, aqueles que acreditam na geração espontânea de riqueza.
Destruir a enorme edificação fiscal, construída por vários governos e que tanto custou à sociedade brasileira, é tarefa ardilosamente construída.
Destruir anteparos legais que protegem a sociedade – sobretudo os mais pobres – contra a inflação, o aumento da carga tributária, a estagnação econômica e a pobreza, é manifestação evidente do atraso e da ignorância.
Cuidemo-nos todos.
