Argentina: entre a negociação da dívida externa e os desafios econômicos e políticos internos

por Tomas Arias*

O governo Alberto Fernández iniciou o mandato no dia 10 de dezembro de 2019 com uma difícil tarefa: melhorar níveis de produtividade e inclusão social e, ao mesmo tempo, reestruturar uma dívida soberana de peso significativo.

Já era um quadro complicado e logo chegou a Covid-19, tornando o panorama ainda mais complexo. No texto, consideramos as principais medidas delineadas nos últimos dias pela atual administração e a conjuntura do país.

Panorama socioeconômico

O contexto econômico e social em que tomou posse o governo Fernández foi marcado por indicadores negativos ao nível da inflação, pobreza, desemprego, dívida soberana, evolução do risco-país e valorização do dólar.

Nestes meses, embora tenha sido possível avançar na reestruturação da dívida soberana em níveis superiores a 90%, os demais indicadores registraram poucas alterações ou mesmo, em alguns casos, agravaram-se.

É importante considerar que a pandemia acelerou os tempos políticos e econômicos e, sem dúvida, gerou pressões negativas sobre a economia argentina, como acontece no resto do mundo. Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC), hoje a pobreza atinge 40,9% da população do país e a atividade económica diminuiu 13,2 % em julho (em relação a julho de 2019).

Embora pobreza e economia já apresentassem indicadores muito longe do desejável antes do governo Fernández, a oposição atribui sua deterioração à prolongada extensão das restrições em todo o país por Alberto Fernández.

Medidas de política monetária e cambial

Em um cenário econômico desfavorável marcado por uma diminuição das reservas internacionais, o governo decidiu estabelecer novas restrições à compra de dólares, seja para poupança ou consumo em cartões de crédito e débito. A medida repercutiu de forma negativa e pode até mesmo ter impulsionado um “êxodo de empresas multinacionais”, segundo a mídia argentina.

Depois daquela semana marcada por polêmicas, o Ministro da Economia, Martín Guzmán, e o Ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, anunciaram medidas destinadas a gerar uma maior oferta de dólares no último trimestre do ano e garantir estabilidade cambial. Essas medidas visam impulsionar as exportações dos setores agrícola, industrial, petrolífero e mineiro, reduzindo as retenções na fonte e aumentando as restituições. Em todo caso, grande parte do setor agroexportador criticou o governo pelo caráter temporário e insuficiente dessas iniciativas.

Além disso, vale destacar a criação de múltiplas linhas de crédito para apoiar setores da população afetados pela pandemia, como o Renda Familiar de Emergência (IFE). Também foram criadas linhas de crédito para empresas, a fim de apoiar o pagamento de salários, e um plano de infraestrutura viária e habitacional que visa reativar o emprego e responder tensões habitacionais.

No entanto, no atual quadro macroeconômico que o país atravessa, surgem dúvidas sobre se essas medidas serão realmente suficientes para atender às necessidades sociais e produtivas nacionais.

O impacto das iniciativas

O governo vinha recebendo constantes críticas de diversos setores da população em relação ao prolongamento do tempo de quarentena e à imposição dos estoques em dólares, embora esta medida recente tenha gerado algum apoio ao governo entre setores exportadores. Grande parte do setor empresarial, porém, aponta um insuficiente apoio financeiro do governo.

Na esfera política, a relação entre o governo e a oposição tem sido marcada por constantes embates e, ainda mais, existem claras tensões dentro da coalizão no poder – a Frente de Todos.

Nos últimos dias, parece que a coalizão dá sinais de uma intenção unificadora em torno a figura de Alberto Fernández. Nesse quadro, foi anunciado recentemente que a presidência do Partido Justicialista (principal partido do bloco) foi oferecida ao presidente. De qualquer forma, este anúncio, pelo menos por enquanto, não transcende o plano simbólico.

Do lado de fora está a oposição, hoje liderada pela aliança que governou até 2019, Juntos Por El Cambio, que também tem uma presença marcante na esfera legislativa nacional, nos executivos provinciais e nos agenda pública nacional.

Neste aspecto, também é importante destacar que o espaço está passando por transição interna em relação às lideranças. O ex-presidente Mauricio Macri permanece como referência, mas outras figuras disputam o comando do grupo, entre eles o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, e a ex-governadora da província de Buenos Aires, María Eugenia Vidal.

O impacto na aprovação de Alberto Fernández

Segundo pesquisas locais, a popularidade de Alberto Fernández caiu pelo sexto mês consecutivo. A pesquisa Zuban, Córdoba e Asociados aponta um recuou de 5.6%, entre agosto e setembro, na aprovação do presidente argentino. Apesar do recuo, Fernández se mantém em patamar elevado: 52,9%.

Gráfico 1: Aprovação de Alberto Fernández (setembro de 2020)

Fonte: Zuban, Córdoba y Asociados, Management & Fit, Giacobe & Asociados e Synopsis (2020).

Embora haja uma variação numérica entre as pesquisas oferecidas – correspondendo à perspectiva metodológica e ideológica que diferencia o amplo espectro das consultorias na Argentina – a verdade é que todas apontam um aumento da aprovação de Fernández no início da pandemia, seguida por forte queda.

Destacamos ainda uma pesquisa realizada pela Management & Fit em agosto e setembro deste ano que mostra a evolução dos que são considerados os principais problemas no país.

Gráfico 2: Evolução dos principais problemas da Argentina em julho, agosto e setembro (2020)

Fonte: Management & Fit (2020)

A corrupção, a insegurança e um conjunto de variáveis ​​relacionadas à economia (desemprego, pobreza, inflação e impostos) são os temas que mais preocupam os argentinos.

Na mesma linha, uma pesquisa realizada pela consultora Synopsis mostra que corrupção ocupa o primeiro lugar com 34%, seguida das preocupações econômicas, que somam 31,7%.

Gráfico 3: principais problemas da Argentina em julho, agosto e setembro (2020)

A imagem do presidente tem se deteriorado como resultado do aumento das variáveis mencionadas, assim como pela extensão da quarentena, tema que tem gerado rejeição desde agosto em todo o país.

Sobre esse ponto, observamos a conclusão do estudo Giacobe & Asociados que mostra que em setembro 55,7% dos pesquisados ​​desaprovavam a extensão da quarentena e 33,3% aprovavam.

Gráfico 4: Evolução da aprovação da extensão da quarentena (2020)

Fonte: Giacobe & Asociados (2020)

Além dessa divergência quanto à extensão da quarentena, estudo da Synopsis mostra que 41,8% dos argentinos acreditam que sua situação econômica pessoal será pior em 2021, contra apenas 19,7% que esperam uma melhora.

Figura 5: Avaliação das perspectivas econômicas pessoais para 2021

Fonte: Synopsys (2020)

E a política externa?

A política externa do governo Fernández caracteriza-se pela presença de nuances em torno da forma como é conduzida. É visível uma tendência geral ao bilateralismo, associada principalmente ao interesse imediato em obter apoio para a negociação da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesta semana Fernández teve conversa telefônica com o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, que garantiu que a Argentina deve receber o apoio do país nas suas negociações com a organização internacional.

O que monitorar

O primeiro ponto a levar em conta ao pensar no futuro próximo da Argentina é evolução da pandemia. Durante meses o compromisso do governo com a manutenção de restrições limitou o aumento de casos de Covid-19, no país, assim como o número de óbitos.

No entanto, com a flexibilização, os indicadores sofrem aumento. O que aconteceria, por exemplo, se o número de mortes da Covid-19 na Argentina chegasse aos patamares de países como Espanha ou outros países que na época foram o exemplo que o presidente usou para defender sua escolha de estabelecer firmes restrições?

Ainda, os desdobramentos econômicos e as tensões sociais que crescem diariamente no país, principalmente devido ao aumento da insegurança e de ocupações de terras e estruturas em grandes centros urbanos, como Buenos Aires e Rosário, devem ter forte influência na evolução da política argentina.

Além disso, as próximas semanas serão marcadas pela evolução da cotação do dólar, definições sobre o risco-país como indicador da confiança internacional e – não menos importante – a as negociações com o FMI, que hoje estão em fase inicial. Nesse ponto, vale destacar que a atual diretora da entidade, Kristalina Georgieva, garantiu que a instituição não irá “pedir mais ajustes de gastos”.

Em meio a essas variáveis ​​está o que ocorre dentro do plano político, tanto dentro da aliança Frente de Todos, quanto na relação entre o governo e a oposição, liderada por Juntos Por El Cambio e, em especial, o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, que tem altos índices de aprovação.

Vale destacar, ainda, que em 2021 a argentina deve realizar eleições legislativas. Hoje, Frente  de Todos tem maioria no Senado e número significativo de assentos na Câmara dos Deputados, o que tem sido muito importante para avançar pautas do governo no parlamento. Essas eleições serão a primeira prova eleitoral nacional para o atual governo e devem ter forte influência nos últimos anos do primeiro mandato de Fernández.

* Tomas Arias é analista político para América Latina pela XP Investimentos