Liberdade de expressão e religiosa – um bem a ser promovido

Nesse momento, em que o mundo esta com os olhos voltados a tragédia de Paris,  compartilho um artigo escrito pelo advogado Ricardo Cerqueira Leite, presidente da Associação da Liberdade Religiosa e Negócios.

“O mundo está chocado com a ação terrorista em Paris. O presidente francês, François Hollande, qualificou o ataque desta quarta-feira, 8 de janeiro de 2015 contra o jornal Charlie Ebdo de “atentado terrorista” de “extrema barbárie”. As cicatrizes de 11 de setembro estão abertas e o medo e insegurança ganham novos contornos.

Este fato merece reflexão profunda. Choca mais ante a notoriedade das vítimas, escritores e editores conhecidos. No entanto, vários grupos, em especial os Cristãos, em outras partes do mundo, como na Síria e Nigéria, vivem sob hostilidade, horas de tensão e medo decorrente do aumento das perseguições religiosas sem que suas vozes ganhem a mesma mídia.

Qual a gênese deste comportamento? Por que matar em nome de Deus? Como reagir a tais fatos? O que fazer?

Esses são questionamentos que surgem diante de uma nova tragédia. As respostas não são simples tampouco únicas. É certo, porém, que tais comportamentos têm importante viés religioso, o que é extremamente contraditório, pois o bem maior que toda religião prega é a preservação da vida.

Não é correto admitir que a doutrina islâmica apoie este comportamento.  O alcorão em várias passagens enaltece a vida e sua preservação. Porém, o radicalismo religioso atrelado ao banditismo, em um cenário de inabilidade para lidar com a diversidade religiosa e cultural, pode explicar.

Conflitos religiosos permeiam a história da humanidade. As Cruzadas são o exemplo clássico das lutas com o propósito de controlar Jerusalém, símbolo relevante para as mais populosas religiões. Os protestantes fugiram dos efeitos da contra reforma e da inquisição e muitos colonizaram uma nova terra para viver suas crenças.

Em ambiente de conflitos religiosos, sempre haverá grupos extremistas, capazes da contradição de matar em nome de Deus.

Não foi sem razão que após a atrocidade praticada contra os Judeus durante a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional se reuniu para estabelecer a Organização das Nações Unidas – ONU. Em Assembleia Geral datada de 10 de dezembro de 1948, aquele órgão máximo representativo dos povos proclamou a Declaração de Direitos Humanos.

Como elemento essencial à paz e preservação dos direitos humanos, os países presentes e subscritores daquela declaração, deixaram ao mundo os princípios norteadores da liberdade de expressão, de consciência e de religião, ao dispor em artigo 18:

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”. 

Parece que a sociedade mundial conhece o antídoto a combater eventos tão chocantes e promover a paz. Sem abstrair a imperiosa necessidade da punição daqueles que praticam atrocidades em nome de Deus, os quais devem ser punidos com o rigor aplicável, a promoção da liberdade de expressão e liberdade religiosa é o caminho para construir a paz e minimizar tais conflitos.

As diferenças religiosas, quando cultivadas e nutridas podem dar ensejo a comportamentos irracionais e mesmo criminosos.

Pelo contrario, a liberdade religiosa, quando promovida, resulta em união dos povos. O respeito à diversidade cultural, quando consolidado em um povo, diminui o combustível da reatividade, muitas vezes na sua forma mais violenta e sem qualquer respeito ao bem maior da vida.

A religião pode ser concebida como a crença de que existe algo superior a nós e que esse algo é responsável pela harmonia, paz e integridade do universo. Muitas religiões, incluindo princípios fundamentais da Fé Islâmica, se propõem a ajudar ao próximo, a disseminar o altruísmo e a estimular a solidariedade e a caridade para com a humanidade.

Portanto, promover a liberdade religiosa, a liberdade de expressão, o respeito à diversidade cultural, vai contribuir para minimizar esses episódios. Ainda que as raízes das diferenças religiosas sejam profundas, é possível encontrar terreno comum para construir a paz, em vez de cultivar diferenças e promover destruição, ódio e rancor.

A liberdade religiosa, ao reduzir barreiras e promover a paz, gera também efeitos econômicos relevantes, pois estabelece ambiente propício e saudável para que os negócios possam se desenvolver, em contexto de inclusão e desenvolvimento social. Um exemplo desta visão é o empresário Carlos Wizard Martins, fundador da rede Wizard de idiomas e atual presidente do Grupo Mundo Verde. Martins, empresário e também religioso, busca construir suas relações a partir das semelhanças, conforme tem acentuado em suas manifestações. Trata-se de liderança importante no meio empresarial a ecoar a mensagem que a liberdade religiosa constrói enquanto as diferenças religiosas, se potencializadas, servem como óbices ao desenvolvimento econômico e social.

Nesta linha de pensamento, o Brasil tem uma importante contribuição para dar ao mundo. Segundo estudos recentes realizados pelo instituto de pesquisa PEW Research, dentre os 20 (vinte) países mais populosos, o Brasil se destaca como um líder dentre aqueles com menores restrições à liberdade religiosa. A vocação de nosso povo é pela convivência harmônica diante da diversidade cultural. É certo que temos problemas, mas o ativo do brasileiro, enquanto povo acolhedor, aberto a lidar com as diferenças culturais, deve ser reconhecido, valorizado e disseminado.

Não é sem razão que a inspiração para a criação de um dos símbolos deste país, a estátua do Cristo Redentor, edificada sobre o morro do corcovado no Rio de Janeiro, fora construída de braços abertos, em nítido sinal de aceitação das diferenças religiosas e diversidade cultural.

Eis o convite a reflexão. A religião não pode ser invocada para justificar atrocidades. A diversidade cultural e religiosa é fato entre os povos e suas diferenças não devem ser potencializadas, para que grupos extremistas, mesmo criminosos, encontrem solo fértil para suas ações, em nome de Deus. Ao contrário, o bem maior a ser protegido é a liberdade religiosos em suas várias acepções, ante seus efeitos sociais e mesmo econômicos. Podemos dar a contribuição individual ao reconhecer que não obstante as diferenças, sempre há o terreno do interesse comum para construir.

Neste contexto, o Brasil é um exemplo ao mundo, a ser melhor conhecido, estudado e disseminado, pois o antídoto para tratar tais conflitos reside na habilidade para lidar com a diversidade cultural, liberdade de expressão, de pensamento e convicção religiosa, em prestígio ao intento decantado pelas Declarações de Direitos Humanos.”