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Não é frequente recebermos “notícias boas” do Estado brasileiro. Mas recebemos duas, recentemente: a liberação do FGTS e, agora, a liberação do PIS.
PIS e FGTS são dinheiro nosso, dinheiro que não deveria estar, nem nunca deveria ter estado, nas mãos do Governo. A bem da verdade, esses dois fundos nem deveriam existir.
O Brasil é a Fundolândia. Aqui temos dezenas de fundos públicos. Alguns são formados com “empréstimos” obrigatórios do trabalhador, como o PIS, o FGTS, a Previdência Social e os Fundos de Pensão das Estatais. Mas ainda há os igualmente terríveis Fundos que são formados com dinheiro arrecadado de tributos – vejamos alguns deles:
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– FAT: Fundo de Amparo ao Trabalho.
– Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).
– FIES: Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior.
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– PSI: Programa de Sustentação do Investimento.
– PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
– Há, ainda, outros 26 fundos equivalentes no Governo Federal – isso mesmo, 26 fundos…
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Fundos nada mais são do que uma montanha imensa de dinheiro, que é de propriedade dos cidadãos, mas que é “administrada” pelo Governo, na forma de “empréstimos” ou na forma de “fundo perdido”. A ideia de Fundo é a de que as próprias pessoas, vejam vocês, não seriam capazes de cuidar bem do seu próprio dinheiro – e que, portanto, o Governo seria muito mais “habilitado” para essa penosa tarefa…
Pausa para as gargalhadas.
Mas pior do que isso ser ridículo é que a maioria dos brasileiros acredita nessa ideia. Ninguém se revolta contra os Fundos, por maiores que sejam os escândalos de corrupção, desperdícios e ineficiências que giram em torno deles. E eu vou explicar o porquê dessa passividade.
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Em primeiro lugar, vamos decorar essa lição: sempre que você ouvir a palavra “fundo” e “governo” na mesma frase, alguém está falando de dinheiro “seu” nas mãos do Estado. O que significa que há centenas de políticos decidindo como “aplicar” o seu dinheiro, milhares de funcionários públicos “ajudando” a bem gerir esse dinheiro e centenas de empresários “amigos do governo” sedentos por realizar a “função social” desse dinheiro.
Não é verdade que todos esses fundos têm denúncias de corrupção, retorno duvidoso para a sociedade e desperdícios monumentais publicados na imprensa? Se você duvida disso, chame o mister Google.
O que há por trás da ideia de “Fundos” são essas crenças que iludem o imaginário das pessoas no Brasil, e que a Constituição Federal de 1988 aprofunda:
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– a crença de que o cidadão não é capaz de cuidar do seu próprio dinheiro – o que infantiliza as pessoas.
– a crença de que o empresário só faz uso egoísta do seu dinheiro, de forma que a tributação que alimenta os fundos serviria, então, para “corrigir” esse problema – o que demoniza o empresariado e alimenta a mentalidade anticapitalista brasileira.
– a crença de que o Estado é capaz de bem gerir o nosso dinheiro, apesar da corrupção, da ineficiência, dos custos elevados do funcionalismo público e das péssimas escolhas que historicamente o poder público faz no mundo todo – o que alimenta a fantasia do Estado benevolente.
Enfim, melhor do que resgar o PIS seria que ele nunca tivesse existido, que esse dinheiro agora resgatado sempre tivesse estado em poder da Sociedade. Porém, como pior seria se esse dinheiro nunca nos fosse devolvido, vamos lá sacar o PIS, então.
Mas, por favor, não deixe de defender publicamente a extinção desses fundos todos. Depois de ler isso tudo, você não vai querer mais que o Governo continue passando a mão nos seus fundos, vai?
Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.
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