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É hábito dos governantes justificarem o aumento de tributos com a necessidade de cobrar mais caro dos mais ricos – a frase de efeito que eles utilizam é “tributar mais o andar de cima”.
O mecanismo psicológico usado é simples: é difícil reunir pessoas em torno de ideias positivas e construtivas; é muito mais fácil mobilizar as pessoas usando emoções negativas – medo, raiva, tristeza, inveja, por exemplo. Como excelentes conhecedores de psicologia, os políticos conhecem bem essa lição, e a usam com eficiência para ganhar popularidade e votos, e para aprovar leis de aumento de tributos.
“Tributar o andar de cima” é uma expressão que usa essas emoções negativas – incentiva um sentimento de inveja para criar raiva e histeria na opinião pública contra a minoria rica. É gasolina na fogueira, funciona sempre.
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Esse é o jogo do IPTU mais caro para os mais ricos – ou, dizendo de outro modo, mais barato para os mais pobres. E são vários os mecanismos para que isso seja feito: corrigir mais o valor venal dos imóveis de regiões mais nobres, criar alíquotas diferenciadas para imóveis mais caros, dar isenções ou descontos de alíquotas para imóveis de menor valor, aumentar a alíquota de imóveis comerciais.
Quem diz que esse mecanismo é justo, tem um argumento forte: a Constituição permite esse tratamento diferenciado mais oneroso para os imóveis mais caros, mais bem localizados, de uso comercial ou inexplorados. E o velho Aristóteles é sempre citado para justificar esse tratamento desigual dos desiguais, o que justificaria, no entender de alguns, tributar mais pesadamente os mais ricos.
Poucos falam, no entanto, das disfunções causadas por esse tratamento diferenciado. Temos por “disfunções”, em matéria de tributos, as alterações de comportamento das pessoas em comparação com um cenário em que um tributo não exista ou, existindo, seja igual para todos.
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No mercado imobiliário, a disfunção mais importante causada pela tributação mais pesada dos ricos é a redução do interesse de investidores profissionais em imóveis, principalmente os especuladores, que têm uma função da maior relevância em uma economia livre – são eles que, em situação de crise, entram no mercado quando muitos estão saindo – e, com isso, colaboram para reequilibrar o preço dos ativos.
O IPTU mais caro também distorce as preferências das pessoas em geral – e, portanto, os rumos do mercado. Determinadas regiões, que seriam da preferência de compradores – e, portando, de investidores e incorporadoras – mas com IPTU mais elevado ficam em segundo plano em relação a outras. Em São Paulo, por exemplo, há casos de IPTU mais caro de um lado de uma avenida do que do outro lado, o que, naturalmente, faz com o que o lado mais barato seja artificialmente valorizado, apesar de ser a pior opção para o comprador.
Há, ainda, o IPTU mais caro cobrado de imóveis comerciais. Quem paga o imposto nesse caso, ao menos em alguma parte, é o consumidor, pois o comerciante somente mantém o seu negócio na medida em que consegue auferir retorno do seu investimento, de forma a repassar seus custos e despesas para seus clientes – inclusive os tributos.
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Também há o imposto mais caro cobrado de imóveis ainda não construídos. Esse tipo de cobrança precipita a construção de imóveis e de negócios que, em condições de liberdade, não seriam feitos, mas, em vista do imposto, acabam sendo realizados para evitar a cobrança mais cara do imposto. Perda de tempo, de energia e de poupança para a sociedade.
Cobrar mais caro dos ricos é uma solução fácil de convencer, mas que gera distorções graves nas preferências das pessoas. Causa aumento de preços de produtos ao consumidor, redução do valor de imóveis, deslocamento de investimentos imobiliários para ativos financeiros mais voláteis, redução de poupança em proveito do consumo, aumento de investimentos em ativos no exterior e realização de investimentos ineficientes. Além de ser injustificável, pois os mais ricos já pagariam mais impostos ao governo caso as alíquotas fossem iguais para todo mundo, pois o IPTU incidiria sobre valores financeiros maiores, dados pelos valores mais elevados dos seus imóveis.
O que seria mais adequado, portanto? A alíquota única (chamada alíquota “flat”) para todo e qualquer tipo de imóvel, com um limite apenas – a capacidade do imóvel de gerar renda para o proprietário. No caso de imóveis em regiões degradadas, como as cracolândias, ou situados em regiões com alagamentos e invasões, próximos de ferrovias, sem infraestrutura pública, sem segurança pública ou sujeitos a outras interferências que impeçam a sua exploração como investimento, o imposto deve ser dispensado.
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Tributar pesadamente os mais ricos – um discurso fácil utilizado pelos governantes para justificar suas ações e esconder seus problemas, mas que causa pobreza, desemprego, aumento de preços ao consumidor, fuga de capitais, inflação e depreciação de ativos.
Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.
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