Liberdade e Subsidiariedade na Era da Disrupção

Em um mundo que respira inovação tecnológica e autonomia dos indivíduos, a ideia de que a esfera maior de poder não deve se envolver naquilo que a esfera menor é capaz de fazer parece cada vez mais forte e verdadeira. Do cidadão individualmente considerado ao governo nacional ou organização supranacional, essa premissa deve ser respeitada, especialmente, na sociedade que temos hoje e que se desenha para o futuro. A vida de cada ser humano é única e as decisões atinentes a ela devem sempre ser depositadas nele ou, pelo menos, o mais perto possível dele. Está na hora de repensar o modo como nos relacionamos em sociedade e resgatar a essência de um valor, a liberdade, e de um princípio, a subsidiariedade.

Um valor, a liberdade

Em 1792, Thomas Paine (1737-1809), personagem de destaque no processo revolucionário norte-americano, afirmou:

A liberdade é o poder de fazer tudo o que não interfere com os direitos dos outros: assim, o exercício dos direitos naturais de cada indivíduo não tem limites, exceto aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos.

Fundado na tríade de direitos naturais propagada por John Locke (16321704), Paine registra, na passagem acima transcrita, um poderoso conceito, a saber, que o homem, como ser único e insubstituível, dotado de razão e sentimento, caracterizado como ser social, tudo pode fazer, desde que não viole a vida, a liberdade e a propriedade dos seus pares.

Essa ideia, tão apreciada e aceita pela geração de Thomas Paine e, infelizmente, negligenciada em boa parte do século XX, encontra-se em processo de resgate, ganhando força e conquistando corações e mentes ao redor do mundo. Agora, com uma nova roupagem, mais moderna e descolada e munida de um novo catalisador, a tecnologia da informação. A verdade é que a vertiginosa onda de inovação tecnológica dos últimos anos está criando um terreno fértil para o florescimento da liberdade. Está nos lembrando, a cada dia, a cada transação, a cada novo modelo de negócio, o quanto o governo pode atrapalhar, gerar ineficiência ou, simplesmente, ser desnecessário.

Redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter revolucionaram a maneira como as pessoas se relacionam, buscam informações, se manifestam, se organizam. Plataformas como Spotify, Youtube e Netflix alteraram, completamente, o modo como entretenimento, filmes, músicas e seriados são consumidos. Empreendimentos como uber e Airbnb instituíram uma nova forma de relação de trabalho e consumo, colocando diretamente em contato pessoas que querem prestar um determinado serviço ou vender um determinado produto com pessoas que querem adquiri-los. Mais, essas iniciativas disruptivas demonstraram como é possível existir uma relação que funciona perfeitamente sem a necessidade de alvarás, autorizações, vistorias ou outras exigências burocráticas.

É evidente que todas essas mudanças trazem riscos, desconfortos, rupturas, necessidade de adaptação. Sim, há uma tendência das redes sociais nos manter em bolhas que reverberam as mesmas ideias e opiniões, mas também há uma infinidade de possibilidades que podem ser exploradas nesse ambiente. Hoje em dia, muitas vezes é difícil confirmar a veracidade de notícias, fatos e dados, porém a informação nunca esteve tão dispersa e submetida ao escrutínio público, não existe mais uma fonte oficial ou um oligopólio estabelecido por meio de concessões estatais de rádio e TV.

Empresas e indústrias inteiras deixam de existir, assim como os empregos por elas gerados. Contudo, todos os dias, um volume enorme de novas oportunidades de negócio e de postos de trabalho surgem da mente de empreendedores. Corporações como a dos taxistas e dos hoteleiros pressionam pela manutenção do sistema vigente, mas as novas modalidades de transporte e de hospedagem oferecem alternativas extremamente vantajosas para o consumidor e para a sociedade de modo geral. Enfim, são inquestionáveis os benefícios trazidos por estas inovações e a capacidade humana de se adaptar e solucionar problemas.

O grande desafio do final do século XVIII era construir uma sociedade fundada no valor da liberdade. Para tanto, aquela geração entendia como fundamental impor severos limites à autoridade governamental, mediante a construção de um modelo institucional que colocasse freios na ação estatal e garantisse as liberdades individuais. Nesse sentido, a aplicação de mecanismos como a constituição escrita e rígida, a separação de poderes, o império da lei e o federalismo foi essencial. Hoje, na segunda década do século XXI, o desafio continua o mesmo, as ferramentas institucionais permanecem sendo extremamente importantes, mas o impulso da nova geração de avanços tecnológicos se transformou em um grande aliado, evidenciando a obsolescência e a ineficiência do governo e a importância de zelar e cultivar o espírito de liberdade.

Um princípio, a subsidiariedade

O valor da liberdade está sendo resgatado e junto com ele um princípio de grande importância, a subsidiariedade. O impulso de associar-se e de interagir em sociedade é um aspecto essencial da natureza humana. Existe, é possível afirmar, um pressuposto associativo natural no homem, que justifica a amplitude e as diferentes formas de relacionamento interpessoal existentes.

um importante pensador que refletiu a respeito desta questão foi Johannes Althusius (1557-1638). Afirmava ele que a única espécie de organização política legítima está fundada em um pacto associativo, uma convenção que conta com a aceitação expressa ou tácita do povo. E que esse pacto associativo deve ser estruturado de modo composto, respeitando a natureza humana de ser simbiótico – que vive junto com seus semelhantes – e as diferentes esferas de relacionamento decorrentes dessa característica, tanto no âmbito civil, quanto no público.

Assim, inspirado em autores clássicos, como Aristóteles (384 a.C – 322 a.C) e Cícero (106 a.C – 43 a.C), Althusius desenhou, inclusive através de um esquema de chaves, uma complexa rede de associações que, partindo da esfera privada, passa pela família, pela associação civil (collegium), pela cidade, pela província e, finalmente, chega à união de províncias, denominada por ele de comunhão simbiótica universal.

Essa complexa estrutura que identifica níveis de interação social já é apreciada por Althusius à luz de uma ideia de autonomia, trazendo, assim, o cerne do princípio da subsidiariedade, que, em resumo, estabelece o seguinte: tudo aquilo que a esfera menor de poder é capaz de resolver por si a esfera maior de poder não deve se envolver. Desta forma, partindo do indivíduo, passando pela família, pela comunidade civil, pela cidade, pelo estado, até a união política maior, a primazia sempre deve ser da estrutura menor. No âmbito político, significa dizer que aquilo que a cidade é capaz de fazer sozinha não deve ser considerado como dever/responsabilidade do estado, e aquilo que o estado é capaz de fazer sozinho não deve ser considerado como dever ou responsabilidade da união.

Primeiro, as cidades ou municípios, depois os estados e, excepcionalmente, o governo central ou federal. Afinal, como afirma o cientista político Benjamin Barber (1939-2017), é na cidade que nascemos, estudamos, trabalhamos, divertimo-nos e morremos. É essa unidade política, a mais antiga e a mais duradoura, que chamamos de casa, na qual conhecemos e identificamos pessoas e lugares, onde os fatos da vida acontecem e deixam a sua marca. Em unidades políticas menores, as pessoas costumam ter mais confiança em seus representantes, conseguem participar mais ativamente da vida política, cobrar mais dos órgãos e agentes governamentais, zelar mais pelas ações dos seus pares e dos seus governos, sentir de verdade os impactos de problemas sociais e de políticas públicas de má qualidade e, portanto, ter mais estímulos para resolvê-los.

Nesse sentido, sugere Barber que o futuro da organização política não está no estado-nação ou seus organismos multilaterais, mas sim na cidade, onde a democracia nasceu, desenvolveu-se e irá se reinventar. A propósito, por que não pensar que ao invés de uma Organização das Nações unidas, poderíamos ter uma Organização das Cidades unidas, mais pragmática, mais plural, mais tolerante, mais focada naquilo que realmente importa? A ideia de descentralização política, como referiu Adam Freedman, de fato, não parece estar ultrapassada, pelo contrário, ela ressurgiu e se mostra mais viva e atual do que nunca.

Freedman defende uma retomada da dinâmica de descentralização e maior autonomia das unidades menores. Para ele, ao contrário do que parte da doutrina sustenta, o que está anacrônico é a centralização do poder político. A sociedade do século XXI, com todas as tecnologias que estão disponíveis e que surgem em um ritmo incontrolável, com toda a informação e as possibilidades que essas tecnologias criaram e estão criando, não aceitará mais a concentração de poder, não aceitará mais governos centrais poderosos. A tendência é outra e conduz na direção da descentralização, da maior autonomia dos indivíduos, das liberdades individuais e do fortalecimento do princípio da subsidiariedade.

Tal hipótese também é levantada por Robert F. Nagel, que aponta para a influência que uma mudança cultural pode exercer na promoção da descentralização:

Still, perhaps, something about the culture has changed or is changing in a way that will promote significant decentralization. Along with factors like the growing frustration with “Washington” and its interest-group politics, however, other broad cultural trends must be considered.

Pois bem, estamos em um momento de disrupção, de mudança cultural, de retomada do princípio da subsidiariedade, de repensar o papel das cidades e dos governos locais. Descentralização, fracionamento do poder, aproximação do cidadão, pluralidade são tendências que ganharão cada vez mais força com o acelerado processo de inovação tecnológica que nos acompanhará nos próximos anos. Portanto, é melhor começar a pensar com mais cuidados nas unidades políticas menores, como as cidades, e projetar centros de poder, como Brasília, com bem menos relevância.

Conclusão

Apesar dos inúmeros movimentos de cerceamento da liberdade e de centralização do poder experimentado no século passado, as perspectivas para o futuro seguem caminho inverso e apontam para uma sociedade que demanda maior liberdade e descentralização política. A percepção é que nos encontramos no justo momento de inversão do fluxo. Diante de todas as tecnologias que estão disponíveis e que seguem sendo criadas em uma velocidade extraordinária, diante de toda a informação facilmente acessada, as pessoas não mais aceitarão a violação das suas liberdades e a concentração do poder político.

A tendência é outra e demandará maior descentralização, maior autonomia dos indivíduos e fortalecimento do princípio da subsidiariedade. Esse movimento já é perceptível nos dias de hoje, como comprovam os movimentos que demandam, nos Estados unidos da América, a devolução aos estados de muitos poderes assumidos pelo governo central, que começam a repensar o modelo federal aplicado no Brasil, que questionam o excesso de regulamentação pelos órgãos centrais da união Europeia, que pugnam, inclusive, pela prevalência de unidades políticas menores, no caso, as cidades ou municípios. Na esteira da disrupção tecnológica, temos a oportunidade de resgatar um valor fundamental, a liberdade, e um princípio de grande importância, a subsidiariedade. Temos a chance de construir uma sociedade com o poder político mais descentralizado e limitado, uma sociedade mais livre e aberta.

Wagner Lenhart é advogado e associado honorário do IFL-SP.