Liberdade e geração de riqueza aos olhos de Milton Friedman

Por Alexandre Nishikawa*

Milton Friedman, economista norte-americano nascido em 1912 no estado de New York e falecido em 2006, é um dos economistas mais respeitados da história moderna, sendo um dos maiores representantes da Escola de Chicago.

Em 1976, ele recebeu o Prêmio Nobel em Ciências Econômicas.

Em Capitalismo e liberdade (1962), Friedman discorre sobre as correlações entre o sistema econômico capitalista e as diversas formas de liberdade, evidenciando que elas ainda se mantém relevantes mesmo cinquenta anos após seu lançamento.

A importância de um livre mercado

Historicamente, a liberdade política é consequência do livre mercado e das instituições capitalistas. Friedman explica que um sistema privado saudável naturalmente supervisiona o poder estatal.

Por exemplo: na Idade Média, mesmo que oficialmente perseguidos, os judeus prosperaram, pois trabalhavam como comerciantes. Os Puritanos e os Quakers só migraram para as Américas porque acumularam capital transacionando no mercado relativamente livre da Grã Bretanha.

Qualquer nação onde monopólios e restrições ao livre comércio são reforçados, um grupo social/religioso/político específico se beneficia e se mantém a “ordem normal” das classes sociais. Em um mercado genuinamente livre, a eficiência econômica independe de características irrelevantes para o comércio como raça e/ou religião. O indivíduo que for comprar um pão não sabe se foi feito com trigo colhido por um branco ou um negro, um judeu ou um cristão. O comerciante que favorecer um grupo em detrimento de outro estará em desvantagem no mercado, com menos opções de venda/compra, se comparado a outro que aceitar todos os clientes e/ou fornecedores possíveis.

Como o Estado controla todos os empregos em uma sociedade comunista, Friedman explica que o Estado, na “melhor” intenção de proteger seus cidadãos, não enxerga que a mão invisível que baliza os mercados livres, seja de bens, trabalhos ou informações, consegue gerar muito mais liberdade individual. Um controle centralizado não consegue suprir todas as demandas capilares da sociedade.

A ideia de livre mercado é contrária à filosofia da elite intelectual do século XX. O indivíduo era considerado vulnerável e incapaz de se opor ao poder corporativo, precisando necessariamente da ajuda governamental. Essa visão levou à Grande Depressão, que foi causada, segundo os intervencionistas, por falhas do livre mercado. Muitos historiadores dizem que a Grande Depressão é uma clara evidência da instabilidade inerente dos mercados, caso não sofram regulação do Estado.

Friedman, no entanto, argumenta que a Grande Depressão foi causada por falhas de governo. Tanto pleno emprego como crescimento econômico são frequentemente empregados como motivos para maior intervenção governamental na economia. Mas, ao se intrometer na economia, o FED realizou manobras monetárias – especificamente, trancou a oferta de dinheiro ao perceber que o sistema bancário colapsaria. O “erro de poucos” causou a miséria de muitos, e tal tragédia poderia ter sido evitada. Friedman aceita que é responsabilidade do governo manter a estabilidade do sistema monetário, mas que deveria haver limites claros sobre sua atuação.

Progresso através de indivíduos, não governos

Os governos sempre têm boas intenções ao tentar resolver ‘falhas de mercado’ ou ‘problemas sociais’. Muitas vezes, elas são sucedidas de investimentos grandiosos: a criação de um sistema rodoviário nacional, a construção de hidroelétricas, o sistema público de ensino e algumas medidas de saúde pública.

Por outro lado, a maioria dos avanços na qualidade de vida da população americana decorre de seu próprio gênio e empreendedorismo, e não das realizações governamentais. A prosperidade dos Estados Unidos advém apesar das legislações e projetos estatais, não devido a elas. O autor comenta que o excesso de regulamentações força as pessoas a agirem contra seus interesses imediatos em prol de um suposto bem-estar geral.

Friedman destaca diversas áreas em que considera a intervenção estatal injustificável: tarifas e taxas de importação; subsídio agrícolas; controle de aluguéis; salário-mínimo; a regulação de indústrias como a bancária, transporte, comunicação; contribuição previdenciária obrigatória; habitação pública; licenças ocupacionais e recrutamento em momentos de paz.

Enquanto todas essas políticas têm boas intenções, o que acontece na prática é que, geralmente, geram o efeito contrário ao pretendido. Como exemplo, o autor discorre sobre como o salário-mínimo foi adotado para amparar a comunidade afro-americana no combate à pobreza: o que aconteceu, na prática, foi a imediata alta da taxa de desemprego entre os jovens negros.

As habitações públicas também foram construídas para combater a pobreza, no entanto, concentrou-a em locais específicos. As medidas de segurança social também pretendem prover uma garantia para os desempregados, contudo, alimentam uma dependência de indivíduos que poderiam contribuir para a economia. Friedman conclui que “o poder concentrado não se torna inofensivo pelas boas intenções daqueles que o criaram”.

Há somente duas maneiras pelas quais a sociedade consegue organizar sua atividade econômica: por (i) centralização e coerção ou por (ii) estímulo à livre comercialização de bens e serviços. O caminho para a centralização é trilhado de boas intenções, mas logo se transforma no domínio da máxima “os fins justificam os meios”.

Parece que coerção e violência são um pequeno preço a ser pago pelo glorioso sonho da igualdade. Contrariamente, em uma nação livre, as liberdades individuais e a cooperação voluntária pavimentam o caminho para o progresso. Pode ser até mais lento, mas é o caminho mais certo e menos perigoso para a sociedade. A forma como os mercados livres determinam a unanimidade sem conformidade obrigatória, direciona a prosperidade sem coerção e violência.

Liberdade primeiro, igualdade depois

Milton Friedman frisa que a desigualdade é sempre menor em países capitalistas. Muitos discordam argumentando que, em uma sociedade capitalista, temos um CEO que ganha US$ 10.000 por dia e um assalariado comum que ganha em torno de US$ 20.000 por ano.

Mas o fato que estes que discordam não enxergam é que o assalariado de hoje vive melhor que as classes mais abastadas dos séculos passados. Houve inúmeros avanços na saúde, tem-se educação básica, aquecimento e água encanada, transporte, televisão, rádio, telefones e entretenimento: alguns privilégios jamais sonhados pela realeza e a nobreza de outrora.

Mesmo se um indivíduo não está no topo da pirâmide socioeconômica de uma sociedade capitalista, ele ainda usufrui de todos os avanços atingidos. Por outro lado, em um sistema socialista, observa-se que somente a elite da sociedade fica com todos os benefícios advindos do progresso.

O principal fundamento da filosofia liberal é que todos os indivíduos tenham direitos iguais e igualdade perante a lei. Não significa que deveria haver igualdade de riqueza. Se todas as pessoas enriquecem em um sistema capitalista, isso é consequência natural das liberdades, não de seu propósito ou objetivo. O propósito de um sistema livre capitalista reside no reforço das liberdades individuais, onde as pessoas são livres para escolherem a vida que querem viver, arcando as consequências de suas escolhas.

*Alexandre Nishikawa é engenheiro mecatrônico pela Escola Politécnica da USP com dupla graduação em automação pelo Politécnico di Milano, é diretor da Starpack Plásticos e associado ao IFL-SP.