As seis lições de Mises que devem ser revisitadas nos dias atuais

Resenha Crítica: “As Seis Lições”. Ludwig Von Mises. Tradução de Maria Luiza Borges, 7a Edição – São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2009.

Por: Adriana Helena Alves Teixeira*

Não raro nos deparamos com críticas de amigos, colegas e familiares de que vivemos um capitalismo “selvagem” e que os capitalistas são “exploradores”. No entanto, esses críticos não têm um conhecimento histórico importantíssimo, ilustrado de forma clara e objetiva por Ludwig Von Mises já na primeira lição do livro, “O capitalismo”.

Nela, Mises conta como, antes do surgimento do capitalismo e durante o período feudal, o status social do indivíduo não se alterava: nascia pobre, morria podre; nascia duque ou conde, morria duque ou conde, etc. Contudo, a população que vivia no campo, sem acesso a bens manufaturados, foi crescendo e ameaçando a ordem social vigente como, por exemplo, na Inglaterra no século XVIII. Esses fatores e outros como a escassez de matéria-prima, levaram pequenos grupos de “miseráveis” a se organizarem, criando pequenos negócios que produziam bens baratos para o consumo de todos. Foi por meio dessa produção em massa – princípio básico da indústria capitalista – que o capitalismo surgiu.

E, ao contrário das críticas, embora as indústrias de beneficiamento buscassem satisfazer as classes privilegiadas, a indústria capitalista atendia a todos indistintamente. Hoje, ainda é assim: indústrias de grande porte produzem bens de consumo em massa para a população e, seus empregados são seus principais consumidores, ou seja, consumimos o que produzimos.

Não existe a dicotomia “capitalistas exploradores” e “proletários”, sendo um erro rotular esses grupos de tal forma. Não faz sentido, pois o que existe é uma interdependência harmônica entre os proprietários das fábricas e seus trabalhadores que, no final das contas, são seus clientes e a principal fonte de informação sobre a demanda.

Outra falácia popular é a das condições abjetas de trabalho infantil e de mulheres nas fábricas durante a Revolução Industrial na Inglaterra (1760-1830). Porém, foi justamente nesse período que a população do país dobrou, o que significa que essas crianças “exploradas” cresceram firmes e se tornaram homens e mulheres produtivos.

Mises demonstra como a teoria elaborada por Karl Marx, cujo pressuposto era de que os trabalhadores estavam empobrecendo, a população em geral, ficando miserável, e que toda a riqueza se concentrava nas mãos de poucos estava, totalmente equivocada. Em consequência, a massa trabalhadora e empobrecida se rebelaria, expropriando os bens dos “capitalistas”.

Segundo Marx, não havia possibilidade de melhora na qualidade de vida, a ponto de sugerir aos sindicatos a adoção de uma meta revolucionária: a abolição do sistema salarial e a substituição da propriedade privada pelo socialismo, com a tomada dos meios de produção pelo governo.

A “lei de ferro dos salários” de Marx dizia que os salários do trabalhador não excederiam a soma do que fosse estritamente necessário apenas para manter o trabalhador vivo e trabalhando. Todos os argumentos propostos por Marx – absurdamente defendidos por muitos até hoje – podem ser refutados ao vermos que todos os países que adotaram o capitalismo tiveram melhora nas condições de vida de sua população, e que um aumento no salário não necessariamente culmina apenas na alimentação e reprodução do ser humano, mas principalmente na melhora de sua qualidade de vida.

Quem investe e gera riqueza na sociedade é a iniciativa privada, e somente ela pode empregar o capital de forma eficiente, evitando investimentos ruins. O governo não cria riqueza!

Na segunda lição, “O socialismo”, Mises explica o funcionamento do sistema de liberdade econômica, cuja cooperação entre os indivíduos na divisão social do trabalho ocorre no mercado, sendo esse um processo (dando a ideia de movimento, da busca pelo equilíbrio) em que as pessoas contribuem para o funcionamento da sociedade como um todo. Outra questão recorrente é a ilusão de que podemos falar de liberdade econômica dissociada das demais liberdades (expressão, imprensa, pensamento, etc.). Isso é um erro! Em um sistema sem mercado, em que o governo é dono de todos os meios de produção, todas as liberdades são ilusórias. Esse tema é tão importante que Mises volta a discuti-lo na sexta lição. A natureza é regida por leis naturais que o homem tem de obedecer para realizar qualquer coisa.

A “liberdade econômica” é meio pelo qual o homem se liberta das condições naturais e adquire liberdade frente à sociedade. Liberdade no âmbito social significa que um homem depende e serve ao outro e, em contrapartida é servido, instaurando-s a soberania do consumidor. É isso que os liberais do século XVIII defendiam quando falavam em harmonia de interesses, e o que os socialistas criticavam, dizendo existir um “conflito inconciliável de interesses”.

É como se, para os socialistas, em tudo houvesse conflito: homem contra mulher (briga de gêneros), pai contra filho, aluno contra professor, empresário contra trabalhador: ou seja, tudo que o homem faz busca prejudicar o outro, e que o governo – também composto de indivíduos – teria o poder de pôr fim a esses conflitos. Não faz sentido! Acreditar que o governo deve e pode fazer o que é melhor para seus cidadãos é igual ao escravo que é obrigado a fazer o que o seu superior mandar.

Os teóricos do socialismo jamais suspeitaram que a indústria moderna se baseava no cálculo econômico. Não são só os engenheiros, mas também os empresários, que se deram conta de que os preços proviam ao consumidor, mas também ao comerciante  informações de vital importância para as decisões de negócio. Por isso, a principal função do mercado é determinar as etapas intermediárias do processo produtivo e não somente a etapa final e, esse tipo de cálculo depende diretamente dos preços de mercado. O descrito acima é o cálculo econômico capitalista que se contrapõe ao que ocorre no socialismo, onde não existem preços nem de bens, nem dos próprios meios de produção.

A próxima lição trata de um tema ainda mais atual, o intervencionismo. Aliás, ler Mises nos traz a impressão de estarmos abrindo as páginas de um jornal do dia de hoje e, sem dúvida, a intervenção governamental estaria presente, direta ou indiretamente, em todas as notícias.

Para o autor, em uma sociedade livre, cabe ao governo: a segurança interna (polícia) e externa (exército), sendo que ambas não se caracterizam como “intervencionismo”. Já no socialismo, nada escapa da jurisdição do Estado. Mises explica que vivemos em uma “economia mista”, onde muitas empresas são de propriedade e gestão do governo.

Nesse sentido, o mercado (e os consumidores) ficam subordinados ao estado. Ludwig afirma que, embora o governo administre uma estatal como se fosse uma empresa privada (contrata serviços, matéria-prima e mão-de-obra, vendendo serviços à sociedade), o resultado, via de regra, é a criação de um déficit que será financiado pela população através do pagamento de tributos. Aqui, preciso discordar do autor: pelo menos no Brasil, os procedimentos de contratação de funcionários (concurso público), prestação de serviços e compra de matéria-prima (licitação) são bem diferentes do que ocorre na iniciativa privada, afinal, os incentivos são opostos (“public choice”)[1].

Em uma empresa gerida privadamente, é muito difícil manter aberto um empreendimento deficitário. O intervencionismo ocorre quando o governo não é limitado à preservação da ordem, intervindo na economia de mercado (preços, salários, taxas de juros, etc.), a fim de forçar a empresa privada a agir de maneira contrária ao que o consumidor deseja, por exemplo, impondo controle de preços sobre bens essenciais em meio a uma pandemia. Ao fazer isso, o governo se vê obrigado a estender essas medidas para os bens de produção e, por sua vez, aos bens de luxo, pois, se não o fizesse, o capital e a mão-de-obra migrariam para esse setor. O resultado é ainda mais intervenção, chegando ao ponto de interferir em todo o sistema econômico. Isso é socialismo, e só pode ser combatido pelo próprio cidadão. Cabe a ele impedir a implantação de um regime tão autoritário que se arrogue uma sabedoria superior à do cidadão.

Outro problema tratado no livro é a inflação. Apesar de não ser a definição que o autor utiliza neste livro, prefiro mencionar outra definição, também utilizada pelo mesmo. Assim inflação significa o aumento continuado e generalizado dos preços e que pode ocorrer, também quando o governo aumenta a quantidade de papel-moeda. Sob qualquer definição, a consequência é a mesma, queda progressiva do poder de compra da unidade monetária ou correspondente elevação dos preços.

Essa conclusão fica clara na análise histórica do problema. O fenômeno atinge diferentes grupos em diferentes momentos, fazendo com que alguns até defendam o seu prolongamento e explorem essa situação diretamente.

Explica o autor que o uso do termo “explorar” não significa aqui uma censura a tais pessoas, já que o único culpado e responsável pela inflação é o governo – e faz isso por ser uma alternativa excelente e imperceptível à arrecadação de tributos, uma atitude muito impopular. O processo inflacionário provocado pelo governo não é sustentável no longo prazo. Aos poucos, a população deixa de acreditar no governo e na sua capacidade de conter a inflação; o receio de que o amanhã seja pior do que hoje leva a população a comprar bens a qualquer preço, pressionando ainda mais os preços – levando, inevitavelmente, ao colapso do sistema monetário.

Mises faz uma excelente comparação entre governo e sindicato, dizendo que a mesma força que o governo tem para provocar o processo inflacionário, os sindicatos usam para exigir o aumento dos salários a níveis superiores aos do livre mercado. Em resposta, o governo desvaloriza a moeda, reduzindo o poder de compra dos salários. Os sindicatos, que tinham força suficiente para responder a tais medidas, estabelecem que os contratos de trabalho devam prever que os salários fossem majorados automaticamente pela inflação (“indexação”).

Lord Keynes elevou esse método à categoria de princípio, sob a justificativa de que o desemprego é um mal e que poderia desaparecer com a inflação do meio circulante. Além disso, ele subestimava a inteligência do trabalhador ao afirmar que o pleno emprego poderia ser alcançado através da inflação, bastando dar a mesma quantidade de moeda a eles que jamais perceberiam que o que ocorreu não foi uma redução na quantidade de moeda e sim a queda no poder de compra de cada uma delas.

O “pleno emprego” somente pode ser alcançado em um mercado desobstruído, em que o valor dos salários respeita a real oferta e demanda por empregos, sem intervenção.

Quantas vezes nós, liberais, somos taxados de “negativistas” por sermos contra as atitudes intervencionistas do governo. No entanto, trata-se exatamente do contrário, queremos liberdade .

Muitos consideram como inadequada a grande diferença de padrão de vida existente entre países, mas ela se explica naturalmente porque os ganhos médios para os mesmos grupos de trabalhadores nos chamados países em desenvolvimento são mais baixos do que o de outros países como os EUA. Por que é assim? Devido às condições do próprio país e não a algum tipo de inferioridade pessoal ou ignorância, e só é visível quando se possui uma base de comparação (o que não existia na Grã-Bretanha de 1750, por exemplo, que possuía condições muito piores do que a Índia hoje).

Vamos lá, o problema não é a diferença ou a desigualdade. Não há nada de errado em sermos diferentes, o problema é a pobreza! Entendo que ao dizer “diferença/desigualdade”, Mises quer, na verdade, dizer pobreza, mas seria muito complicado dizer isso na época, como ainda é hoje. A diferença (pobreza!) decorre do montante de capital investido per capita, que é maior nas nações mais avançadas do que nas em desenvolvimento[2].

A escala salarial é determinada pela colaboração do trabalho do indivíduo no aumento do valor do produto. Se ele dispõe de tecnologia, sua produtividade é superior àquele que não dispõe. Melhores instrumentos tornam a empresa mais lucrativa, e um empregador em qualquer país sabe, sendo este desenvolvido ou em desenvolvimento. Essa diferença entre as nações se estabelece em função do tempo. Os ingleses começaram a poupar antes das outras nações e, consequentemente, acumularam e investiram, obtendo um padrão de vida superior aos demais países. Na minha opinião, isso explica muito a situação do Brasil: temos pouco mais de 500 anos de história, ao passo que a Europa tem 6000 anos!

A expansão do investimento externo, o fato mais importante do século XIX, foi preponderante para que muitas nações iniciassem seu desenvolvimento. Nessa época, capitalistas britânicos investiam em diversos países, construindo estradas de ferro, portos e fábricas. Não é raro que muitos sintam vergonha de ter altos investimentos estrangeiros em seu país: esquecem eles que foi isso que possibilitou a indústria moderna.

Muitos, sem pensar na questão dos interesses políticos e econômicos, viram a cara para o aumento de capital estrangeiro em empresas brasileiras. Acham um absurdo voar em uma companhia aérea de capital francês, por exemplo. O investimento externo é feito na expectativa de que não será expropriado; do contrário, não ocorreria.

Os investidores não acreditam que algum país seria tão antiético a ponto de confiscar e expropriar o capital estrangeiro. Hoje nos deparamos com a expropriação direta e indireta – por meio de controle cambial. Além disso, a tributação progressiva da renda e dos lucros resultou na redução de novos investimentos. Tudo isso causou certo descrédito, reduzindo o apetite ao investimento estrangeiro. É imprescindível que haja liberdade para que o investimento seja feito de acordo com a disciplina do mercado, e não do governo[3].

Ainda, é necessário que haja uma poupança interna, que permita a industrialização, o que só ocorrerá a partir do momento em que haja uma unidade monetária estável (ausência de inflação), para que as camadas mais populares se sintam respaldadas pelo sistema econômico.

“É preciso que estas nações acumulem capital interno e viabilizem o ingresso do capital estrangeiro. No entanto, faz-se necessário frisar, mais uma vez, que o desenvolvimento da poupança interna só tem lugar quando as camadas populares se sentem respaldadas por um sistema econômico que propicie a existência de uma unidade monetária estável.”

[4] Mises ainda destaca que o protecionismo, ao contrário do que pensam, impede a importação de capital e a industrialização do país, desviando os investimentos que seriam direcionados para determinado negócio, para outro.

As medidas protecionistas impedem a transparência das informações contidas no mercado, criando situações forçadas e decisões equivocadas, não baseadas na realidade. A única maneira de obter prosperidade é através do aumento de capital, com o decorrente aumento da produtividade marginal e dos salários reais.

Uma das maneiras capazes de levar à equiparação salarial no mundo inteiro seria a inexistência das barreiras migratórias: infelizmente, elas existem. Assim, uma alternativa é a migração do capital, que, em busca de mão-de-obra barata abundante, acaba provocando uma elevação nos padrões salariais.

Como última lição do livro, temos política e ideias. Durante os séculos XIX e XX experimentamos um certo alvorecer de prosperidade, progresso e liberdade, no entanto, menor do que os filósofos da época esperavam.

O sistema constitucional implementado entre o final do século XVII e início do século XIX frustrou a humanidade e, a maioria das pessoas tendia a considerar o fenômeno da deterioração do parlamentarismo como algo desvinculado da situação econômica, como se economia e política fossem coisas completamente dissociáveis, o que não é possível. A deterioração da liberdade decorre das alterações radicais das ideias políticas e econômicas.

O novo sistema político foi norteado pela ideia que todo o homem tinha como meta o bem-estar de toda nação, sendo a luta partidária algo natural, e as diferenças de opinião quanto à governança, de pouca importância. Aqueles com ideias alinhadas se juntavam em um partido,  estrutura não se baseava na defesa do indivíduo. Na realidade, ocorria a tentativa de convencimento de grupos adversários, como aspirações de defesa de grupos, o famoso tribalismo. Foi nessa perspectiva que as normas constitucionais foram formuladas.

Mises esclarece que tal ambiente tinha como premissa uma não intervenção governamental nas condições econômicas, mas que, no entanto, essa esperança foi suplantada pelo intervencionismo, apoiado por grupos de pressão que desejam obter certos privilégios à custa da nação. Isso não soa familiar? Parece descrever o Brasil de hoje. “Tal político, tal membro do Congresso representa os interesses dos grupos ligados à prata[5]”, reproduz o autor.

Essa triste realidade que permanece viva até hoje nos faz refletir sobre o quanto nós, indivíduos, não somos representados. E pior, como se precisássemos ser representados, já que não somos capazes de nos autorrepresentar. É essa a democracia que queremos? A democracia na qual o intervencionismo é a política que rege o país? Mises destaca como perdemos nossas prioridades ao longo dos anos, sob o pretexto da praticidade. Deixamos de discutir liberdade, vida, etc no Congresso e no Judiciário.

Agora, discutimos como podemos decretar calamidade pública de acordo com o interesse de grupos de pressão, ou seja, como acabar com o pouco que nos resta de liberdade. Ninguém quer saber a sua opinião, eleitor! Muitos defendem uma intervenção autoritária como forma de evitar uma desintegração da civilização.

No entanto, como podemos ver no desenvolvimento dos argumentos do autor, tal desintegração não seria a primeira e nem seria necessariamente ruim. Civilizações passadas, como o Império Romano, por exemplo, desintegraram-se justamente devido à intervenção e à inflação, muito semelhantes aos que temos hoje e, no final do dia, o Renascimento trouxe condições melhores. Concluindo, Mises destaca o cuidado que devemos ter ao deixar que outros falem por nós.

Quando se fala em “revolta das massas” não se trata de um movimento realizado e, muito menos encabeçado, pelas massas e sim, um movimento pensado por um grupo de interesses que elabora doutrinas à custa dos indivíduos da sociedade. Karl Marx, que insistia em falar pelos proletários, nem sequer fazia ideia do que significava ser um deles. Esse é o poder das ideias. É nosso dever defender boas ideias e deixar que as pessoas as conheçam e se convençam de que são melhores, sem imposições de qualquer natureza. Ao final, Mises agradece ao público da Argentina pela oportunidade e pela disponibilidade em debater tais ideias. Faço o mesmo aqui, agradecendo o IFL-SP pela oportunidade e espaço para defender boas ideias.

[1] Public Choice Theory ou Escola das Escolhas públicas é um ramo da econômica que explica como são os incentivos de um político ou servidor público. Tratando de maneira realista que estes, ao contrário do que se pensa, não são seres altruístas e sim, agentes que fazem escolhas de acordo com seus interesses pessoais e utilizam de sua influencia para dominar as políticas públicas e que o cidadão precisa buscar sempre limitar tais poderes.

[2] Importante destacar que desigualdade não é um problema. O fato de as pessoas terem salários distintos, qualidade de vida distinta, etc, não quer dizer, necessariamente que uma vive bem e a outra mau, apenas que vivem de maneira diferente. O cerne da questão é a pobreza que, segundo o autor, está diretamente relacionada no capital empregado per capita. Na ausência de tecnologia, por exemplo, a produtividade do indivíduo é limitada e fica comprometida, o que não ocorre em nações que investem nesse quesito.

[3] De acordo com o Relatório de Investimento Mundial de 2019 publicado pela UNCTAD,o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) no Brasil sofreu queda recorde de 7 bilhões de dólares entre 2017 e 2018, derrubando nossa posição no ranking dos principais destinatários de IDE no mundo, para 7º lugar. Disponível em https://unctad.org/en/PublicationsLibrary/wir2019_en.pdf. (paginas 6 e 7).

[4] Mises. Ludwig Von.. “As Seis Lições”. Tradução de Maria Luiza Borges, 7a Edição – São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2009. (página 86)

[5] Mises. Ludwig Von.. “As Seis Lições”. Tradução de Maria Luiza Borges, 7a Edição – São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2009. (página 94)

*Adriana Teixeira é bacharel em Ciências Econômicas e Direito pela PUC-SP. Iniciou sua carreira no mercado financeiro, Deutsche Bank, em São Paulo, elaborando e revisando documentos complexos para Project Finance, reestruturação de dívidas e M&A. Teve a oportunidade de assumir uma gerência de operações em uma autarquia federal em Brasília e atualmente é gerente de negócios na OAS Investimentos.