Publicidade
O teto que estabelece o máximo que um servidor público pode ganhar no Brasil voltou a ser assunto nas últimas semanas por conta da adesão que esta pauta está ganhando no Congresso Nacional. Hoje, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto previsto na Constituição, no valor de aproximadamente R$ 39,2 mil. No entanto, o valor é ultrapassado por benefícios, auxílios e indenizações fora da conta e continuam onerando os cofres públicos com supersalários.
Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios enquanto o país sofre com mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego.
Esta realidade motivou o CLP e o movimento #UnidosPeloBrasil a lançarem um abaixo-assinado pelo fim dos supersalários no funcionalismo público. A petição conta com mais de 250 mil assinaturas e foi entregue a pelo menos dez parlamentares na última quarta-feira (2), entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF); e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).
Continua depois da publicidade
O objetivo da entrega das assinaturas aos parlamentares é cobrar que a Câmara dos Deputados vote e aprove o Projeto de Lei 6.726/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que visa o fim das remunerações turbinadas que furam o teto constitucional. Este projeto foi proposto em 2016 e há anos está parado na casa.
É importante dizer que essa elite do funcionalismo público não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos. Segundo a PNAD Contínua, cerca de 0,23% dos servidores estatutários têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público geral (R$ 39.293 mensais), com um adicional médio de rendimento mensal de cerca de R$ 8.500.
De acordo com um levantamento da Inteligência Técnica do CLP, a massa de rendimentos acima do teto federal chega a R$ 2,6 bilhões por ano. Tal número seria capaz de construir 15 fábricas da nova vacina CoronaVac, estimada em R$ 160 milhões pelo Instituto Butantan. Cada unidade vai ter a capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano.
Continua depois da publicidade
Outro estudo realizado pelo partido Novo concluiu que os supersalários estão concentrados na magistratura. Nesta carreira, 71% da folha de vencimento estão acima do teto, contra 17% na advocacia pública, 7% no ciclo de gestão e 6% na Receita Federal e na diplomacia. Ainda segundo levantamento, a média salarial de juízes e desembargadores estaduais chega a R$ 48.666.
Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter no início de dezembro, por 9 votos a 1, uma decisão que igualou o teto de remuneração de juízes federais e estaduais que já vigorava no país desde 2007 baseada em uma liminar, com validade provisória.
A aprovação do PL 6726 trará impactos positivos para a população mais vulnerável do país, além de ser mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional. Mais do que isso, ele pode representar o primeiro passo para a reforma Administrativa, além de incentivar estados e municípios a seguirem o mesmo caminho. O projeto já conta com a adesão de diversas entidades e organizações, como o Ranking dos Políticos e os movimentos Livres e Acredito.
Continua depois da publicidade
Pautar agendas responsáveis deve ser prioridade da equipe econômica do governo e do Congresso nesses últimos dias de 2020. Ao mesmo tempo, o CLP vai continuar buscando engajamento da sociedade civil para avançar com projetos que retomem o crescimento econômico do país com objetivo de gerar emprego, renda e impacto social para os brasileiros.
