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Foi em 1º de janeiro de 2003 que o ex-presidente Lula assinou a criação do MESA, o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, o órgão responsável por uma das maiores promessas de campanha do governo recém empossado, o Fome Zero.
Em princípio, o Fome Zero era uma emaranhado de 30 subprogramas que previam desde a construção de creches, palestras sobre segurança alimentar, construção de cisternas no semiárido e mutirões comunitários de distribuição de cestas básicas.
No auge de sua curta existência, o programa chegou a celebrar acordos com redes como o Pão de Açúcar para distribuir alimentos gratuitamente, além de planejar que famílias carentes pudessem reaver o dinheiro que haviam gasto com alimentos. Para isso, porém, era preciso apresentar as notas fiscais, discriminando os gastos com alimentos, e então buscar um reembolso.
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Como você já deve ter percebido, trata-se de algo surreal e incrivelmente burocrático. Justamente por isso, você provavelmente sequer lembraria dessa história se não fosse a internet, ou uma vaga lembrança de Lula com as guitarras doadas por Bono Vox e Lenny Kravitz para o programa.
As razões do programa ter caído no esquecimento, porém, são positivas. Já em 2003, enquanto a burocracia das ações do governo sofreu pesadas críticas, um grupo de economistas formulou uma alternativa, uma espécie de “imposto de renda negativo”. Ou, em outras palavras: dar dinheiro às pessoas ao invés de comida, roupa e outros serviços.
O tal programa, que viria a se chamar Bolsa Família, acabou gerando severas críticas de economistas historicamente ligados ao PT. Maria da Conceição Tavares, por exemplo, utilizou sua entrevista na Folha de São Paulo para criticar os economistas, em especial Marcos Lisboa, a quem chamou de “débil mental”.
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Como não poderia deixar de ser, o “Departamento de Narrativas Estruturadas” entrou em ação e, sem muito esforço, conseguiu convencer a opinião pública de que tudo fazia parte do plano. O governo sempre pretendeu criar o Bolsa Família e as críticas aos programas do tipo nunca existiram. Mais, seus opositores eram contra o programa e iriam extingui-lo quando possível.
Fato é que o PBF se tornou um dos raros consensos no Brasil. Seu custo é irrisório, menos de 0,5% do PIB do Brasil, ou 10 vezes menos do que nossos gastos com subsídios, ¼ do gasto com o Judiciário e 9 vezes menos do que gastamos apenas com aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Não por coincidência, em meio à crise do coronavírus, os deputados se apressaram em propor um auxílio emergencial. Não houve um único deputado disposto a dizer que deveríamos distribuir cestas básicas ou coisas do tipo. Dar dinheiro na mão das pessoas funciona.
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E o motivo de funcionar é óbvio. Cada cidadão sabe o que é melhor para si mais do que qualquer político jamais conseguirá prever.
O resultado foi bastante positivo. Amorteceu a queda na economia, que em abril se estimava cair até 9% no ano (terminou em 4,5% segundo o Banco Central), e fomos um dos poucos países que reduziram a pobreza na pandemia.
Na Argentina, aqui do lado, a pobreza cresceu, subindo para 41% da população. No México, os números seguem tendência similar.
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Manter o auxílio emergencial, ou algo similar, parece portanto um consenso. O problema? A situação do país é outra.
Nossa dívida pública é a maior entre todos os países emergentes. Estamos há 6 anos gastando mais do que arrecadamos e devemos seguir assim até ao menos 2026, em um cenário otimista.
Vivemos em um meio a um dilema bastante claro. Não é mais possível financiar o auxílio com dívida, uma exceção permitida pelo estado de calamidade e créditos extras, mas não podemos abrir mão de alguma atuação na área.
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Dentre as várias lições da pandemia, a mais duradoura e óbvia, foi justamente o quão mal estruturado está nosso sistema de seguridade social. Ele consome 56% do orçamento da União, mais do que qualquer outro gasto, mas segue excludente.
Como conciliar as duas questões então? Como Felipe Salto, diretor do Instituto Fiscal Independente, apontou recentemente, há meios de fazer isso dentro do orçamento.
Precisamos cortar e rever subsídios (eles consomem R$ 340 bilhões por ano) que não atinjam seus objetivos.
Neste caso, o maior problema é enfrentar setores específicos. Cada subsídio representa um pequeno grupo de pressão sobre o orçamento do governo. Ele pode ser uma indústria, um grupo do setor de serviços, ou um conjunto de pessoas, todos bem representados em grupos de “lobby” que fazem suas defesas no congresso.
Um corte nessa área inevitavelmente criaria problemas políticos. Justamente por isso, o mais razoável seria promover um corte horizontal. Reduzir em um percentual todos os benefícios e subsídios para empresas que o orçamento da União contém.
Um corte de 10%, por exemplo, permitiria financiar os R$ 30 bilhões que seriam necessários para o auxílio de R$ 200 para 30 milhões de pessoas durante 6 meses. Poderia também ser utilizado para dobrar o benefício de famílias no Programa Bolsa Família.
Tais gastos não ajudariam na meta do teto de gastos, uma vez que essa meta não aumenta com ganho de arrecadação, por ser fixa em relação à inflação do ano anterior, porém poderia ajudar a melhorar o chamado “superávit primário”.
Dada nossa fragilidade atual, e as dificuldades que uma taxa de juros tão baixa (de 2% hoje contra uma inflação de 4,5%) pode gerar, como dificuldade em financiamento do governo, seriam sinais importantes de que temos compromisso de ajustar as contas no futuro.
Cabe lembrar que cada 0,5% de alta nos juros futuros corresponde a R$ 30 bilhões em gastos. Manter os juros baixos, portanto, apesar de alguns sacrifícios agora, pode sair muito mais barato no futuro.
Há outros meios de o governo financiar tais gastos. Reduzir reajustes salariais, uma rubrica que representa cerca de ⅕ do orçamento da União, é outro caminho.
Neste caso, vale a pena relembrar que em meio a pandemia, servidores públicos mantiveram sua renda inalterada, enquanto a maior parte da população sofreu perdas severas.
Evitar reajustes, porém, teria um custo político. Neste caso, considerando o bem maior, que seria aliviar as famílias que perderam renda, a pressão deveria estar em cima de um controle de gastos sobre todos os funcionários, incluindo aqueles que estão na elite, como membros do judiciário e do legislativo. Sem isso teríamos um ajuste falso.
Em toda essa questão, porém, o que mais se destaca, além do completo descompasso entre o tempo político e o tempo do cidadão comum, que precisa de apoio “pra ontem”, é como o próprio governo parece estar perdido. Em especial a figura do presidente.
Como declarou recentemente, Bolsonaro quer manter um auxílio emergencial (elevando despesas), e quer também reduzir os impostos sobre combustíveis (reduzindo arrecadação). Tudo em meio a um orçamento desequilibrado.
A redução dos impostos sobre combustíveis, ou sobre o diesel mais especificamente, é uma tentativa política de contornar um outro problema também político.
Fizemos uma escolha de reduzir os juros no passado, para reaquecer a economia e impulsionar o crescimento. Tal decisão gerou custos, como a alta do dólar (dado que menos investidores estrangeiros colocam recursos aqui com juros menores). A resultante desta equação é uma alta no preço das chamadas “commodities”.
Com a economia global aquecendo, muito por conta da boa perspectiva gerada pelas vacinas, o preço de alimentos, petróleo, minério de ferro e outras commodities estão em alta.
No Brasil, onde o risco de voltarmos a recessão existe, ficamos com preços maiores (afinal, todas são compradas em dólar). Este tem sido o dilema do governo, ao menos quando o assunto são os caminhoneiros e o diesel.
Em suma, há buracos demais na canoa e dedos de menos para impedir vazamentos.
Não bastasse os sinais confusos no orçamento, temos sinais distorcidos sobre uma estatal que responde por 10% da economia do país direta e indiretamente. A ameaça de utilizá-la como no início da década para fazer política pública, ameaça a credibilidade e impõe custos a todos os brasileiros.
Para além de não termos uma perspectivas clara de como estará a economia nos próximos anos, dado que não existe uma agenda de reformas que seja de fato priorizada, nos torna eternamente escravos dos problemas atuais.
Como em 2003, há boas ideias sobre cada um dos temas onde estamos indo mal. Há propostas para melhorar o ambiente dos caminhoneiros, com fundos de estabilização de preços, compra de caminhões antigos (que consomem mais) e programas de requalificação.
Para adotar tais ideias porém, é precisa antes de tudo ter foco e saber o que priorizar, uma capacidade que está, há muito, em falta no atual governo.
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