Cobrar mensalidades não ataca o problema central da educação: a qualidade do gasto

Foi em 1974 que o economista polonês Jacob Mincer descobriu algo revolucionário: a educação é parte fundamental do crescimento econômico.

Claro, colocado dessa forma parece algo óbvio e intuitivo. Mas Mincer, de fato, foi o primeiro a colocar na ponta do lápis o impacto da educação no aumento do nível de renda, por meio da “equação minceriana”.

Segundo seus cálculos, o nível de renda de um indivíduo está diretamente atrelado aos seus anos de estudo. No Brasil, isso pode ser traduzido como um aumento de 38% da renda para aqueles que se formam no ensino fundamental contra os que não possuem essa formação.

Indivíduos que concluem o ensino médio, por sua vez, possuem renda 66% superior, enquanto a graduação no ensino superior aumenta a renda em 182% em relação àqueles que possuem apenas o ensino básico.

Olhando de fora, são questões relativamente simples de entender. Mas demorou muito para que isso virasse um consenso, ou mais além, virar política pública.

No período em que Mincer publicava sua equação, o Brasil vivia o chamado “milagre econômico”, quando o PIB chegou a crescer 14% em um ano.

Esse crescimento era pautado por duas lógicas. A primeira era o investimento em capital (infraestrutura, principalmente). As grandes obras, como a usina hidrelétrica de Itaipu, puxaram o PIB para cima, mas não sozinhas.

Por muito tempo, a demografia, ou seja, o crescimento populacional e a migração das pessoas do campo para a cidade, foi responsável pela maior parte do crescimento da nossa economia.

Em resumo: imagine que você tenha uma pessoa que trabalhe na zona rural. Essa pessoa decide então migrar para um grande centro urbano. Ocorre que, na média, a produção do setor industrial por um indivíduo é algumas vezes maior do que a do setor agrícola. O mesmo vale para o setor de serviços, também maior.

Como o Brasil deixou de ser um país de maioria agrária entre 1950 e 1980, nossa economia cresceu por uma mera realocação de trabalhadores. Eles saíram de um setor de menor produtividade para um mais produtivo (leia-se “produtividade” como a riqueza gerada dividida pelas horas trabalhadas).

Desde os anos 1990, porém, essa migração tem sido pouco relevante e o crescimento populacional diminuiu.

Neste momento, a população brasileira está crescendo cerca de 0,7% ao ano, número que era de 2,5% nos anos 1970. Em dez anos, lá por 2031, o crescimento irá a zero.

Estaremos então totalmente dependentes da nossa produtividade para aumentar a riqueza do país.

E, nesse sentido, discutir educação é mais importante do que nunca.

Por conta deste fator de urgência, é preciso que encaremos a realidade.

Até aqui, o que sabemos é que, por volta dos anos 1990, o Brasil conseguiu enfim colocar todas as crianças na escola. A educação básica deixou de ser um privilégio da classe média.

Ainda assim, há enormes desafios que são pouco combatidos. 42% da população brasileira não possui o ensino médio e 25% dos alunos abandonam a escola, boa parte para começar a trabalhar mais cedo.

Outro fator relevante está no investimento que fazemos versus o resultado que temos.

Na média, o Brasil gasta 6,2% do seu PIB com educação, número superior ao de países mais bem colocados no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), como Chile (5,4%), França (5,4%), EUA (5%) e Uruguai (4,9%).

O problema, claro, é a qualidade do gasto.

Por aqui, temos uma média de 1,5 trabalhador na educação para cada professor. Na OCDE, a média é de 0,5. Em suma, temos muitos burocratas no ensino.

Trata-se de algo que se repete também no ensino superior.

O resultado é um inchaço do setor, que possui recursos em valor adequado, mas não entrega ao aluno um resultado positivo.

A discussão sobre formas de financiamento, portanto, avança sobre uma questão tão ou até mais relevante: o gasto.

É evidente que precisamos discutir se alunos cuja famílias estejam entre os mais ricos do país (um número difícil de encontrar consenso, uma vez que uma renda de R$ 3,5 mil já colocaria você entre os 10% mais ricos), precisa contribuir diretamente para pagar sua faculdade. Mas também é importante discutir como gastamos os recursos que o país já destina à educação hoje.

Ao menos 86% do gasto em universidades brasileiras é destinado a salários e aposentadorias. O orçamento livre para investimento e pesquisa diminui ano a ano. Portanto, encontrar novas formas de financiamento seria interessante.

Mesmo assim, é preciso reavaliar propriedades e melhorar a gestão das universidades.

Não é razoável que se coloque para o aluno uma mensalidade para custear a previdência de professores das universidades (de fato, aposentadorias consomem 1/3 do orçamento das universidades).

Boa parte do gasto com ensino superior no Brasil decorre de má gestão, seja por não termos criado uma previdência de contribuição dos funcionários no passado ou por termos ainda muitos funcionários meramente burocráticos.

O gasto real com a formação de alunos em universidades é bem menor do que parece.

Ainda assim, o que Mincer demonstra na sua equação é que o ensino superior agrega uma renda elevada ao indivíduo. É razoável que toda sociedade pague por algo cujo retorno será na maior parte individual?

Na outra ponta, temos uma questão que pode ser consensual: a educação infantil gera um ganho para a sociedade muito maior para cada real investido. O economista americano James Heckman estima que cada US$ 1 investido na primeira infância gera US$ 0,15 ao ano pelo resto da vida.

Podemos discutir formas de financiar pesquisa e investimento em universidades por meio de cobrança de mensalidade sobre aqueles que podem pagar. Seria um bom debate.

Mas devemos reconhecer que essa discussão não irá salvar a educação brasileira. Precisamos encarar com mais seriedade as crianças e melhorar o que já é gasto.

Gastar melhor, como sempre, é uma solução mais razoável do que simplesmente aumentar as verbas. E, sem surpresa, esse é um debate que passa longe das discussões no Brasil.