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Em 5 de janeiro de 1999, o então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, decretou a moratória da dívida do estado com a União.
O fato inesperado pegou um mercado ainda de ressaca com as comemorações do Ano Novo. O que se seguiu nos dias restantes de janeiro foi uma “tragédia” chamada de “maxidesvalorização”. O real perdeu 60% do seu valor frente ao dólar em um mês.
A previsão de analistas na época indicava uma desvalorização de cerca de 6 a 12% ao longo de todo ano de 1999. Seria, de acordo com essas previsões, o fim da paridade entre o real e o dólar, criada em 1994, durante a implementação do Plano Real.
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A incerteza fiscal, porém, levou o Banco Central (BC) a agir. No dia 13 de janeiro, o BC perdeu a primeira batalha. O Real perdeu 8.9% do seu valor naquele dia. No dia 18, enfim, chegamos ao câmbio flutuante.
A dívida dos estados havia sido renegociada em 1997 como uma forma de limpar os esqueletos da época da hiperinflação.
Em resumo, durante os anos de inflação elevada, os governos estaduais se financiaram utilizando bancos públicos estaduais. Pegavam empréstimos e criavam moeda para pagar as contas, aumentando o problema da inflação.
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O Plano Real pôs fim a essa prática, deixando os governos estaduais sem recursos para se financiar e com as dívidas de curto prazo vencendo.
A União, então, assumiu todas as dívidas, permitindo que elas fossem pagas em 30 anos.
O problema é que a situação não foi solucionada do ponto de vista da receita. Os governos estaduais continuaram com uma dívida crescente e as contas apertadas.
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O calote de 90 dias dado por Itamar foi uma reação direta à essa questão. Da mesma maneira que a desvalorização do Real foi uma reação do mercado ao risco de que a União tivesse problemas fiscais maiores, justamente em um período em que países emergentes como Rússia, México e Tailândia enfrentavam crises.
De forma geral, porém, o evento foi um golpe de “sorte”. A crise ocorrida logo no início de um mandato presidencial permitiu a criação de contenções aos problemas.
Fernando Henrique Cardoso havia sido reeleito em primeiro turno para à Presidência, o que lhe garantia capital político para corrigir o rumo. Em outras palavras, isso significou a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal, uma política de superávit primário e metas de inflação, ou seja, o tripé macroeconômico.
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Na Argentina, onde o Plano Real local (Plano Cavallo) estourou em 2001, o resultado foi uma crise política que levaria o país a ter cinco presidentes em 12 dias e a eleição de um governo mais populista, com Nestor Kirchner na Presidência.
De quebra, a crise argentina ocorreu no início do ciclo de alta das commodities, ou seja, com dinheiro entrando no país.
Com recursos sobrando e vendo o plano de estabilização anterior falhar, o governo Kirchner não se preocupou em realizar qualquer reforma de estabilização.
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Quando o ciclo de alta de commodities acabou, o país se viu com os mesmos problemas – mas sem dinheiro desta vez.
No Brasil, porém, havíamos feito a lição de casa, o que atenuou os problemas. Nunca chegamos sequer próximos de ter inflação ou desvalorização da moeda nos níveis da Argentina.
Por lá, o peso saiu da cotação de 4 para 1 dólar, em 2019, para 130 para 1. A inflação segue em 60% ao ano e, os juros, em 52%. Ao menos 45% da população está na pobreza.
Toda essa lembrança histórica, porém, serve apenas como pano de fundo para entender o que ocorre hoje.
Desta vez, em 2022, os estados se apresentam no exato oposto daquele cenário vivido entre 1997 e 1999, que resultou na moratória de Itamar.
Nunca antes na história deste país os governos estaduais estiveram em situação tão confortável do ponto de vista fiscal.
Em 2021, eles tiveram o maior superávit primário (diferença entre arrecadação e gastos, exceto financeiros) da história. Foram R$ 124 bilhões de sobras.
É verdade que muitos estados não estão pagando suas dívidas com a União. Mas, ainda assim, a situação é confortável, especialmente porque a União concordou, de novo, em aliviar a barra sobre essas dívidas, que agora poderão ser pagas até 2048.
A situação se inverteu, em um evento único na história recente do país. Pela primeira vez, são os governos estaduais que começam a ter folga de caixa, após reformas previdenciárias ou administrativas (no caso de alguns deles).
A arrecadação estadual sobre combustíveis e energia elétrica, que sobe muito acima da inflação, também colaborou de forma decisiva para manter os cofres cheios.
Nesse cenário, governos estaduais estão anunciando investimentos recordes em obras e alguns aumentando salários.
E sim, tudo isso contrasta com a situação do país. A renda das famílias está em queda (ainda que o desemprego também esteja) em boa medida graças à inflação.
Esse cenário sui generis é o palco que nunca tivemos para realizar um dos maiores desafios do país: a reforma tributária.
Há décadas tentamos promovê-la, mas estados e municípios relutam em aceitá-la, pois ela poderia resultar em perda de arrecadação.
No momento atual, porém, é certo que os estados não apenas podem, mas devem perder arrecadação em favor do consumidor.
É imoral que, em meio à situação delicada no orçamento de milhões de brasileiros, governos comemorem recordes de arrecadação.
Podemos discutir a medida proposta pelo governo federal para reduzir ICMS, mas é preciso deixar claro que a situação vai muito além.
Não é uma discussão sobre combustíveis ou energia, mas sobre governos que lucram com a perda de renda da população.
Ao contrário das demais reformas, como o Teto de Gastos, a reforma tributária possui uma função simples: elevar o crescimento da economia facilitando investimentos e tornando-os menos custosos.
A ideia geral é que empresas passem a investir não para ganhar crédito fiscal, mas para ganhar produtividade.
Segundo a FGV, a reforma tributária poderia elevar a renda média do país em R$ 4,8 mil, ou algo como 20% do PIB em duas décadas.
E não se trata de uma promessa política ou de uma bala de prata, mas de um entendimento de que a racionalidade econômica é um preceito básico para o crescimento. E racionalidade é tudo o que não temos quando se trata de impostos.
Agora, porém, temos condições de perseguir esse objetivo.
