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A demora do Congresso Nacional e de nossos governantes nos obriga a insistir na necessidade de uma reforma tributária.
Chegamos ao fim de 2020 sem que a pauta tenha avançado no Legislativo, mesmo sabendo que o Brasil tem o sistema tributário mais complexo do mundo.
Apresento alguns dados que reforçam a urgência de que algo seja feito. Para começar, vamos falar dos impactos para as empresas.
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Elas gastam mais horas do que gastariam em qualquer país do mundo para pagar tributos: são 1.501 horas por ano (mais de dois meses) para apurar e pagar seus tributos da forma correta, segundo estimativas do Banco Mundial.
Como comparação, esse tempo é de 317 horas/ano nos países da América Latina e Caribe e de 159 horas/ano nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Um estudo da Endeavor, em parceria com a EY, estima que uma reforma tributária ampla, que unifique os cinco impostos que incidem sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), pode reduzir em pelo menos 68% (600 horas) o tempo de apuração e pagamento de tributos.
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As PECs 45 e 110, hoje em discussão no Congresso, preveem a unificação ampla de impostos em um IVA.
Já a reforma proposta pelo governo (PL 3.887/2020) reduziria esse tempo em apenas 34%, deixando ainda por serem resolvidos os principais problemas do sistema atual, hoje concentrados no ICMS e no ISS.
Além da complexidade tributária provocar custos excessivos para as empresas manterem a conformidade fiscal, ela também produz estímulos negativos para a organização dos negócios: desde a sua alocação geográfica até a forma como as companhias produzem.
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Uma empresa pode decidir produzir em um determinado estado não porque é a melhor decisão econômica, mas porque esse estado oferece benefícios fiscais.
Esse estímulo negativo também faz com que empresas optem por produzir produtos e serviços que não fazem sentido em termos econômicos, apenas tributários.
Nosso sistema tributário também impulsiona desigualdades sociais.
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Isso porque a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo, e as famílias mais pobres gastam proporcionalmente mais recursos da sua renda mensal com esses tributos do que as famílias mais ricas.
Para corrigir todas essas distorções, não temos como fugir de uma reforma tributária ampla, que transforme o modo como tributamos bens e serviços. Uma reforma tributária que resulte em um sistema mais justo, simples e transparente.
Dados do CCiF e da Firjan apontam que uma reforma tributária nesses moldes resultaria em crescimento de 20% do nosso PIB ao longo dos próximos 15 anos, geração de 300 mil empregos por ano, aumento na renda das famílias mais pobres em quase 20%.
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Além disso, com a adoção do princípio do destino, a diferença de receita entre os estados e municípios brasileiros irá diminuir, com ganhos significativos para estados e municípios mais pobres, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, como explicam os especialistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.
Nós do movimento Pra Ser Justo entendemos que todas as reformas envolvem perdas e ganhos, mas que o saldo da reforma tributária para nossa sociedade, nossa economia e nosso país é, sem dúvida, positivo.
Acreditamos em um Brasil menos desigual e mais justo para todos. Acreditamos em um sistema tributário parceiro do cidadão e mais simples para todas as empresas. Não podemos continuar na contramão. Pra ser Justo, reforma tributária já!
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