Publicidade
O futuro do mercado regulado de carbono é tema primordial na agenda de 2025. Neste ano, devemos avançar na implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído com a recente Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e teremos a realização da COP 30 no Brasil.
A urgência do tema se refletiu em um debate realizado na sede da B3, na semana passada. Menos de 24 horas após ser anunciada diretora-executiva da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP30, a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, participava do primeiro grande evento envolvendo o tema.
Leia mais: Em encontro com Silveira, Bill Gates reafirma intenção de vir para a COP30 no Brasil
Continua depois da publicidade
Ela esteve ao lado de outras autoridades e especialistas, como Chandra Shekhar Sinha, líder global e coordenador de financiamento de carbono do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial; Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda; e Pedro Venzon, Advisor de Políticas Internacionais da IETA, a principal associação do setor privado, sem fins lucrativos, que atua na promoção de um mercado mundial de carbono, eficiente e com alta integridade ambiental.
Mas a importância da discussão, que tem reflexo direto na vida de toda sociedade, exige que o tema rompa fronteiras e chegue a todos.
Leia mais: Investidor dos mercados de carbono lança plano de proteção da Amazônia de US$ 1,5 bi
Continua depois da publicidade
Confira a seguir as ideias centrais dos cinco tópicos mais discutidos:
- COP30: rumo a era da execução
A expectativa das autoridades é de que a COP no Brasil marque o início de uma nova década, a de execução. Os últimos dez anos foram dedicados à criação e aprimoramento de um universo de regras e, agora, chegou o momento de operacionalizar as ideias relacionadas ao clima e, como adiantou a Secretária Ana Toni durante o evento, dar ênfase também à agenda de adaptação à mudança climática.
- Acelerar a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
O Ministério da Fazenda, com o apoio técnico do Banco Mundial através do programa Partnership for Market Implementation (PMI), desenvolveu um Roteiro de Implementação do SBCE. O roteiro prevê cinco fases até que esteja em pleno funcionamento, algo previsto para 2030. As duas primeiras etapas devem consumir de um a dois anos, mas o desejo é encurtar ao máximo esse prazo. Trata-se de um grande desafio, que envolve, por exemplo, o desejo de se criar uma agência reguladora específica para o tema. Esse é, portanto, um item de governança primordial dentro do debate que envolve o órgão gestor do sistema. A íntegra do Roteiro de Implementação do SBCE, juntamente com o roadmap identificando as cinco fases, foi publicado em dezembro de 2024 e pode ser acessado aqui.
Continua depois da publicidade
- Aprimorar a estrutura do sistema de negociação
A criação do SBCE prevê o desenvolvimento de quatro áreas temáticas: Desenho, Escopo e Ambição; Conformidade e Fiscalização; Alocação, Comércio e Registro (de ativos); e Governança e Engajamento das Partes Interessadas. Mergulhar no detalhe de cada ponto, em busca de melhorias, é outra missão dos agentes envolvidos. E o governo se mostra aberto a sugestões.
Vale lembrar que o surgimento de um mercado regulado de carbono significará uma mudança relevante no contexto nacional, pois definirá metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para determinadas atividades econômicas. Isso abre caminho para um novo negócio: a distribuição e realização de leilões das chamadas Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), que poderão ser eventualmente negociadas pelas empresas reguladas em um mercado secundário.
- Estimular contribuições do setor privado
Impulsionar e viabilizar as contribuições do setor privado é outro elo fundamental da cadeia de construção do SBCE. Essa discussão envolve a importância de se ter um órgão gestor com alto rigor técnico e que tenha independência – financeira e política, o que conversa diretamente com o estímulo à transparência. Outro ponto relevante é a previsibilidade. Isso porque todo investidor preza por regras bem definidas e um ambiente confiável. Para isso, é preciso que as metodologias a serem usadas no SBCE sejam muito claras, facilitando o entendimento do mercado e viabilizando o início dos preparativos para essa nova realidade.
Continua depois da publicidade
- Ser eficiente nas tomadas de decisão
O apoio técnico do Banco Mundial no avanço dessa agenda tem um papel relevante nas diretrizes que formarão o SBCE, dada toda experiência do banco no Projeto PMR Brasil entre os anos de 2016 a 2020 e também dos estudos incorridos em outros países, tais como China e Índia. Segundo a instituição, a eficiência na regulação do mercado de carbono no Brasil deve passar por avaliar bem as oportunidades, incluindo o potencial de venda dos créditos em mercados internacionais; determinar se e quando autorizar tipos de crédito específicos para vendas ao exterior dentro do âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris e, por fim, garantir a organização na geração dos créditos para que se evite a dupla contagem.
O assunto, como todos sabem, renderá ainda muitas reflexões de toda sociedade, governo, reguladores e empresas. A B3, a bolsa do Brasil, tem um compromisso de apoiar ao máximo esse mercado de todas as formas, sobretudo com sua expertise para oferecer ferramentas de governança para o desenvolvimento de um mercado mais maduro, efetivo e que esteja à altura das oportunidades que se apresentam. Estamos diante de uma oportunidade única.