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Tudo indica que o teto de gastos está chegando ao fim.
Depois de pequenos furos ao longo do percurso, os últimos acontecimentos estão apontando para a abertura de duas grandes crateras no telhado.
A primeira, decorrente da questão dos precatórios, cujo tamanho pode chegar a R$ 50 bilhões. A segunda, decorrente do provável aumento do valor de benefícios sociais no ano eleitoral de 2022, com o tamanho inicialmente estimado em R$ 30 bilhões, mas que, com a porteira aberta, sabe-se lá a quanto pode chegar.
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Regras fiscais não são, obviamente, capazes de resolver todos os problemas. Mas elas são instrumentos importantes para disciplinar a política fiscal. Elas buscam conter a sanha por gasto público por parte dos políticos, que, normalmente, vão sempre preferir mais gasto a menos gasto, sobretudo próximo a períodos eleitorais.
O teto foi instituído em 2016 para se tornar a principal regra fiscal do país. Até aquele momento, as regras existentes já não cumpriam mais papéis relevantes, especialmente no caso das metas de resultado primário e da regra de ouro.
Ela veio em um momento oportuno naquela época, já que a dívida havia acabado de subir cerca de 20 pontos percentuais e mostrava trajetória ascendente nos anos que se seguiriam. Precisávamos de uma âncora de fato.
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Podemos dizer que deu certo. A adoção do teto ajudou o país a sair da enorme recessão de 2015 e 2016. Também foi corresponsável pela queda dos juros, do risco-país e da inflação.
Até hoje, ela ajuda a controlar determinadas despesas do orçamento federal, como os salários do funcionalismo, além de ter sido um grande impulsionador da necessária reforma da previdência aprovada em 2019.
Por outro lado, também contribuiu para apertar as despesas discricionárias, com o efeito colateral de reduzir a dotação de programas importantes e de investimentos, embora possamos também pensar que, com déficits primários tão elevados, não seria justo atribuir toda essa culpa ao teto.
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De toda forma, algum tipo de flexibilização no futuro, bem pensada, feita com antecedência, poderia ser algo bem vindo ao teto e à sua sobrevivência por um prazo mais longo.
Desde 2016, analistas tentavam projetar até quando seria possível sustentar o teto. Muitos apontavam algo entre 2021 e 2022. Nunca saberemos ao certo até quando ele duraria de fato, uma vez que, em razão da pandemia, as restrições foram bastante flexibilizadas em 2020 e 2021.
Já para 2022, o teto realmente está chegando ao seu fim, se não formal, ao menos na prática, pois é impossível conviver com tantos furos e crateras. Depois desse buraco, qual o incentivo do vencedor da eleição voltar a cumprir a regra original em 2023?
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A ironia de tudo isso é o governo supostamente liberal, que iria “derrubar a dívida”, “privatizar como nunca”, “fazer as reformas estruturais” e “combater o gasto público”, acabar enterrando o teto em nome de um gasto eleitoreiro para o ano que vem.
As consequências serão muito negativas em todos os prazos. No curto, devemos observar aumento no risco país e nos juros, desvalorização do câmbio, maior inflação e gasto do governo com serviço da dívida.
No médio e no longo, teremos um país mais pobre, mais desorganizado institucionalmente e que, na melhor das hipóteses, passará anos tentando reconstruir a sua credibilidade perdida.
