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No Brasil, o intervencionismo (ou populismo) e o monopólio da Petrobras (PETR3;PETR4) sempre representaram uma barreira ao desenvolvimento e à atração de investimentos para toda a cadeia da indústria de óleo e gás natural.
A crise mais recente na Petrobras – em torno do pagamento de dividendos pela estatal – é mais um exemplo que demonstra a falência do modelo de empresas de economia mista, com a insistência sobre um controle do governo na companhia.
A gênese da estatal explica muito sobre a relação que se estabeleceu entre a empresa e a sociedade brasileira – e, principalmente, sobre a transformação dela em um ícone nacional. O movimento nacionalista associado ao slogan “o petróleo é nosso” já evocava o espírito de que “quem é contra a Petrobras é contra o Brasil”.
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Curioso observar que, mesmo não produzindo petróleo durante décadas, a Petrobras se tornou uma verdadeira “campeã nacional”, ora confundida com a própria psique da pátria. Nesse contexto, a empresa incorporou um complexo de gigantismo e passou a atuar em vários segmentos, com poucos critérios técnicos e econômicos, muitas vezes perdendo o foco e causando prejuízos aos seus acionistas.
Brigas em torno da Petrobras acontecem em diferentes governos. Embora seja uma empresa de economia mista, a petroleira foi e continua sendo tratada pelo governo de plantão como se fosse uma empresa 100% estatal.
A União é o maior acionista, mas não a única dona da empresa. Portanto, não poderia – nem deveria – desrespeitar o interesse do acionista. Que é receber dividendos.
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Focos de discórdia
As crises já começam na medida que a indicação para a presidência da empresa nunca é do ministro de Minas e Energia – e, sim, do presidente da república. E como é a maior companhia brasileira, que recolhe mais impostos, assina grandes contratos e gera muitos empregos, todos querem mandar na Petrobras.
Por isso, diversos segmentos do governo tentam de diferentes formas intervir no destino da empresa. Quem perde? O Brasil, a sociedade e os acionistas da companhia.
A política de intervenção nunca dá certo. O maior exemplo foi o governo da presidente Dilma Rousseff, que usou a Petrobras como instrumento para executar o seu plano político, levando a empresa a perder a disciplina de capital e a gestão de custos. Resultado: ela se tornou a petroleira com a maior dívida, em torno de US$ 120 bilhões (R$ 608 bilhões na cotação atual).
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Qual seria a solução? É preciso ter a coragem de decidir se privatizamos ou estatizamos a Petrobras. O Congresso Nacional e a sociedade já possuem maturidade para discutir o assunto, que se mostra cada vez mais urgente.
Faz sentido o Brasil ter uma estatal de petróleo num momento de transição energética, em que os combustíveis fósseis terão menos protagonismo? Faz sentido discutir se a Petrobras deve gerar lucro e pagar dividendos? Faz sentido fazer política social com o preço da gasolina e do diesel?
A Petrobras que o Brasil precisa é focada na exploração e produção, com preços determinados pelo mercado (e não por fórmulas), que invista em projetos com taxas de retorno compatíveis com o setor de óleo e gás, que tenha disciplina de capital e uma gestão acima de ideologias. Essas metas nunca serão atingidas enquanto a Petrobras for uma empresa de economia mista.
