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A realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém, no mês de novembro, representa uma grande oportunidade para o avanço de uma governança global que trate a transição energética com a urgência necessária. O que será discutido e deliberado no evento vai direcionar as ações dos próximos dez anos na agenda de energia.
Mais do que nunca, a hora é de convergência internacional. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) revelou há pouco que 2024 foi o ano mais quente já registrado, com temperatura média global da superfície de 1,55 °C. “Isso significa que, provavelmente, acabamos de vivenciar o primeiro ano com uma temperatura média global superior ao limite de 1,5°C do Acordo de Paris, relativo à média pré-industrial de 1850-1900”, explica um comunicado da instituição.
As consequências já se fizeram sentir por aqui, com a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e o verão tórrido em várias regiões.
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É fundamental, portanto, levar a sério o alerta feito pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a propósito dos dados da OMM. “Ainda há tempo para evitar o pior da catástrofe climática. Mas as lideranças políticas devem agir agora”, disse ele.
O Brasil está em perfeito alinhamento com essa perspectiva e tem protagonismo histórico no tema, especialmente a partir da realização no Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92).
Para uma governança global, nosso país está engajado no fortalecimento de mecanismos multilaterais, em particular a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida na Eco-92 e, atualmente, com apoio da grande maioria dos países.
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Para isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) vem intensificando suas ações em fóruns internacionais, relações bilaterais e rodadas de negócios para atração de investimentos em projetos de transição energética em nosso território. Neste mês de janeiro, já estive nos Emirados Árabes Unidos e na Arábia Saudita, com agendas voltadas para o Oriente Médio. Participei também do Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), representando o Brasil, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde foi possível aprofundar entendimentos especialmente com países da União Europeia.
Em novembro, encerrei minhas atividades como presidente do Grupo de Trabalho (GT) de Transições Energéticas do G20, que congrega ministros das maiores economias do planeta. No G20, estão 19 países dos cinco continentes, a União Europeia e a União Africana, somando dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional. Em memorável evento realizado em Foz do Iguaçu, foi possível firmar conceitos que marcam a identidade do nosso país como a prioridade conferida ao combate à pobreza energética.
Nesse mesmo contexto, destaca-se também a contribuição que o Brasil apresentou na COP 29, em Baku, no Azerbaijão, com o documento “Roteiro para Aumentar o Investimento em Energia Limpa em Países em Desenvolvimento”, desenvolvido em colaboração com a Agência Internacional de Energia (IEA na sigla em inglês) e contendo um plano estruturado para apoiar financiamentos no setor.
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A necessidade do fortalecimento da governança global parte de uma constatação simples, da qual muitos líderes mundiais ainda se recusam a tirar conclusões práticas: as emissões de gases de efeito estufa, que ameaçam o futuro da humanidade, não respeitam as fronteiras dos países. Daí, o imperativo da paciente busca de consenso nos espaços multilaterais.
O Brasil tem dado exemplo para o mundo todo de que é possível fazer essa concertação entre as nações, a exemplo da colaboração para o desenho da governança fixado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
Um dos aspectos marcantes nessa agenda é o estabelecimento do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Há países que, notoriamente, tiveram peso maior no processo que trouxe o planeta ao elevado nível de poluição atmosférica atual. A eles, deve caber também peso maior na reparação, ajudando no financiamento da descarbonização das nações em desenvolvimento.
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Temos a contribuir também com o compartilhamento mundial de nossas experiências de sucesso em etanol para veículos, bem como em usinas eólicas e solares, sem falar na ampla utilização das hidrelétricas. Estamos atuando no limiar das novas tecnologias como o diesel verde, o biodiesel, o biometano e a captura de estocagem de carbono. Nossas reservas de minerais críticos e estratégicos ganham cada vez mais relevância para um novo modelo de desenvolvimento baseado em energias limpas.
O Brasil está fazendo a sua parte, seja pela pluralidade energética, pela exploração responsável do potencial natural ou pelas políticas públicas inovadoras e abrangentes. Ao contrário do que falam aqueles que marcham na contramão das exigências do combate às mudanças climáticas, como o recém-empossado presidente dos Estados Unidos, é fato que somente uma governança global permitirá uma transição energética equilibrada, respeitando a soberania dos países e a diversidade de fontes energéticas.