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Há pouco tempo, desenvolvi neste blog uma série de dois tópicos sob o título: “Dificuldades na Comparação do PIB”, na qual, entre outras coisas, pretendi mostrar algumas peculiaridades das metodologias de calculo do PIB – Produto Interno Bruto e, por conseqüência, as dificuldades que costumam surgir quando se tenta comparar diretamente os dados de diferentes países ou regiões. Destaquei, especialmente, a metodologia alternativa que vem sendo aplicada recentemente pelo Banco Mundial para esse tipo de contabilização e que recebeu a denominação de “PPC – Paridade de Poder de Compra”.
Calculado desta forma, o PIB global, ou seja, de todos os países juntos, alcançou US$ 90 trilhões ao invés dos US$ 70 trilhões determinados pelos métodos convencionais usados anteriormente. Da mesma forma, com a mudança na metodologia de cálculo, a renda per capita média mundial evoluiu de US$ 10.500,00 para US$ 13.500,00. No nosso caso, a renda anual média do brasileiro passou de US$ 12.874,00 (segundo o critério convencional) para US$ 14.639,00 (pelo critério PPC). Na prática, considerada a população nacional como sendo de 192,38 milhões de habitantes, as duas estimativas corresponderiam à utilização, respectivamente, de taxas de câmbio de 1,67 Real por Dólar ou de 1,47 Real por Dólar.
Invertendo-se o sentido da conversão cambial equivalente, a renda per capita anual dos brasileiros seria de R$ 21.500,00 (critério PPC) ou de R$ 18.925,00 (critério convencional), tudo referente ao exercício de 2011, divulgado no Relatório do Banco Mundial.
No entanto, qualquer brasileiro que ganhe, por ano, rendimento salarial da ordem de R$ 18.925,00 ou de R$ 21.500,00, ainda que não entenda bem as razões, sabe que, na realidade, disporá de quantia muito menor do que essas para comprar os seus itens de consumo ou até mesmo para poupar ou investir. A explicação é simples: boa parte da sua renda ficará retida para pagar os impostos e taxas governamentais. Simplificadamente, sem considerar a carga tributária efetiva nesta classe de renda (já que essa taxa é relativamente inelástica) e utilizando a incidência padrão, o brasileiro médio teria sido desfalcado em cerca de R$ 8.000,00. Ou seja, após esse desconto compulsório e inevitável, o brasileiro médio poderia contar com uma renda efetiva da ordem de R$ 12.500,00 por ano.
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Fiz o exercício aritmético simplificado do parágrafo anterior apenas para enfatizar que, também no caso da renda per capita, é muito difícil comparar situações de países distintos, principalmente quando estes países praticam políticas tributárias muito diferentes. E, nesse particular, ou seja, pelo nível de renda média de cada país, o Brasil ocupa uma posição extrema, com a maior taxa tributária de todas. Em outros termos, pagamos impostos de primeiríssimo mundo enquanto auferimos rendas de simples país emergente. Aliás, isso não costuma ser de conhecimento geral e ainda espanta a muitos: em todo o mundo, apenas 15 países têm PIB (todas as riquezas produzidas) superior ao total de impostos arrecadados pelo Brasil. Se o cofre tributário nacional fosse um país, ele estaria situado na 16ª posição do ranking mundial de PIBs.
Essa constatação me parece muito importante porque, assim como o PIB, a renda per capita também é um indicador muito utilizado no cotejo com outros países e no planejamento nacional (político e econômico). Decisões importantes têm sido tomadas com base nesses índices ou justificadas por comparações dessas grandezas entre vários países. Algum mecanismo de fácil aplicação precisa ser desenvolvido, reconhecido oficialmente e incorporado às técnicas de planejamento econômico para evitar que distorções originadas da simples importação de parâmetros e diretrizes acabem contaminando a elaboração das políticas de Estado, no Brasil.
Para concluir, a renda per capita, da forma em que é estimada, não é um indicador confiável para a realidade nacional, apesar do seu largo e difundido uso. Quando o Estado não oferece e nem garante, de modo satisfatório, os serviços de segurança pública, saúde, educação e outros benefícios esperados como contrapartida natural pelo pagamento dos elevadíssimos impostos, o contribuinte nacional estará obrigado a custeá-los duas vezes, ao contratá-los novamente com fornecedores privados ou, simplesmente, ao deixar de tê-los e de exigi-los por impossibilidade financeira.
