Ilusão de ótica

As despesas do governo central caíram fortemente no ano passado, segundo dados publicados recentemente pelo Tesouro Nacional.

Medido a preços de dezembro de 2021, o gasto, que havia atingido R$ 2,2 trilhões em 2020, recuou para R$ 1,7 trilhão em 2021, o mesmo patamar observado em 2019, ainda um pouco acima dos valores registados entre 2016 e 2018. Tal queda representou quase 2/3 da melhora do resultado primário do governo federal.

Mesmo que tenhamos apenas retornado aos níveis pré-crise, trata-se, à primeira vista, de um desempenho considerável. Há motivos para imaginar que será o arauto de uma nova postura fiscal, marcada finalmente pela redução sistemática das despesas?

A resposta é negativa. Parte da queda já havia sido encomendada, porque despesas realizadas em 2020, no auge da pandemia, não deveriam se repetir – pelo mesmo não na mesma magnitude – em 2021.

O dispêndio associado à Covid em 2020, principalmente o auxílio-emergencial, atingiu, a preços de dezembro de 2021, quase R$ 600 bilhões; no ano passado, não chegou a R$ 130 bilhões, valor ainda alto, é verdade, mas muito inferior ao que foi necessário no ano da peste.

A outra parcela da redução dos gastos se deve a uma questão algo mais sutil, mas não menos importante: o comportamento da inflação.

O valor do salário mínimo, por exemplo, importante para balizar o comportamento dos gastos previdenciários, se manteve inalterado ao longo de 2021, mas, como bem sabem aqueles que o recebem, seu poder de compra foi erodido pela elevação dos preços. Ao final do ano, comprava quase R$ 100 a menos do que em janeiro, perda de 9% no período, equivalente em poder de compra ao registrado no começo de 2014!

Fonte: Autor (com dados do Tesouro Nacional e IBGE)

Isto dito, é possível separar o comportamento das despesas recorrentes do governo (isto é, sem gastos extraordinários e “pedaladas”) em dois componentes distintos: o aumento nominal do dispêndio, que empurra o gasto para cima, e a corrosão inflacionária, atuando na direção oposta. O gráfico acima resume as estimativas.

Como se vê, em 2021, registramos o terceiro maior valor da história para a corrosão inflacionária: R$ 125 bilhões, inferior apenas ao observado em 2015 (R$ 134 bilhões) e 2016 (R$ 130 bilhões).

Caso a inflação tivesse permanecido na meta em 2021, a corrosão seria apenas R$ 56 bilhões e, dada a expansão do gasto nominal, as despesas reais (ex-Covid) teriam crescido quase R$ 16 bilhões, em vez de caírem R$ 50 bilhões.

Em si, isto não é um problema; desde que o gasto fique permanentemente mais baixo, o resultado fiscal nos próximos anos seguirá melhor.

A questão, porém, é que o gasto não ficará permanentemente mais baixo. A inflação de 2021, que corroeu o valor do salário mínimo no ano passado, balizou sua correção de R$ 1.100 para R$ 1.212, reajuste de 10% contra inflação em 2022 esperada na casa de 5%.

A recuperação do valor do mínimo também elevará o gasto previdenciário, assim como o benefício de prestação continuada, o abono salarial etc., para não falar das despesas associadas ao novo Auxílio Brasil.

Posto de outra forma, a redução de despesas em 2021 é fruto essencialmente do fim do gasto extraordinário e da inflação anormalmente elevada observada no ano passado.

Não há motivos para esperar queda persistente do gasto que abra espaço para a melhora perene das contas públicas. Passados os acidentes de percurso, o problema permanece, e não será resolvido com inflação mais alta.