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Desde o ano passado, os brasileiros com uma renda mensal de até um salário mínimo passaram a ocupar a maior fatia da população ocupada na divisão por faixas de renda.
Os mais atingidos pela baixa remuneração costumam ser os trabalhadores com baixa escolaridade e que trabalham na informalidade.
Foi o que mostrou o levantamento da LCA Consultores, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) trimestral do IBGE.
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Por dentro do salário mínimo
Salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Esse valor é definido por uma lei nacional e vale para todo o país.
Portanto, é também o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212,00.
O salário mínimo surgiu na Austrália e na Nova Zelândia no século XIX e é adotado em praticamente todos os países do mundo.
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As opiniões com relação às suas vantagens e desvantagens são diversas.
Há os que defendam que a referência de um salário mínimo alto aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza.
Mas também há quem diga que um salário mínimo alto pode ter um efeito prejudicial sobre o desemprego, ao tirar do mercado de trabalho os trabalhadores menos qualificados.
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Em teoria, se o salário mínimo estiver acima do ponto de equilíbrio entre oferta e demanda no mercado de trabalho, haverá perda de emprego. Por outro lado, se estiver abaixo, não terá efeito sobre o emprego. O difícil é saber onde está o tal equilíbrio.
Agora, a cesta básica
Cesta básica é uma expressão que define, na área da Economia, um conjunto de produtos e serviços considerados essenciais para o bem-estar e subsistência de um indivíduo e que permita o acesso digno a moradia, alimentação, transporte, saúde, lazer, educação e aposentadoria.
O pensamento central era atribuir o valor de uma cesta básica como um dos principais componentes de definição do valor do salário mínimo.
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Assim, se fornecia um salário mínimo ao trabalhador para que ele pudesse arcar com os custos de uma alimentação básica para sua subsistência, além dos custos com a vida em geral, como os gastos com moradia, por exemplo.
No Brasil, a cesta básica foi criada por um decreto do governo de Getúlio Vargas, em 1938.
Pela lei, a cesta básica de alimentos indicava uma lista de alimentos balanceados – que possuíam os mais importantes nutrientes para o organismo – e suas respectivas quantidades apropriadas para garantir saúde e bem-estar de UM trabalhador adulto.
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O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) é o responsável por fazer o cálculo sobre os custos de vida dos brasileiros e apresentar qual é o valor considerado “justo” para compor o salário mínimo.
Novamente, por “justo” entenda como sendo o valor mínimo que um trabalhador deve receber, para que tenha condição de viver e se manter de maneira digna e conforme os direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 e contemplados no art. 6º. da Constituição.
Levando em consideração as oscilações na economia e a defasagem de ajustes e correções em decorrência da inflação desde que a lei foi criada em 1938, é fácil perceber como o salário mínimo está muito aquém daquilo que se entende por “valor justo” para se viver com o mínimo de dignidade.
Faça um exercício simples: ao vermos a história da cesta básica – e da cesta básica de alimentos, em particular – entendemos que, quando ela foi pensada, ela foi desenhada para atender as necessidades básicas de um trabalhador adulto ao longo do mês.
Mas, hoje, somente as despesas com alimentação representam cerca de 55% do salário mínimo e, normalmente, a cesta básica de alimentos atende uma família de até quatro pessoas e dura, no máximo, cerca de dez dias.
Veja tabela do Dieese que aponta, desde 1994, o valor do salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário para um trabalhador prover com dignidade uma família com quatro pessoas por um mês.
Não há dúvidas sobre o tamanho da desigualdade e do desafio de levar qualidade de vida às famílias mais vulneráveis no Brasil.
E então, se mal possibilita alimentar um… muito menos dez.
