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SÃO PAULO – Já passou o tempo que empregados e empregadores ficavam em dúvida quando se tratava de trabalho à distância.
Isso porque, conforme publicado pela Agência Senado, desde a última sexta-feira (16), o trabalho à distância é protegido por lei.
Na data, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Lei 12.551/2011, que modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir expressamente o trabalho à distância ou teletrabalho entre as relações de emprego protegidas pela Constituição e pela própria CLT.
O que muda?
A Lei 12.551/2011 teve origem no PLC 102/2007, do ex-deputado Eduardo Valverde (1957-2011), que, na época, lembrou que a revolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho exigem permanentes mudanças de ordem jurídica.
Assim, com a mudança, para caracterizar a subordinação – um dos elementos que definem a relação de emprego – a lei iguala “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão” aos meios pessoais e diretos.
Em outras palavras, segundo explica a advogada trabalhista do escritório Simões Caseiro Advogados, Karina Alves, a lei reconhece que o profissional que trabalha por um período de 8 horas de fora da empresa, exclusivamente para aquela companhia, pode ser considerado empregado da empresa com todas as garantias previstas em lei, como fundo de garantia, décimo terceiro, entre outros.
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Até então, estes profissionais só eram contratados como autônomos.
Vantagens
Ainda segundo a advogada, a grande vantagem da alteração na lei é que tais trabalhadores agora serão mais protegidos.
“A alteração melhora a redação da lei e deixa claro que as ferramentas tecnológicas, como e-mail, celular, entre outros, ajudam a controlar o trabalho de quem está fora do escritório, caracterizando a subordinação”.
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Pesquisa
Pesquisa encomendada pela Regus – empresa especializada em soluções para o ambiente de trabalho – e realizada pela ZZA Responsive User Enviroments, mostra que trabalhar em um “terceiro lugar”, além do escritório e do home office, é cada vez mais uma tendência mundial, sendo que no Brasil não é diferente.
Ainda conforme o estudo, 52% dos profissionais que trabalham em um “terceiro lugar” em todo o mundo usam centros empresariais em tempo integral ou durante uma parte do tempo, sendo que 70% consideram esses ambientes mais produtivos.