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Servidores públicos federais criticaram um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que foi publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial da União e beneficia os concursos de policiais federais e policiais rodoviários federais — categorias que estão entre as poucas que conseguiram contratar durante o governo Bolsonaro.
“Esse é o pior governo para os servidores públicos desde o início do processo de redemocratização. Além de ficarmos 4 anos sem qualquer reajuste, tivemos uma redução salarial nominal de pelo menos 5%, devido ao aumento das alíquotas de contribuições previdenciárias”, afirmou o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Ele diz que o presidente editou mais um ato para beneficiar sua base de apoio, desta vez a 5 dias das eleições, enquanto servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreram com a não reposição de vagas após a aposentadoria de funcionários.
Marques diz que a falta de reposição de servidores e pandemia levaram a um acúmulo de mais de 2 milhões de benefícios em análise no INSS. Mas esse número já caiu para próximo de 1 milhão e, em junho, o governo autorizou a realização de concurso para o INSS e para a Receita Federal.
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Além do Fonacate, representantes de outras categorias de servidores públicos federais também reclamam do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelas críticas excessivas ao funcionalismo. O ministro comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso a militantes políticos.
“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou Guedes durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisava a reforma administrativa.
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O decreto de Bolsonaro
O decreto amplia o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas. Até então, o número de aprovados que poderiam ser chamados deveria ser o dobro do número de vagas (em concursos com 30 ou mais vagas e mais de uma etapa). Agora, será permitido aprovar o triplo de candidatos em relação ao número de vagas.
O texto também revoga trecho da norma anterior, que exigia aval do Ministério da Economia para a prorrogação da validade dos concursos (na prática, Bolsonaro deu poder ao Ministro da Justiça para prorrogar a validade dos concursos da PF e da PRF).
“Espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República em comunicado.
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Sem reajuste em 2022
No fim do ano passado, o governo Bolsonaro chegou a anunciar que daria reajuste de salário apenas para as carreiras policiais neste ano (e reservou dinheiro no Orçamento para isso). Mas recuou da iniciativa após uma onda de manifestações e greves de diversas categorias (uma das mais combativas foi a de servidores do Banco Central).
Diante da pressão do servidores, o presidente chegou a anunciar neste ano que daria um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público federal, mas também sofreu forte oposição dos servidores (que queriam mais de 20%, para repor as perdas salariais para a inflação nos últimos anos).
Menos de 5% em 2023?
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reservou R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais no Executivo federal, sem especificar quais carreiras serão atendidas. Na hipótese de um aumento geral para todo o funcionalismo, o reajuste ficaria abaixo de 5%, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
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O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz que pretende achar espaço para um reajuste maior. A ideia defendida no momento por Castro é de pelo menos igualar o porcentual de correção dos salários do Executivo ao já proposto para o Judiciário (9% em 2023 e mais 9% em 2024).