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BRASÍLIA/SÃO PAULO – O governo enviou nesta segunda-feira ao Congresso medida provisória que cria um programa de proteção ao emprego e que prevê redução da jornada de trabalho e de salário de até 30% em caso de acordo coletivo.
Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que, durante a vigência do programa, as empresas que aderirem não poderão fazer demissões. Se há uma redução de 30% da jornada, o trabalhador que recebe, por exemplo, R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125 – 85% do salário original -, com R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos do FAT.
Assim, as empresas mantêm trabalhadores qualificados, reduzem custos e o governo mantém a arrecadação. O governo afirma haverá redução de custos e salários de 27% para o empregador, mesmo com o INSS e FGTS incidirem sobre o salário contando com a complementação do governo.
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Como a adesão ao programa será feita por acordo coletivo, os empregados não podem se recusar a participar dele individualmente. A ideia é estimular a manutenção do emprego, principalmente no setor automotivo, que vem demitindo muitos funcionários.
O programa, porém, é aberto a todos os setores da economia.
(Com Reuters)
