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Fim do ano chegando e está aberta a temporada de “festa da firma”. Muitos já pensam em se esbaldar para celebrar e esquecer os perrengues de 2023. Mas é bom lembrar de alguns direitos e responsabilidades trabalhistas durante esse tipo de evento de confraternização.
Veja, abaixo, alguns esclarecimentos do advogado da área trabalhista do Peixoto & Cury Advogados, Marcel Tadeu Alves da Silva sobre o assunto.
Se a festa passar da jornada de trabalho a empresa deve computar horas extras
Pouco lembrado, mas, se a participação na festa de final de ano for obrigatória, o tempo gasto pelos empregados será considerado como de trabalho. Portanto, ultrapassada a jornada normal, e não compensadas as horas adicionais, o pagamento das horas extras será necessário.
Segurança dos colaboradores deve ser assegurada durante toda a festa
Condição indispensável, a segurança deve ser garantida durante toda a festa. Isso inclui fornecer transporte seguro, se houver consumo de álcool, e garantir que o local do evento esteja em conformidade com as normas de segurança.
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Prêmios e bônus distribuídos em festas podem estar sujeitos a impostos
Se a empresa oferecer prêmios ou bônus durante a festa, vale lembrar que a depender da forma e do tipo que eles podem ser considerados como parte da remuneração e, desse modo, sujeitos a impostos.
Festa de final de ano é atividade corporativa, mantenha a conduta profissional
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Embora as festas de final de ano sejam mais informais, o funcionário precisa sempre lembrar que se trata de evento corporativo. Portanto, espera-se dos participantes um comportamento profissional.
Qualquer forma de assédio ou discriminação deve ser tratada de acordo com as políticas da empresa. Lembrar-se da cultura organizacional e dos valores da empresa é uma boa medida para se divertir em sintonia como os padrões de conduta aplicáveis.
Lembre-se de que as festas corporativas são uma excelente oportunidade de confraternização, mas uma extensão do ambiente de trabalho, e seu comportamento pode impactar sua imagem profissional. Portanto, manter a abordagem profissional é mais do que recomendável.