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SÃO PAULO – A Proposta de Emenda Constitucional 16/2017, que prevê a possibilidade de compartilhamento de licença-maternidade entre o pai e a mãe da criança, obteve voto favorável do relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (10). A relatora da PEC é Regina Sousa (PT-PI).
Uma das autoras da proposta é a senadora Vasenna Grazziotin (PCdoB-AM), a PEC estabelece que a mãe e o pai tenham um acordo para dividir o período da licença-maternidade, hoje de 120 dias para a mãe e cinco para o pai. O objetivo da proposta, segundo a mesma, é “possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades das famílias”.
“A tarefa de cuidar do filho não é exclusiva da mãe, é do pai também. Porque a única tarefa que a mulher tem que fazer sozinha, que não pode compartilhar com o homem, é a amamentação. Mas os demais cuidados podem ser perfeitamente compartilhados com o pai. É um compartilhamento de todos os deveres, de todos os afazeres”, justifica Grazziotin. Ela ainda cita os países onde o compartilhamento é permitido: Noruega, Suécia, Finlândia e outros.
As mulheres e homens que trabalham nas empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã garantem uma extensão de mais 60 dias para a licença-maternidade e de 15 dias para a licença-paternidade.