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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (22), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute a possibilidade de pessoas ricas pagarem pelo estudo em universidades públicas. O debate está marcado para ter início às 10h.
Partindo do pressuposto que a educação brasileira está em crise, a proposta de debate é do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Para ele, parte do problema vem da defasagem entre investimentos nos ensinos básico e superior – o que poderia ser parcialmente resolvido pela entrada de dinheiro de outras fontes em universidades.
Para o deputado, o fato de a maior parcela dos universitários de instituições públicas virem de famílias com renda elevada é uma “dicotomia”.
“Nós temos uma pirâmide invertida no que se refere ao financiamento: temos, no ensino superior, um investimento que, por vezes, chega a ser três maior do que o da educação básica. Quer dizer que se tem uma formação na alfabetização e nos primeiros anos de escola totalmente prejudicada, com professores mal qualificados e mal remunerados. Depois, a gente observa que existe uma dicotomia na educação superior no Brasil: quem tem dinheiro está estudando de graça e quem não tem está pagando para estudar na [faculdade] privada porque não consegue ter acesso ao ensino gratuito”, disse o deputado.
Narcio acredita que pessoas “muito ricas” não podem estudar de graça. Sua ideia é que o dinheiro pago por famílias abastadas ajuda na ampliação de vagas para quem não tem acesso e, complementarmente, na rede básica de ensino.
Pós
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Em abril deste ano, as universidades públicas foram autorizadas pelo STF a cobrar mensalidade em cursos de especialização (pós lato sensu). Com essa decisão, ficou entendido que a gratuidade de ensino vale apenas para graduação.
Pouco antes, em fevereiro, a Secretára Executiva do Ministério da Educação (MEC) foi gravada defendendo a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
“Nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos independente da situação socioeconômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real”, disse, na ocasião, Maria Helena Castro. Posteriormente, o MEC negou que havia intenção do governo de cobrar pelos cursos de graduação.