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A taxação de 20% de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50, aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera (28), pegou de surpresa as varejistas asiáticas no Brasil. O acordo resultou em um “meio-termo” entre Executivo e Congresso, que substitui a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre as mercadorias. O projeto ainda deve passar pelo Senado antes da sanção presidencial.
O fim da isenção de imposto impacta diretamente sites asiáticos de varejo, especialmente Shein e AliExpress, do Alibaba, com forte dependência de produtos internacionais. A Shopee é a menos afetada, com 90% de seus comerciantes dentro do Brasil. Por outro lado, a mudança beneficia varejistas nacionais que se dizem prejudicadas pelo que chama de concorrência desleal.
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A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado no plenário. Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um assunto polêmico.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Decisão surpreende varejistas
O AliExpress informou, por comunicado, que foi surpreendido com a decisão da Câmara. A varejista chinesa argumentou que a medida impactará “de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis”.
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A plataforma também defendeu que a decisão desestimula o investimento internacional no país e argumentou que o fato de a mudança não alterar a isenção para viagens internacionais aumenta “ainda mais a desigualdade social”.
“Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva”, declarou o AliExpress por nota.
Por nota, o Centro das Indústrias de São Paulo (Ciesp) definiu como “injusta” a decisão. Segundo a entidade, a medida mantém a desigualdade tributária em relação à indústria e ao varejo nacionais, o que “diminui a produção e gera perdas de postos de trabalho”.
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“No Brasil, estamos sempre contando com migalhas, como esse pequeno avanço representado pela alíquota de 20%. Evitamos vergonhosamente atacar o problema em sua origem e em sua totalidade”, afirmou por comunicado o presidente do Ciesp, Rafael Cervone.
O que diz quem apoia a medida
Procurada pelo InfoMoney, a Shein considerou a decisão um “retrocesso” e declarou que “a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”.
A Shopee, por outro lado, declarou que “apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados” que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação” e “a isonomia tributária”. “Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de ecommerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace”. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país”.
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Por sua vez, o IDV (Instituto para Desevolvimento do Varejo) e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), que vinham atuando pelo fim da isenção, se manifestaram em apoio à medida.
“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais. A igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o
setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros”, declararam as entidades por comunicado.
Para a equipe de research do Santander, a aprovação do imposto de importação de 20% “deve ser saudada como uma notícia positiva para o setor de varejo brasileiro em geral, uma vez que a medida deve reduzir a competitividade das plataformas transfronteiriças”.
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