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O TikTok foi processado pelos EUA por supostamente coletar dados de crianças em violação de uma lei de privacidade online, três meses após o popular aplicativo de vídeo processar o governo por uma lei que poderia bani-lo em todo o país.
Em uma ação movida na sexta-feira no Tribunal Distrital dos EUA na Califórnia, o Departamento de Justiça alegou que o aplicativo, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, permitiu que milhões de crianças menores de 13 anos criassem contas sem o conhecimento ou consentimento dos pais. Isso ocorreu mesmo após um acordo de 2019 com a Comissão Federal de Comércio relacionado à privacidade infantil, segundo a queixa.
No acordo, o TikTok concordou em pagar US$ 5,7 milhões por não obter o consentimento dos pais antes de coletar informações sobre crianças, conforme exigido pela Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças. O estatuto de 1998 limita como sites e serviços online podem coletar, usar e divulgar informações de crianças.
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O governo dos EUA também alega que a empresa dificultou para os pais solicitar a exclusão da conta de uma criança, às vezes exigindo múltiplas solicitações, e não fez nada para garantir que as crianças não criassem novas contas imediatamente.
Ameaça à Segurança
“O TikTok violou repetidamente e conscientemente a privacidade das crianças, ameaçando a segurança de milhões de crianças,” disse a presidente da FTC, Lina Khan, em um comunicado.
Os EUA estão buscando penalidades de até US$ 51.744 por violação por dia, o que poderia somar centenas de milhões de dólares se o governo vencer.
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O TikTok disse que discorda das alegações e que muitas delas são imprecisas ou já foram resolvidas.
“Estamos orgulhosos de nossos esforços para proteger as crianças, e continuaremos a atualizar e melhorar a plataforma,” disse um porta-voz em um comunicado, citando “experiências apropriadas para a idade com rigorosas salvaguardas” e dizendo que o TikTok “proativamente” remove usuários que suspeita serem menores de idade.
Biden e Trump
A ação é a mais recente disputa legal sobre a plataforma de compartilhamento de vídeos, que tem enfrentado críticas sobre segurança de dados e laços entre a ByteDance e o governo chinês.
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O presidente Joe Biden assinou em abril uma lei que proibiria o TikTok, a menos que ele seja vendido até janeiro de 2025. A medida visa abordar preocupações de segurança nacional de que Pequim poderia acessar dados de usuários ou influenciar o que é visto no aplicativo. A ByteDance diz que é independente do governo chinês e contestou a lei no tribunal.
Donald Trump, que como presidente tentou sem sucesso banir o TikTok ou forçar sua venda, agora está se manifestando a favor dele, enquanto corteja jovens eleitores em sua tentativa de reconquistar a Casa Branca. Trump, que começou a postar no TikTok em junho e tem um seguimento substancial no aplicativo, diz que uma proibição só ajudaria rivais como o Facebook da Meta.
Cinco a sete segundos
Apesar do acordo de 2019, o governo alega que o TikTok permitiu que os usuários contornassem a inserção de uma idade ao criar uma conta, mesmo que os funcionários tivessem alertado que a prática poderia violar a lei de privacidade infantil. Os revisores da empresa passavam em média apenas cinco a sete segundos analisando cada conta para determinar se pertencia a uma criança, alegam os EUA. O TikTok coletou mais informações do que precisava e compartilhou esses dados com parceiros como a Meta, de acordo com a queixa.
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O Departamento de Justiça apresentou a ação em nome da FTC, que investigou o caso. Ela é mais restrita do que o recomendado pela FTC, após o departamento optar por retirar alegações de que o TikTok enganou consumidores dos EUA ao não informar que funcionários da ByteDance, com sede em Pequim, teriam acesso a suas informações pessoais e financeiras. Essas alegações foram retiradas para evitar complicações em um processo federal diferente envolvendo a empresa.
Em junho, a FTC tomou a rara medida de anunciar publicamente que havia encaminhado um caso sobre o TikTok ao Departamento de Justiça. A agência já apresentou várias ações contra sites e aplicativos populares por supostamente violarem a lei de privacidade infantil. Microsoft, Amazon.com e Epic Games, a criadora do popular Fortnite, resolveram recentemente ações da FTC sobre a privacidade infantil.
© 2024 Bloomberg L.P.
