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A Suprema Corte dos EUA anunciou que ouvirá os argumentos do TikTok contra uma lei que proibiria o aplicativo de mídia social caso não seja vendido pela sua empresa-mãe chinesa, agendando os argumentos de forma excepcionalmente acelerada para o dia 10 de janeiro.
O TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, afirmam que a lei viola as proteções de liberdade de expressão da Constituição. Um tribunal federal de apelações em Washington confirmou a lei no início deste mês com uma votação de 3 a 0.
A menos que seja bloqueada pela Suprema Corte, a proibição entrará em vigor em 19 de janeiro, um dia antes da posse do presidente eleito Donald Trump.
O TikTok, que afirma ter mais de 170 milhões de usuários mensais nos Estados Unidos, chamou a lei de “uma restrição massiva e sem precedentes à liberdade de expressão”. Ela “silenciará a fala” da empresa e “dos muitos americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, artes e outras questões de interesse público”, disse o TikTok em documentos judiciais.
Ao confirmar a lei, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC afirmou que o Congresso estava agindo legitimamente para proteger a segurança nacional e a privacidade dos usuários.
“A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, escreveu o juiz Douglas Ginsburg para o painel. “Aqui, o governo agiu exclusivamente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade dessa adversária de coletar dados sobre pessoas nos Estados Unidos.”
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A administração Biden está defendendo a lei, que também está sendo contestada por um grupo de criadores de conteúdo.
Trump disse esta semana que tem um “lugar especial” em seu coração pelo TikTok, pois a plataforma ajudou a atrair eleitores jovens para o seu lado nas eleições de novembro. Se a lei entrar em vigor, sua posição pode afetar como a situação se desenrola na prática. O Departamento de Justiça é responsável pela aplicação da lei e, como presidente, Trump teria o poder de aprovar qualquer proposta de desinvestimento.
A lei não exige que as pessoas removam seus aplicativos TikTok. Em vez disso, proíbe empresas que apoiam o TikTok — incluindo a Oracle, cujos servidores hospedam a plataforma — de continuar a fornecer serviços críticos.
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Se o tribunal não bloquear a proibição, o TikTok será removido das lojas de aplicativos móveis em 19 de janeiro, tornando-se indisponível para os americanos que ainda não usam a plataforma. Eventualmente, os usuários atuais não poderão acessar o aplicativo.
O TikTok pediu à Suprema Corte que bloqueasse temporariamente a lei enquanto os juízes consideravam o caso. O tribunal, na quarta-feira, adiou a decisão sobre esse pedido, definindo um cronograma que permitiria uma decisão definitiva antes de 19 de janeiro.
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