Órgão de concorrência da UE define diretrizes para Apple abrir mercado a rivais

Reguladores da União Europeia iniciaram um processo nesta quinta-feira (19) para garantir que a Apple cumpra regras do bloco que exigem que a empresa abra seu ecossistema fechado para rivais ou arrisque uma possível multa pesada.

De acordo com os chamados procedimentos de especificação, a Comissão Europeia explicitará o que a Apple deve fazer para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado.

“Hoje é a primeira vez que usamos procedimentos de especificação sob a DMA para orientar a Apple em direção ao cumprimento efetivo de suas obrigações de interoperabilidade por meio de um diálogo construtivo”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado.

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O órgão regulador da concorrência da UE disse que o primeiro processo tem como alvo os recursos e as funcionalidades de conectividade do iOS para smartwatches, fones de ouvido, headsets de realidade virtual e outros dispositivos conectados à Internet.

Ele especificará como a Apple pode fornecer interoperabilidade efetiva com funcionalidades como notificações, emparelhamento de dispositivos e conectividade.

O segundo processo diz respeito à forma como a Apple atende às solicitações de interoperabilidade enviadas por desenvolvedores e terceiros para iOS e iPadOS, e a empresa deve garantir um processo transparente, oportuno e justo.

A Comissão pretende concluir os dois processos em um prazo de seis meses.

A Apple disse que continuará trabalhando de forma construtiva com a Comissão, mas também alertou sobre os riscos.

“Minar as proteções que construímos ao longo do tempo colocaria os consumidores europeus em risco, fornecendo aos malfeitores mais maneiras de acessar seus dispositivos e dados”, disse a empresa em um comunicado.

A Apple corre o risco de sofrer multas de até 10% de seu faturamento global anual se não cumprir a lei da UE.