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O empresário Laerte Codonho, dono da fábrica de refrigerantes Dolly, foi sentenciado a 11 anos, 10 meses e 4 dias de prisão por corrupção ativa, falsificação de documento e crime ambiental. A decisão foi proferida pela 4ª Vara de Itapecerica da Serra (SP) e divulgada na sexta-feira (14).
Além de Codonho, outras sete pessoas também foram condenadas na primeira instância. A sentença ainda cabe recursos. O juiz Djalma Moreira Gomes Júnior rejeitou o pedido do empresário para substituir a prisão por medidas alternativas, como a tornozeleira eletrônica, e determinou que ele pague uma multa.
A denúncia do Ministério Público contra Codonho foi recebida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em abril de 2019. O caso envolve danos ambientais causados por sua empresa, a Stockbanck, em um terreno localizado na Rodovia Regis Bitencourt, em São Lourenço da Serra (SP). O terreno, de acordo com o processo, é uma área de preservação permanente, e qualquer modificação no local exigiria autorização do órgão ambiental responsável.
Além disso, a acusação afirma que Laerte Codonho teria oferecido subornos a servidores públicos para evitar punições pelo desmatamento da área. O processo menciona que os envolvidos no crime foram avisados com antecedência sobre uma operação policial na região, sendo orientados a suspender o desmatamento temporariamente.
A defesa de Codonho argumenta que o processo deve ser anulado por violação dos direitos do acusado e por falta de evidências sobre sua participação nos crimes. Segundo os advogados, as acusações são baseadas em uma abordagem genérica e não comprovam a ligação de Laerte com os atos ilegais.
Segundo a CNN, a defesa de Laerte Codonho informou que recorrerá da sentença e acredita que o Tribunal de Justiça de São Paulo revisará a condenação. A defesa também argumenta que a condenação por falsificação de documentos foi indevida, uma vez que a perícia grafotécnica não apontou sua autoria, e questiona a acusação de crime ambiental, já que as obras no terreno estavam autorizadas e em andamento, com concordância do Ministério Público.
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Laerte Codonho declarou neste sábado (15) que irá contestar a sentença. Ele explicou que, quando adquiriu o imóvel, já havia autorização para a exploração de uma lavra de água e, na mesma escritura, também estava permitida a construção do galpão para produção de água mineral. Codonho afirmou que, ao comprar a propriedade, a Cetesb já havia emitido uma pré-autorização.
Sobre as acusações de falsificação de documentos, o empresário questionou a decisão judicial, afirmando que as assinaturas presentes no documento não eram suas. De acordo com ele, um laudo grafotécnico solicitado pelo juiz responsável pela sentença confirmou que a assinatura não era dele, chamando a situação de “absurda”.
O empresário também mencionou que obteve permissão da Comarca de Itapecerica para acelerar a conclusão das obras e que a própria Justiça havia confirmado que tudo estava em ordem para finalizar a construção, mas, mesmo assim, ele foi condenado por crime ambiental.
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Quanto à condenação por corrupção, Codonho se defendeu em entrevista à CNN, alegando que as mensagens usadas no processo surgiram após a apreensão e perícia de um celular. Ele explicou que, quando o celular foi apreendido e periciado em 2018, não havia mensagens no aparelho que pudessem ser atribuídas ao processo de 2019 (ambiental). Segundo ele, essas mensagens, se existissem, seriam anteriores a 2018.
Em comunicado, a defesa de Codonho solicitou a anulação do processo, argumentando que a investigação foi conduzida pelo Ministério Público sem respeitar os direitos fundamentais do acusado e de seu advogado.