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O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial (RJ) da Casa do Pão de Queijo. A decisão do juiz Jose Guilherme de Rienzo Marrey suspende por 180 dias a execução de ações contra a rede de cafeterias a partir desta terça-feira (16) e protege os bens da empresa contra arrestos nesse período.
“Por outro lado, mantenho a decisão que indeferiu a manutenção dos contratos de locação comercial, uma vez que, no cenário atual, não se demonstrou perigo imediato de rescisão contratual”, afirma o juiz na decisão.
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A Justiça havia determinado que a Casa do Pão de Queijo fosse periciada antes de aceitar o pedido de recuperação judicial da empresa. A perícia tinha como objetivo constatar previamente as reais condições de funcionamento da empresa e legitimidade de documentos apresentados no pedido RJ.
“Acaba de sair o deferimento judicial da recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo, após entrega da perícia que havia sido determinada pelo juiz, que constatou que todos os requisitos legais estavam cumpridos. Agora, a Casa do Pão de Queijo vai confeccionar o plano de recuperação no âmbito da RJ”, afirma a empresa em nota.
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Empresa alega dificuldades
Com uma dívida de R$ 57,5 milhões, a rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo protocolado o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na última sexta-feira (28).
Na ação, a empresa cita dificuldades em se recuperar dos impactos da Covid-19 no faturamento. “Nos três primeiros meses [da pandemia], a empresa registrou uma perda de 97% de seu faturamento, além disso, aquele fatídico ano [de 2020] se encerrou com uma redução total da ordem de 50% (cinquenta por cento)”, diz o texto.
Recentemente, as enchentes no Rio Grande do Sul também prejudicaram operações rentáveis, como as quatro lojas que a Casa do Pão de Queijo possuía no aeroporto de Porto Alegre.
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“A tragédia climática causou um impacto financeiro negativo de quase R$ 1 milhão por mês em vendas e uma perda de Ebitda de aproximadamente R$ 250 mil por mês. Sem previsão de retorno à normalidade, a empresa teve que demitir 55 funcionários, agravando ainda mais a crise”, diz a ação judicial.
Em seu site, a empresa se apresenta como “pioneira na comercialização de pão de queijo”. A primeira loja foi aberta em 1967, no centro de São Paulo, e a primeira fábrica em 1983, na zona oeste da capital paulista. Ainda na década de 1980, a empresa começou a trabalhar com o modelo de franquias.
