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O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, determinou que até o CEO da SouthRock, Kenneth Steven Pope, além da própria SouthRock Capital Ltda. e suas subsidiárias Starbucks Brasil e Brazil Airport, paguem em três dias a quantia de R$ 7,5 milhões ao Banco Votorantim (BV).
A decisão foi tomada na quinta-feira (16) em uma ação movida pelo BV, de execução de título executivo extrajudicial, pois a SouthRock e seu CEO figuram como avalistas de cédulas de crédito bancário da Starbucks e da Brazil Airport (rede de restaurantes de aeroportos da empresa).
Os envolvidos terão de pagar não só a dívida, mas também as custas e despesas do processo judicial, além de honorários advocatícios. O juiz, no entanto, negou o pedido de arresto cautelar (apreensão de bens do devedor, para garantir uma futura execução), “por não vislumbrar os pressupostos para concessão da tutela de urgência, não havendo prova de dilapidação patrimonial”.
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Para o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, a inclusão de Kenneth Pope, na “pessoa física”, é “eficiente e eficaz”. “Ainda que a recuperação do grupo seja deferida, considerando que a pessoa física do CEO não está em recuperação, e, considerando que o patrimônio pessoal dele é diverso do das recuperandas, é possível que a execução em face dele prossiga”.
Recuperação Judicial
A SouthRock e suas empresas relacionadas entraram com pedido de Recuperação Judicial em 31 de outubro, alegando R$ 1,8 bilhão em dívidas, mas o pedido de proteção contra credores ainda não foi concedido pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que analisa o caso.
O grupo é responsável pelas marcas Starbucks, Subway, Eataly e TGI Fridays no Brasil, mas o pedido de RJ não incluiu o Subway, que é a maior operação da companhia no país, e na semana passado o Eataly, centro gastronômico de luxo na zona sul de São Paulo, pediu para ser excluído do processo.
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Antes de tomar uma decisão, o juiz da 1ª Vara de Falências determinou uma perícia na empresa. Uma análise preliminar apontou a necessidade de proteção contra credores para a SouthRock, mas destacou a ausência de informações importantes para uma análise aprofundada e uma conclusão definitiva sobre o pedido. A Laspro Consultores Ltda. também apontou diversos problemas na contabilidade da SouthRock.
Após a empresa prestar os esclarecimentos e enviar as informações solicitadas, o juiz determinou que a consultoria terá mais cinco dias para apresentar o seu parecer final — e só então uma decisão será tomada. Dos Santos afirmou também que só vai analisar a inclusão de outras empresas do grupo no processo. como o Subway, após esse “laudo pericial final”.
A empresa é alvo de outro processo também, na 18ª Vara Cível de São Paulo, em que a Fundação Cásper Líbero tenta despejá-la de seu prédio icônico na Avenida Paulista. A SouthRock aluga o térreo alto e mais cinco andares no edifício, onde funcionam não só a faculdade e a TV Gazeta, mas também os escritórios comerciais e administrativos da SouthRock.
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