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O Grupo Mateus (GMAT3), um dos maiores nomes do varejo supermercadista do país, recebeu auto de infração da Receita Federal, no valor de R$ 1,059 bilhão. A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma das controladas do grupo, e questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica contribuição sobre lucro líquido (CSLL) da empresa entre 2014 e 2021.
Em comunicado ao mercado, o Grupo Mateus diz que sua controlada é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados e explica que as exclusões de crédito foram feitas de acordo com a legislação.
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“A companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar”, disse a empresa.
O grupo informou que a o valor da autuação está sendo classificada como perda “possível” pela empresa, não sendo necessário o provisionamento do montante. “O tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa do Armazém”, diz o comunicado.
A nota explica que o auto infração está em fase administrativa mas poderá ser discutido na esfera judicial.
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Embora o aviso adicione risco a uma possível necessidade de provisionamento no futuro, a XP Investimentos acredita que esse não é o caso por enquanto, pois a empresa seguiu a legislação aplicável para calcular tais exclusões.
