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Depois de 15 anos de batalhas jurídicas e disputas de interesses, parece ter chegado ao fim nesta terça-feira o imbróglio a respeito da exploração de potássio na floresta Amazônica. O Governo do Amazonas entregou à Potássio Brasil a primeira licença ambiental para instalação do Projeto Potássio Autazes.
Com a licença em mãos, a expectativa da Potássio do Brasil é investir cerca de US$ 2,5 bilhões na construção e exploração da mina. Controlada pela canadense Forbes&Manhattan, a empresa anunciou a descoberta da área em 2010. De lá para cá, cerca de R$ 1 bilhão já foram investidos no projeto.
A licença concedida hoje autoriza a instalação da unidade fabril da mina. A expectativa do governo é que sejam gerados 2,6 mil empregos ao longo dos próximos quatro anos e meio. Na fase de operação, a fábrica vai gerar 1,3 mil empregos diretos e outros 16 mil indiretos.
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“A implantação de uma atividade como essa gera indicadores sociais, qualidade de vida para os indígenas, oportunidade de trabalho, de emprego, de renda, avanço no saneamento, no abastecimento de água, asfaltamento de ramais, educação, saúde, enfim, aquilo que é importante para que se possa ter um lugar melhor para se viver”, disse o governador do Estado, Wilson Lima.
A capacidade anual da mina é estimada em 2,5 milhões de toneladas. A expectativa é que essa produção atenda 20% da demanda nacional por cloreto de potássio, fertilizante usado na produção agrícola do Brasil. Atualmente, 95% do potássio utilizado no país é importado, especialmente de Canadá, Rússia, Bielorrússia, Alemanha e Israel.
“Com essa licença a gente vai fazer com que ela vá para frente e que esses números e resultados se tornem realidade na maior brevidade possível”, disse o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit.
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Entenda o caso
Em 2009, a Agência Nacional de Mineração concedeu a área para exploração à Potássio do Brasil. Em 2017, o processo de licenciamento ambiental foi suspenso após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que exigia uma consulta ao povos indígenas existentes em um raio de 10 quilômetros do projeto.
Em 2019, um acordo foi firmado em juízo, com a presença de 44 aldeias. Contudo, o MPF e o povo indígena Mura solicitaram à Justiça que o responsável pelo licenciamento fosse o Ibama, e não o Ipaam, órgão do governo estadual.
Em 2023, a Justiça Federal do Amazonas anulou, por meio de uma liminar, a licença prévia emitida pelo Ipaam. À época, o entendimento da Justiça era que, por provocar impactos em terras indígenas, o processo de licenciamento deveria ser conduzido por um órgão federal, no caso, o Ibama.
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Apenas em fevereiro de 2024 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar, devolvendo ao Ipaam a autoridade para conceder a licença.
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