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A poucas semanas do ano que marca a regularização do mercado de apostas online no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda começou a disparar as primeiras notificações às bets que fizeram seus pedidos no prazo.
A confirmação de todas as autorizadas deve sair na última quinzena de dezembro, em portaria publicada no Diário Oficial. Para as empresas que fizeram seus pedidos até agosto, prazo determinado pelo Ministério para quem quisesse começar a operar regularmente até 2025, as repostas já começaram a ser disparadas.
“As empresas que pediram nessa primeira leva já começaram a ser notificadas”, diz o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena em entrevista ao InfoMoney.
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Como foi estabelecido pelas portarias publicadas no decorrer do ano, a partir dessa notificação as companhias têm um prazo para cumprir os requisitos finais. São principalmente questões de conformidade financeira, como a integralização de capital em R$ 30 milhões, pagamento de outorga e constituição da reserva de R$ 5 milhões.
“Até agora só notificamos aquelas [bets] que cumpriram todas as exigências, então as que ainda não cumpriram, não foram notificadas”, conta Dudena. “Estamos avaliando aquelas que, de fato, simplesmente serão negadas porque não cumpriram requisitos e aquelas que talvez precisem fazer algum complemento.”
Por enquanto, a secretaria não divulga quantas notificações foram disparadas.
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Assim que o governo checar todos os documentos declaratórios de origem dos recursos para o cumprimento das adequações, publicará a lista completa de companhias autorizadas a atuar a partir de 2025.
Segundo Dudena, que esteve nesta semana em evento da CBF Academy, em São Paulo, o perfil de empresas que pediram autorização mais prontamente é diferente de levas posteriores, o que impactou o fluxo. “Percebemos que há uma certa diferença da qualidade dos pedidos iniciais para os que vieram depois, mas todos os pedidos têm que ser analisados no detalhe.”
Foram mais de 300 pedidos enviados, e nem todos vieram até o prazo de agosto. As empresas que já operam no Brasil e perderam o prazo deverão encerrar a oferta de apostas já no início do ano que vem e esperar sua autorização sair.
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A partir de janeiro, a Secretaria tem um prazo de três anos para fazer a análise de resultados da regulamentação e seus efeitos. “Caso seja necessário podemos antecipar, mas a expectativa é de que esse ciclo se dê dentro do horizonte programado”, disse Dudena.
