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Algumas das principais dificuldades enfrentadas no processo de migração dos clientes para o mercado livre de energia incluem problemas de comunicação com as distribuidoras, descumprimento de prazos e questões de concorrência.
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A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel) recebeu 208 casos concretos de problemas na migração entre as associadas nos 12 meses entre junho de 2023 e junho de 2024, por meio de uma plataforma para denúncias. A associação representa 113 comercializadoras, que negociam 70% do volume de energia no segmento.
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A maior parte das denúncias recebidas tem relação com o descumprimento de prazos pelas distribuidoras, além de problemas de comunicação com as concessionárias e da exigência descabida de documentação e processos.
“Nosso trabalho é usar essa ferramenta para identificar os problemas e propor aperfeiçoamentos regulatórios”, diz o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
No mercado livre, o consumidor pode escolher o fornecedor e negociar diretamente com um gerador ou comercializadora a compra de energia elétrica. O cliente deixa, assim, de comprar a energia negociada pela distribuidora local. A partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de média e alta tensão passaram a ter essa escolha.
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Mudanças na regulação
O levantamento ajudou a Abraceel na elaboração de propostas levadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a melhoria dos negócios no ambiente livre.
A associação sugeriu à agência, por exemplo, que haja penalidade para casos em que a distribuidora descumprir prazos de validação de cadastro do consumidor que decidiu migrar ao mercado livre.
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Também propôs que a comunicação do consumidor à distribuidora sobre a migração ocorra por meio do sistema informatizado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
As contribuições foram enviadas pela associação na segunda fase da consulta pública 28/2023 da Aneel, que levantou sugestões até 11 de julho para a melhoria da jornada do cliente de energia no mercado livre.
Também há reclamações no mercado sobre concorrência desleal por parte de comercializadoras que não fazem parte de grandes holdings.
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Algumas companhias afirmam que há abuso de poder de mercado, pois as comercializadoras vinculadas a grupos de distribuição estariam oferecendo vantagens indevidas para associados migrarem para essas empresas.
As comercializadoras independentes reclamam, sobretudo, do fato de que a atividade de distribuição é um monopólio natural e que as concessionárias levam vantagens por já terem um relacionamento com o cliente final.
Agência estuda abuso de poder e concentração
A Aneel recebeu denúncias sobre o tema, mas não pode comentar ações de monitoramento em andamento. A agência deve publicar nos próximos meses uma nota técnica sobre abuso de poder e concentração de mercado.
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O assunto está previsto na agenda regulatória da Aneel para 2024 e 2025, que estabelece a atividade de regulação e monitoramento do mercado, incluindo o processo de análise da concorrência na migração de consumidores para o mercado livre.
“A Aneel tem acompanhado o tema e eventuais desvios, se ocorrerem, devem ser apurados, observando a conformidade das normas e leis aplicáveis”, afirmou em nota.
Uma das dificuldades no relato dos casos de abuso de poder de mercado à agência vem do fato de que muitas vezes o consumidor prefere não participar da denúncia, explica o presidente da Abraceel.
“A Abraceel defende que todos aqueles que têm condições de participar do mercado, possam participar do mercado desde que com respeito às regras, sem abuso de poder de mercado, com isonomia de tratamento entre todos os envolvidos”, diz Ferreira.
A associação também sugeriu na consulta pública 23/2023 da Aneel a criação de uma regra que impeça o compartilhamento de dados de consumidores sob guarda das distribuidoras com outros agentes, incluindo comercializadoras do mesmo grupo econômico, por exemplo.
Para a advogada da área de Energia do BMA Advogados, Bruna Correia, entretanto, a liberdade de concorrência entre as empresas faz parte da própria essência do mercado livre.
“Ainda que tenha todas essas críticas e essas perspectivas, é da natureza do próprio mercado livre essa competitividade mais acirrada”, diz.
Ela lembra que também há reclamações por parte dos consumidores da exigência de contratação de uma comercializadora varejista dependendo do nível de consumo. Antes de janeiro, clientes com demanda acima de 500 kW (quilowatts) poderiam abrir um registro na CCEE e migrar por conta própria, sem necessidade de serem representados pela comercializadora.
“Alguns consumidores tendem a levar isso como se fosse uma reserva de mercado para as comercializadoras”, aponta.
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