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SÃO PAULO (Reuters) – A Braskem (BRKM5) informou nesta sexta-feira que a Defensoria Pública de Alagoas abriu nova ação civil pública contra a petroquímica exigindo revisão de acordos de indenização por danos morais homologados pela Justiça, atribuindo à causa valor de 5 bilhões de reais.
A companhia disse que ainda não foi intimada do processo.
Em comunicado publicado nesta sexta-feira, o órgão alagoano afirmou que a ação, assinada por nove defensores públicos, cobra a revisão ou anulação de todos os acordos referentes aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis, “além de solicitar a revisão das indenizações com base na análise da situação de cada vítima”.
A ação envolve as consequências do afundamento do solo da capital alagoana, que passou a ser mais percebido a partir de 2018 diante do aparecimento de rachaduras em imóveis e ruas de pelo menos quatro bairros da cidade, o que obrigou um êxodo de milhares de famílias de suas casas para novos endereços.
A Braskem, que operava uma série de minas de sal-gema sob a superfície de Maceió há décadas, acabou fechando acordos com autoridades municipais, estaduais e federais para ressarcir a população e recuperar a infraestrutura da cidade danificada pelo afundamento do solo.
A companhia afirmou no início do mês passado que, dos 16 bilhões de reais em provisões relacionadas a Alagoas, já havia desembolsado 10,6 bilhões e que a expectativa de conclusão do plano de fechamento e monitoramento dos poços de sal é 2026.
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Segundo a defensoria, “a Braskem pagou indistintamente a cada núcleo familiar a quantia de 40 mil reais, independente do número de pessoas, do tempo em que cada pessoa morava na residência, do impacto na saúde mental e física causado pela desocupação, da piora da qualidade de vida ou de qualquer outra peculiaridade individual. Segundo os defensores, houve um tabelamento ilegal do dano moral, o que é proibido pela jurisprudência do STF.
Com isso, o órgão, que cita haver 60 mil vítimas, quer que os 40 mil pagos pela Braskem a cada família seja considerado um “adiantamento, devendo ser majorado para garantir uma compensação adequada e justa a cada vítima, considerando todas essas singularidades de cada indivíduo afetado”.
Ãs 13h45, as ações da Braskem exibiam alta de 1,6%, cotadas a 18,65 reais.