Com avanço da tecnologia, empresas perdem o medo da restituição tributária

Na primeira semana de agosto, o impostômetro indicava um repasse total de R$ 1,8 trilhão aos cofres públicos, oriundo tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Embora esses tributos tenham sido pagos, não significa que eles eram realmente devidos, fato exemplificado pelas restituições de impostos de renda que a Receita Federal faz anualmente à grande parte dos contribuintes.

No caso das empresas, o processo de devolução é um pouco mais burocrático, o que demanda esforço para comprovar o direito ao ressarcimento. Por isso, durante muito tempo, a contabilidade teve até receio de recorrer à recuperação tributária, temendo uma possível represália dos órgãos públicos que ficariam criteriosos com as solicitantes.

Ao que tudo indica, essa cultura tem mudado e as empresas estão mais tranquilas em fazer o pedido. Quem diz isso é Douglas Barros, diretor técnico da AG Capital, auditoria especializada em tributação previdenciária, que já soma R$ 5 bilhões em recuperações concluídas desde 2021.

“O volume e a quantidade de compensações tem crescido em uma taxa superior a alguns índices econômicos. As empresas estão passando do cenário anterior, que era de medo de fazer algo incorreto e ser alvo de retaliação, para um modelo novo, de órgãos que não fazem mais esse tipo de ação”, explica o executivo.

Para ele, o pensamento anterior já não se sustenta porque, em sua maioria, os processos de fiscalização dos órgãos fiscais, como a Receita Federal, se dão de forma automatizada. Além disso, considerando que o número de auditores fiscais têm diminuído ano a ano, fica evidente que não há contingente suficiente para promover retaliações.

“Não existe mais aquele fiscal que bate na porta, pede uma sala e fica dois meses fazendo uma auditoria interna. Esse é um trabalho extremamente improdutivo e ineficiente, e a RF sabe disso. Com a digitalização dos impostos, os próprios algoritmos têm capacidade para fazer fiscalização em pontos que são dignos de uma fiscalização profunda”, garante. “O cenário é totalmente diferente do que já tivemos como realidade”.

Em geral, os créditos resgatados são usados para quitar taxas em aberto, tendo a empresa a possibilidade de definir quando quer usar os recursos, dentro de um prazo estabelecido pelo fisco. “Essa é uma discussão administrativa, em que tratamos direto com o órgão, seguindo a normativa que o próprio publica. A nossa conversão é alta porque, uma vez que se tem a base legal em mãos, são poucos os motivos para não ser aprovado”, destaca Barros.

Reforma tributária já virou negócio

A reforma tributária ainda nem entrou em vigor, mas já há empresas que enxergam nela uma oportunidade de crescer o negócio. A startup Revizia viu a procura pelos seus serviços aumentar em 30% na comparação anual, em um movimento diferente do que esperava com as discussões sobre os impostos unificados.

A empresa afirma que, só nos contratos que fechou neste ano, viu oportunidades de possíveis recuperações na casa de R$ 1,5 bilhão em mais de 2 mil CNPJs diferentes. O ex-auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Vitor Santos, agora CEO da Revizia, diz que as companhias passaram a se interessar em garantir possíveis créditos existentes antes que novas regras impedissem a solicitação.

Ele também pontua que o crescimento das recuperações judiciais serve como incentivo para o aumento do portfólio de clientes, já que a recuperação de tributos é uma oportunidade para formar caixa e tentar reverter a conta negativa. Segundo dados da Serasa Experian, foram quase 600 solicitações de RJ no primeiro semestre deste ano, um crescimento superior a 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Nós tivemos um caso de recuperação de R$ 40 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma empresa nesse processo. Esse valor ajudou a amenizar a dor da recuperação judicial”, recorda Vitor, que atuou por 12 anos no setor público.

Para aumentar as chances do crédito tributário, a há uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que se conecta ao sistema interno e faz uma espécie de checklist. Desta forma, indica as possibilidades de resgate e tudo que deve estar em conformidade para que a solicitação seja aceita.

“A partir do ingresso do certificado digital, é possível capturar os dados fiscais e contábeis dos últimos anos, e acompanhar todos os processos da empresa”. “Nós replicamos as teses judiciais no sistema, então se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que não incide PIS/Cofins sobre ICMS, o cliente recebe imediatamente quanto de dinheiro está envolvido”, exemplifica Santos, que conta com uma consultoria externa especializada para prosseguir com as solicitações.

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